O Liberalismo Político Rawls

Meyerhof. O que é pesquisa em Direito e Economia?, disponível em http://works.bepress.com/bruno_meyerhof_salama/. 1 Na obra clássica de John Rawls: “Um certo consenso nas concepções da justiça não é, todavia, o único pré-requisito para uma comunidade humana viável. Há outros problemas sociais fundamentais, em particular os de coordenação, eficiência e estabilidade”. RAWLS, John. Uma Teoria da Justiça. São Paulo: Martins Fontes, 2002, p. 6. 2 Sobre o assunto vide COOTER, Robert. “The…

A Essência do liberalismo na Constituição Federal O liberalismo é a filosofia política que tem como fundamento a defesa da liberdade individual nos campos econômico, político, religioso e intelectual, da não-agressão, do direito de propriedade privada e da supremacia do indivíduo contra as ingerências e atitudes coercitivas do poder estatal. Suas raízes remontam ao taoísmo na China antiga, ao pensamento Aristotélico grego e ao renascimento e iluminismo. Muito se tem questionado a respeito

scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S010444782004000200003&lng=en&nrm=iso. Access on 01 July 2009. Aula 2 - Conceitos “política” / “político” ARENDT, Hannah. O que é política? Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2006. SARTORI, Giovanni. O que é Política?. In ______. A Política. Brasília: Ed. UNB [157-174] SCHMITT, Carl. O conceito do político e Teoria do partisan. São Paulo: Del Rey, 2009. Aula 3 - Política, Moral e Ética BOVERO, Michelangelo. Ética e política entre…

o Estado Moderno passou a imunizar o mínimo existencial da incidência de tributos, estabeleceu a progressividade tributária, bem como extirpou a incidência tributária daqueles que não tinham riqueza mínima para o seu sustento (TORRES, 2009). O liberalismo, posteriormente, concretizou a transferência das medidas de combate à miséria para o Estado. Com isso, a mendicância passou progressivamente a ser desestimulada pelo próprio Estado, que passou a criminalizar tal conduta, a exemplo do…

29-30), que o primeiro princípio a ser ressaltado é, sem dúvida, o da liberdade, a primeira palavra da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789. A liberdade surgiu das lutas contra a ordem hierárquica do Antigo Regime como um ideal político: o homem livre nas cidades. A segunda noção é o individualismo, cuja dimensão de liberdade é elevada ao seu extremo: “o indivíduo é o homem liberado de todos os vínculos e limitado unicamente pela obrigação de respeitar a…

aproveitar esta oportunidade para desautorizar a versão ali publicada. Na presente versão se reformula extensamente a última seção do texto original. ) Fábio Wanderley Reis I O estudo de políticas públicas é uma das áreas em que os cientistas políticos encontraram razões para esperanças de que venham a ser capazes de emular os economistas quanto a rigor e precisão. Acostumados ao trato de complexas questões herdadas de uma velha tradição filosófica, aos olhos de muitos…

existência harmoniosa e sustentável do corpo social como um todo.” Na Idade Média, saúde, educação, cultura, lazer, pesquisas científicas etc. eram satisfeitas por ordens religiosas, de caridade e outros entes intermédios entre os indivíduos e o poder político, como a Igreja e as corporações de ofício. O termo “serviço público” surge com a ne Serviço público são as atividades associadas à administração do Estado, em que seus agentes e representantes, como servidores públicos ou…

CONTEMPORÂNEA: PRESSUPOSTOS TEÓRICOS PARA ALÉM DA DEMOCRACIA FUGIDIA: ALGUMAS REFLEXÕES MODERNAS E PÓS - MODERNAS Nada mais sensato do que começar este resumo com a frase inicial de Fred Dallmayr “A ‘democracia’ tem em comum com outros conceitos políticos um traço marcante: é contestável”. O que o autor quer nos mostrar é que hoje, temos uma democracia dominada por um poder-saber, mas será que amanhã a democracia não será vista de uma maneira diferente do poder até então…

com a Revolução Francesa. É quando as instituições públicas assumem seus contornos contemporâneos: Estados Soberanos, constituídos na forma da Lei, pela vontade do povo, por meio de seus representantes, em poderes divididos e autônomos. O poder político na modernidade não deriva de Deus e da Igreja, as coisas do Estado e da política são convenções humanas, como ensina Maquiavel. Três séculos de profundas transformações na Europa acompanham o declínio do modo de produção feudal e sua…

O que é Monarquia: Monarquia é um sistema político que tem um monarca como líder do Estado. O significado de monarquia é também o rei e a família real de um determinado país. Neste caso, a monarquia é o mesmo que a realeza. A monarquia hereditária é o sistema mais comum de escolha de um monarca. Segundo a tradição aristotélica, monarquia é a forma política em que o poder supremo do estado se concentra na vontade de uma só pessoa. Quando a legitimidade era considerada como provinda de…