O Ministerio Da Fazenda Por Meio De Uma Portaria Publicada Em 20 01 2004

0005/63, por meio deste torna público por meio de seu Pregoeiro, designado através da Portaria nº. 100/2011-DG, de 13 de maio de 2011, que fará realizar licitação na modalidade Pregão na forma Eletrônica do tipo menor preço global, no endereço: www.comprasnet.gov.br, de acordo com a Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, a Instrução Normativa MARE nº 05, de 21/07/1995, republicada no Diário Oficial da União de 19/04/96 e Decreto 3.722 de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE LAVRAS/MG. Fulana de Tal, brasileira, solteira, estudante, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF sob o nº __________________________ e documento de identidade nº MG-_________________________, expedida pela Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, residente e domiciliada a Rua __________________, nº _______– Centro, no município de Boa…

dúvida de que as práticas reiteradas da administração criam no administrado a certeza de que aquele, e não outro, é o procedimento a ser observado e seguido. [...]" (RMS 29774 RS , Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 23/11/2010, DJe 01/12/2010) "[...] A legalidade exigida para a imposição da obrigação tributária instrumental não é estrita, ou seja, pode advir de ato normativo que não a lei em sentido formal. Todos aqueles veículos normativos previstos no art. 96 do…

material (lei específica aprovada pelo legislativo) 6) cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada : vale dizer, submetida ao império da lei, sem arbitrariedade por parte do fisco, ou seja, cumpre ã Fazenda Pública lançar o tributo. A atividade administrativa de lançamento é vincula e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional, conforme estabelece o parágrafo único do art. 142 do CTN. Atos vinculados são…

Terceira: DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do convênio 010/2014. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita no CNPJ sob o nº 02.528.193/0001-83, com sede administrativa na Rua 06 (esquina com Rua 04), parte do lote nº 01 da Quadra nº 11, setor A, Centro Político Administrativo, CEP. 78.050-970, na cidade de Cuiabá-MT, neste ato representado pelo Defensor Público-Geral do Estado Alto Araguaia (MT), 14 de abril de 2015. JERÔNIMO SAMITA MAIA NETO DJALMA…

504 p. Inclui tabelas e índice por assunto e cronológico da legislação estadual ambiental. ISBN 978-85-99995-07-5 1. Legislação ambiental – Ceará. 2. Meio ambiente – legislação. 3. Superintendência Estadual do Meio Ambiente – Instruções normativas. 4.Secretaria da Ouvidoria geral e do Meio Ambiente – Portarias. 5. Conselho Estadual do Meio Ambiente – Resoluções. I. Título. II. Fundação Konrad Adenauer. CDU : 504(813.1) As opiniões externadas nas contribuições deste livro são…

Hidrelétrica Areia, municípios de Dianópolis e Novo Jardim, estado do Tocantins. Brasília: Panorama Ambiental, 2008. 2V. Il. Mapas. Inclui bibliografia. Conteúdo: 1. Estudos Espeleológicos - pt. 2. Iconografia e Anexos. 1. Espeleologia. 2. Hidrelétricas 3. Meio Ambiente 4. Relatório Técnico CDU 551.44 Panorama Estudos Ambientais Ltda. CREA-DF 7890/RF Avenida Contorno, AE 02, Lotes KLMN, Sala 346 Núcleo Bandeirante – DF 71.720-585 panorama@estudosambientais.com.br (61) 3039.1096…

Recursos Financeiros 68 7. Restos a Pagar 70 7.1. Normatização 70 7.2. Classificação 70 7.3. Inscrição 70 7.4. Pagamento 71 7.5. Validade 72 8. Das Transferencias Voluntárias 72 8.1. Formalização 72 8.2. Requisitos para Celebração 72 8.3. Portaria nº 448, de 13 de setembro de 2002 73 9. Despesas de Exercícios Anteriores 74 9.1. Normatização 74 9.2. Ocorrência 74 9.3. Formalização 74 9.4. Prescrição 75 10. Diárias 75 10.1. Normatização 75 10.2. Direito 75 10.3.…

21º Passo: Certificado de Licença da Polícia Federal ..................................... 56 22º Passo: Polícia Civil – observar as categorias de controle......................... 57 23º Passo: Conheça a Legislação para esta regularização no Ministério do Exército.............................................................................59 24º Passo: Transporte de Produtos Perigosos ................................................59 25º Passo: Como Cancelar uma Autorização de…

' EDITAL PMC n° 01/2011 Concurso Público de Provas para provimento de cargos do Quadro Permanente de Pessoal da Administração Direta e Indireta do Município de Contagem/MG. A Prefeita do Município de Contagem (MG), Marília Aparecida Campos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e nos termos estabelecidos na Instrução Nornativa n° 05/2007 (ver IN 04/2008 e IN 2009) do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, TORNA PÚBLICO que estarão abertas, no…