internacional

Concreto 1 O litígio se dá entre Portugal e Índia. O primeiro Estado aparelhou perante a Corte Internacional de Justiça procedimento judicial internacional contra o Estado indiano, relativo a certos direitos de passagem pelo território deste último Estado de súditos portugueses (militares e civis), assim como de estrangeiros autorizados por Portugal com a intenção de dirigir-se a pontos encravados situados perto de Damão, para acesso aos encraves de Dadra e Nagar-Aveli. O Estado português alega que havia um costume [internacional] local que concedia um direito de passagem pelo território indiano a seus nacionais e às forças armadas até Dadra e Nagar-Aveli. A alegação de fundo é a de que o Estado indiano quer anexar estes dois territórios portugueses, ferindo seus direitos soberanos sobre eles. Os indianos sustentam que, segundo o Tratado de Pooma, realizado em 1779 entre Portugal e o governante de Maratha e posteriores decretos exarados por este governante, os direitos portugueses não consistiam na soberania sobre os mencionados encraves, para os quais o direito de passagem é agora reclamado, mas apenas num "imposto sobre o rendimento". Quando o Reino Unido se tornou soberano naquele território em lugar de Maratha, encontraram os portugueses ocupando as vilas e exercendo um governo exclusivo. Os britânicos aceitaram tal posição, não reclamando qualquer tipo de soberania, como sucessores de Maratha, mas não fizeram um reconhecimento expresso de tal situação ao…

capitania, 2º estancia: Bahia (tribunais de rotações), 3º estancia: Portugal. Imperial- independente; 1º constituição 1824, não democrático, religião oficial (católica), 1º código criminal e processual, quatro poderes (legislativo, executivo, judiciário e moderador), o voto era através da renda (censitário). Republicano- 1º republica (1889-1930), 1º constituição republicana (1891) código penal, processual, 1º código civil (1916) começa na era vargas (1930-1975) com a constituição…

dirigir-se sempre a um ente. “A pessoa física ou jurídica a quem a ordem internacional atribui direitos e deveres é transformada em pessoa internacional, isto é, sujeito de DI (Celso Mello). O Estado manteve-se como o centro das atenções da sociedade internacional do século XX, sendo o mais importante ente de DI. No século XX, em virtude das sérias transformações ocorridas no cenário internacional, o Estado passa partilhar a vida internacional com outros entes, as organizações…

ausência de metais preciosos, e novas rotas comerciais para as índias, isso fez com que as nações européias se alastrassem ao mar desconhecido para concretizar seus objetivos, sendo que Portugal e Espanha foram os primeiros a conseguirem estas finalidades através das grandes navegações, descobrindo novas rotas comerciais para as índias, conquistando vários territórios como a América que durante muitos anos foi alvo de conflitos, especialmente entre Franceses e portugueses, que disputavam…

As disputas entre as potências européias pelos territórios afro-asiáticos desencadearam a Primeira Guerra Mundial. A Europa saiu enfraquecida da guerra, perdendo sua hegemonia para os Estados Unidos. A crise do pós-Primeira Guerra na Europa foi acentuada ainda mais pela crise de 1929, que repercutiu nas áreas coloniais com o agravamento das condições de vida dos colonos, que iniciaram greves e revoltas contra as metrópoles européias. Esses movimentos coloniais foram contidos à força,…

financiar a expansão marítima. Como consequência, os Estados Nacionais seriam fortalecidos, facilitando a submissão da sociedade aos reis. Iluminismo: Incentivou a busca e a troca de conhecimento entre os carpinteiros e estaleiros, que construíam navios mais resistentes e aerodinâmicos. A tecnologia : Grandes avanços,com destaque para os chineses,que descobriram a pólvora, aperfeiçoaram a bússola, o astrolábio, o sextante e o papel. A invenção da imprensa de tipos metálicos por…

ÁSIA A independência das Filipinas, em 5/7/1945, se efetiva em 12/6/1946, com a proclamação da República por Manuel Roxas. Na Indonésia, a guerra contra a colonização holandesa começa em 15/8/1945 e se estende até a proclamação da República, em 17/8/1950, pelo líder nacionalista Sukarno. Em 15/6/1947, as tropas soviéticas saem do Irã, onde estavam desde 1941. A independência da Índia e do Paquistão, em 15/8/1947, assinala o fim do domínio britânico no subcontinente. Assiste-se à…

consular Pesquisa no dicionário Parte superior do formulário Parte inferior do formulário C Carreira Consular Designa o conjunto dos funcionários aos quais um estado comete o exercício de funções da administração do mesmo estado no exterior. Em diversos países a carreira consular é autónoma da carreira diplomática. Em Portugal as duas carreiras estão integradas numa única. Carreira Diplomática Conjunto dos funcionários a que em cada país é confiada o exercício de funções…

crescente, para que não ficasse a mercê de suas carências, teve que empreender um projeto de grandes dimensões econômicas. Em sua elaboração, requereu uma reunião de recursos humanos e financeiros que somente o Estado poderia realiza-la, razão pela qual o pioneirismo na centralização política determinará também a primazia do intento. Por isso, Portugal e Espanha tiveram uma grande atuação no momento e levaram as maiores vantagens. Outros fatores que também contribuíram para o…

e politicas. No Direito Internacional, as relações ocorrem entre pessoas internacionais (Estados soberanos, Organizações Internacionais, etc.). As relações internacionais, assim como as relações internas, objetivam a harmonia entre os entes da sociedade, permitindo um justo e adequado desenvolvimento da pessoa humana. 2 - O Direito que regula a relação jurídica acima narrada é o Direito Internacional Privado e para melhor compreender seu papel na contemporaneidade é imprescindível…