O Liberalismo Pode Ser Definido Pelo Predomínio Do

empreendimento, é fundamental entender a crise por que passa o Direito Civil, que vem causando um redesenho em sua geografia tradicional. De plano, carece esclarecer que a palavra crise deve ser entendida num sentido positivo. Como superação de paradigmas, turning point, virada. A crise do Direito Civil pode ser analisada sob diversos aspectos. Em primeiro lugar, a crise das instituições do Direito Civil, basicamente de seus três pilares tradicionais: a autonomia da vontade, a…

latifundiários mostravam-se apáticos e decepcionados, pois a abolição foi para eles, um golpe de morte e falência e ainda, uma traição do governo. Estava claro que não haveria um terceiro reinado, mas o Movimento Republicano estava longe de ser popular, a maioria da população apoiava o regime monárquico que havia acabado com a escravidão. Portanto, a república nasceu de um golpe militar. O exército descontente com os sucessivos ministérios, tendo tomado consciência de seu…

democrática. Esta rompeu com os mandamentos oriundos do período autoritário, introduziu novas concepções ideológicas em nosso ordenamento, a partir de certos princípios que inspiraram sua elaboração, hauridos inclusive na Direito Comparado. A Carta pôde realizar a tarefa de reconstrução da ordem jurídica democrática, legitimada pela manifestação popular em vários temas e sancionada regularmente após a aprovação de Poder competente. Assentada sobre pilastras básicas que a experiência…

com a formação da comissão de juristas a qual somente em 1972 apresentou o anteprojeto, procurando preservar o quanto possível as disposições do CC/16. Em 1984 foi publicado o Projeto de Lei nº 634-B/75. No entanto, com o advento da CF/88 teve que ser atualizado recebendo inúmeras emendas, com o fito de adaptar-se a nova ordem constitucional. Enfim, em 11 de janeiro de 2002 foi publicado no Diário Oficial da União a Lei nº 10.406 – o Código Civil Brasileiro – com a vacatio legis de um…

..............................................................................14 INTRODUÇÃO Na obra “Criminologia”, de Sérgio Salomão Shecaira, o autor inicia comentando sobre o predomínio do pensamento sobre o ato, conhecido pela expressão “pensar antes de agir”, fruto da evolução do ser humano e da necessidade de se manter a vida em sociedade. A obra é dividida em duas partes, a primeira inicia o tema mais enfático do livro com o conceito de criminologia, que é a…

exerciam seu poder sobre essas populações. Obviamente havia violência. Cada coronel tinha sua própria milícia, os capangas, a guarda privada. Estes exerciam a violência quando necessário. A ameaça precisa ser suficientemente convincente. A violência como instrumento de controle social tende a ser mais eficaz quando permanece no nível da ameaça (Foucault). A própria presença dos capangas era suficientemente forte para dissuadir qualquer tipo de manifestação popular. Além disso, a…

com essa idéia hobbesiana de que os homens se juntam na sociedade política para se defender da guerra de todos contra todos. Porém, dizia que a monarquia absoluta era incompatível com o governo civil, já que o soberano não teria a quem apelar a não ser a si mesmo. Nesse sentido, fazia-se necessário que o poder político estivesse em mãos de corpos coletivos de homens. Para Locke, o poder tem origem num pacto estabelecido pelo consentimento mútuo dos indivíduos que compõem a comunidade, no…

Verificou-se a manutenção do sistema jurídico herdado do Estado Leonês. Só pouco a pouco foram surgindo fontes tipicamente portuguesas. Tratava-se, de resto, de um direito de base consuetudinária e foraleira, caracterizado pelo empirismo jurídico, com predomínio da actividade dos tabeliães na sua evolução. Período do Direito Português de Inspiração Romano-Canónica Inicia-se em meados do séc. XIII, prolongando-se até à segunda metade do séc. XVIII. Corresponde-lhe a força de…

testemunham as resistências que a ideia da nova nação teve de enfrentar para se sobrepor aos interesses econômicos e políticos locais de todo tipo. (P. 37) Para quem não costuma refletir sobre o papel das ideias no mundo, é certamente uma surpresa ser confrontado com a “historicidade” e com a contingência das ideias que nos fazem o que somos e o que pensamos. Freyre construiu a autoimagem moderna do brasileiro sobre si mesmo nesse “romance de construção nacional”, que é seu Casa-grande…

sociedades secretas como a Ku Klux Klan, cujas práticas intimidatórias visavam limitar as liberdades civis e os direitos políticos dos negros. c) o processo de integração política e social dos negros foi relativamente rápido nos estados do Norte, podendo ser considerado concluído ainda no século XIX; no Sul, porém, a segregação racial foi mantida até a década de 1960, foi declarada inconstitucional pela Suprema Corte. d) a escravidão foi abolida pelo Congresso dos Estados Unidos em 1863,…