O Neoconstitucionalismo Busca Valorizar

Universidade Estadual de Londrina. 2006. RESUMO Expõe os conceitos de Direitos Humanos bem como sua evolução histórica, no Brasil e no Mundo. Realiza uma análise dos modelos de Estado e o papel do Poder Judiciário em cada um deles e a apartir daí busca, no modelo do Estado Democrático de Direito, recepcionado pela Constituição Federal de 1988, a teoria que assegure maior efetividade aos elementos normativos de garantia dos Direitos Humanos. Expõe as concepções…

afetiva conjunta dos cônjuges e dos filhos, sendo ainda informada pelas aspirações de intimidade e reciprocidade no seio familiar), culminando com o surgimento da família pós-moderna, na qual as novas dinâmicas familiares tendem cada vez mais a valorizar a construção da felicidade e do bem-estar dos indivíduos considerados autonomamente, 9 Lei nº 11.346/06: “Art. 5º Para os efeitos desta lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que

Janeiro — rj — cep 20261-063 Sumário 1. Sociedade Política e a Origem do Estado 1.1 A Política e as relações de poder 1.2 A ciência política e seu objeto de estudo 1.3 O papel do discurso na construção da vontade coletiva 1.4 O Estado: a busca de uma definição 2. Principais linhas teóricas sobre a origem do Estado 2.1 As teorias naturalistas 2.2 As linhas contratualistas 2.2.1 Hobbes e a fundamentação do Estado absolutista 2.2.2 Locke a fundamentação do Estado liberal 2.2.3

de sua atuação. Mais adiante, o trabalho foca na análise de processos de controle de constitucionalidade abstrato perante o STF nos quais estiveram presentes amici curiae. Para tanto, são colacionados os argumentos trazidos por esses terceiros e busca-se entender se e como as suas manifestações afetaram os debates e votos entre os ministros. Por fim, diante dos elementos levantados ao longo do trabalho, é feita uma avaliação do instituto do amicus curiae no que tange seus limites e…

Direito de empresa;  Erbert Chmoun(RJ) – Direito das Coisas;  Clóvis do Couto e Silva (RS) – Direito de família;  Torquato Castro – (PE) – Direito das sucessões  7 Diretrizes básica do Código Civil Preservação do CC/16 sempre que possível; Valorizar a eticidade, a socialidade e a operabilidade;  Inserir no CC/02 matéria já consolidada – transferir para a lei especial questões em processo de estudo – bioética, biodireito, direito eletrônico ou digital Enunciado nº 2 – JDC – “sem…

pesquisa se revela importante, uma vez que a Região do Maranhão vem sendo assediada por inúmeros projetos industriais, de mineração e agronegócio, ficando as atividades regionais em segundo plano, rotuladas como atrasadas e subdesenvolvidas. O trabalho busca dados que confirmem a necessidade de alternativas locais de desenvolvimento, que visem principalmente respeitar a vocação das populações tradicionais, sua qualidade de vida e a manutenção do valor cultural de suas atividades, dando…

interação com o termo ‘civilização’, considerando a cultura como “todo complexo que inclui conhecimentos, crenças, arte, moral, leis, costumes ou qualquer outra capacidade ou hábitos adquiridos pelo homem como membro de uma sociedade”8. Quando se busca o conteúdo conceitual do termo, Ana Raquel Brandão recorre ao a antropologia, utilizando-se de frase do mesmo autor para generalizar cultura “como todo o comportamento aprendido, tudo aquilo que, independe de uma transmissão…

interação com o termo ‘civilização’, considerando a cultura como “todo complexo que inclui conhecimentos, crenças, arte, moral, leis, costumes ou qualquer outra capacidade ou hábitos adquiridos pelo homem como membro de uma sociedade”8. Quando se busca o conteúdo conceitual do termo, Ana Raquel Brandão recorre ao a antropologia, utilizando-se de frase do mesmo autor para generalizar cultura “como todo o comportamento aprendido, tudo aquilo que, independe de uma transmissão…

mestres do liberalismo, mas eles são os primeiros a intervir por meio de legislação ordinária na economia. Em primeiro lugar deve-se olhar o título primeiro, estamos diante de princípios constitucionais que são normas constitucionais. É o neoconstitucionalismo, ao invés do positivismo constitucional em que a ênfase está regras constitucionais, tendência do STF é a aplicação direta de princípios. O que nos precisamos é de um estado que afirme direitos econômicos e sociais para uma…

SOCIAL DA CIDADE .............................................................................. 51 A PARTICIPAÇÃO CIDADÃ PARA A EFETIVIDADE DA JUSTIÇA NO PROCESSO ELEITORAL – O PROJETO DE GOVERNO NA LEI 12.034/2009.................... 62 RONDÔNIA EM BUSCA DA CIDADANIA: PESQUISA ETNOGRÁFICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE RO E SUAS PRÁTICAS ARTICULATÓRIAS ...... 68 PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE DIANTE DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE ENUNCIADOS NORMATIVOS COM CONCEITOS ABERTOS…