O Ministério Público Denunciou Dois Réus

data (atentar se houver prazo estabelecido na questão). Advogado OAB nº___ Testemunhas (Apresentação do rol de testemunhas fornecido na questão) § Questões PEÇA 01. (OAB/BA 2008.3 – CESPE) Alessandro, de 22 anos de idade, foi denunciado pelo Ministério Público como incurso nas penas previstas no art. 213, c/c art. 224, alínea b, do Código Penal, por crime praticado contra Geisa, de 20 anos de idade. Na peça acusatória, a conduta delitiva atribuída ao acusado foi narrada nos seguintes…

Caso Chico Mendes No dia 22 de dezembro de 1988, o seringueiro e líder sindical Francisco Alves Mendes Filho, o Chico Mendes, morreu com um tiro de escopeta na porta de sua casa em Xapuri, no Acre. Dois fazendeiros, pai e filho, foram condenados pelo homicídio. Ao defender a preservação da floresta amazônica, Chico Mendes tornou-se inimigo de fazendeiros que queriam o desmate para a criação de gado. Ele aprendeu a profissão de seringueiro com o pai e, em 1975, começou a atuar como…

tribunal, o mensalão foi um esquema de desvio de recursos públicos usado para comprar votos no Congresso Nacional durante os primeiros anos do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A denúncia foi feita pela Procuradoria-Geral da República e apontava José Dirceu, então chefe da Casa Civil, como o líder do esquema. CORRUPÇÃO PASSIVA Por: Tiago Bagano Paiva. É crime contra a Administração Pública, praticado por funcionário público. O delito de corrupção passiva está…

de bares, restaurantes e casa de shows, incluindo outra boate da cidade, muito maior que a Kiss. Segundo a imprensa, como era um cantor, Kiko pretendia usar a boate como alavanca de seu estrelato comercial. Para isso, ele se empenhou em formar um publico de jovens universitários, estimulando-os a promoverem festas para angariarem fundos de formatura. Kiko contratava uma banda e divulgava o evento, oferecendo uma comissão para os estudantes se estes vendessem grande número de ingressos.…

determinada lei descreve como crime autônomo um outro delito já presente no ordenamento jurídico, adicionado de alguns elementos ditos especializantes. Nos dizeres de Bittencourt: "Há igualmente especialidade quando determinada lei descreve como crime único dois pressupostos fáticos de crimes distintos, como, por exemplo, o crime de roubo, que nada mais é do que o furto praticado com violência ou grave ameaça à pessoa". Coma já mencionado no texto dizemos que a norma especial possui…

Rodrigues, e sua aluna do 7º período do curso, Suênia Sousa Faria, que durou dois meses, quando a aluna, então, reatou o casamento de três anos com seu marido e terminou o relacionamento com o professor. A partir disso, ele passou a persegui-la e ameaçá-la de morte, até que em 30 de setembro de 2011 ele a abordou na saída da universidade, entrou no carro da aluna e seguiram pela via Estrutural, sendo que, durante o percurso, os dois se desentenderam e ele disparou três vezes contra…

Matérias 1- MPF denuncia 12 pessoas por garimpo ilegal no Triângulo Mineiro Crime ocorreu às margens do Rio Grande próximo a Frutal e Planura. Atividade foi descoberta durante Operação da Polícia Militar Ambiental. O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) denunciou 12 pessoas por crimes ambientais e contra a ordem econômica. Os listados na denúncia praticavam garimpo no leito do Rio Grande sem autorização legal do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e sem…

Piumhi - Apelante: R.L.M. - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Vítima: N.G. - Relator: DES. FORTUNA GRION Acórdão Vistos etc., acorda, em Turma, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, à unanimidade, em DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. Belo Horizonte, 7 de maio de 2013. - Fortuna Grion - Relator. Notas taquigráficas DES. FORTUNA GRION - O Ministério Público denunciou R.L.M.,…

os combates judiciários, a imersão em água fervente, a aplicação do ferro em brasa foram algumas das mais bárbaras demonstrações. Da França, disseminou-se por todo o continente. Data deste tempo, o direito de dizer, por parte de um Juiz togado, se o réu devia ou não ser submetido ao crivo do julgamento popular”. Segundo Borensztajn4 o Tribunal do Júri Popular surgiu no Brasil em 1822, por força da Lei de 16 de junho daquele ano, competindo-lhe, à época, tão somente o julgamento dos…

§ 2º do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: DOS FATOS Fora o acusado denunciado e encontra-se processado por este juízo em virtude da suposta ocorrência dos fatos que segundo entendimento do Ministério Público, subsume-se à norma penal incriminadora inserta no art. 303, caput, por duas vezes, em concurso formal e no artigo 306, ambos da Lei 9503/97 (Código de Transito). Segundo se observa na peça acusatória, no dia 04 de Dezembro de…