O Liberalismo Pátrio Natureza E Especificidade

posicionamento da doutrina brasileira acerca do tema, seja por seus fundamentos, seja no que tange à interpretação das leis que norteiam os direitos, bem como uma pesquisa jurisprudencial, que servirá para a certificação do posicionamento dos Tribunais pátrios sobre o propósito do estudo. Para um melhor desenvolvimento do tema, o trabalho tem sua abordagem dividida em três capítulos, a fim de sistematizar a compreensão da temática. Inicialmente, apresentaremos os Direitos…

responsabilidade penal dos entes coletivos em detrimento da dogmática clássica do Direito penal de origem romano- germânica de responsabilidade exclusiva de pessoas físicas. Tendo em vista que o entendimento dominante é de que o sistema constitucional pátrio previu a responsabilidade criminal das empresas quando do cometimento de crimes ambientais, optou-se em tratar exclusivamente o assunto na seara do meio ambiente, mesmo com o conhecimento da pretensão aparentemente legítima, de…

dominantes de gestão pública com a realidade brasileira, o quinto capítulo dedica-se à interpretação dos traços singulares do homem brasileiro e à necessidade de substituir a importação 3 pela tradução de modelos teóricos, de acordo com as especificidades do país, a partir do que se infere a importância de desenvolver uma gestão pública voltada à participação cidadã, contra as práticas clientelísticas. A referência à “racionalidade tridimensional” do agir administrativa visa a…

profícua e contundente, torna-se imprescindível resgatar as considerações de Oskar Von Büllow e James Goldschimidt de forma que ambos contribuíram à autonomia2 e o desenvolvimento da ciência processual3. Desta forma, torna-se relevante afirmar a natureza jurídica do processo penal sob o ponto de vista de sua autonomia científica razão pela qual os autores contribuíram indubitavelmente ao conceito de processo no mundo hodierno. Pensar o processo como relação jurídica é remeter-se ao…

neste estudo uma breve trajetória histórica da educação brasileira para melhor compreensão das mudanças que a educação sofreu até seu momento de abertura a todas as classes sociais. Posteriormente, a interferência de um novo modelo econômico, “o liberalismo”, passa a dividir a educação novamente em status sociais, cabendo à iniciativa privada a educação de “qualidade”. Perante esta situação discutimos sobre a influência do sistema econômico nas mudanças de valores e paradigmas…

FEDERAL COM FINS A GARANTIR UMA TUTELA JURISDICIONAL PROTETIVA E GARANTIDORA DO MEIO AMBIENTE SUSTENTÁVEL .................................. 265 PACHA MAMA E SUMAK KAWSAY: AS NOVAS CONSTITUIÇÕES BOLIVIANA E EQUATORIANA E A CONSAGRAÇÃO DOS DIREITOS DA NATUREZA...... 277 O QUARTEL DENTRO DA COMUNIDADE: A RECEPTIBILIDADE AO POLICIAMENTO COMUNITÁRIO PELOS MORADORES DO BAIRRO VISTA ALEGRE (CACOAL/RO)…

violação de um direito. Mas só neste ponto nossas ideias tangenciam-se, porque para Carrara o direito deveria ser entendido como sendo única ordem (mandamento) possível, conforme “provisões e vontade do criador”, portanto, direito absoluto dado pela natureza das coisas. O direito penal, assim, deveria ser separado em duas partes: (a) teórica, cujo fundamento lógico é dado pela verdade derivada da ordem imutável (vontade do criador) e (b) prática, cujo fundamento e determinado pela…

portanto, do evento republicano, vale destacar o acontecimento conhecido pela historiografia como Cabanagem. Isentando-se de destacar o balizamento necessário para entender os desdobramentos próprios desse período da história do Pará, e de suas especificidades naquela conjuntura política e administrativa, podemos perceber que a fragilidade do poder monárquico já pode ser percebida do interior da Amazônia, fato que provoca mobilizações dos ribeirinhos, inclusive os da vila de…

inicialmente à proteção das vítimas de delitos e abusos de poder, posteriormente tem evoluído como disciplina no campo das ciências aplicadas tendo por objeto o estudo dos fenômenos que envolvem: as pessoas ofendidas pelas ações delituosas de natureza criminal, as vítimas de ilícitos civis e as vítimas de outros fenômenos geradores do sofrimento humano, como acontece, por exemplo, em algumas situações envolvendo relações de trabalho. No terceiro capítulo estuda-se, especificamente,…

a família nuclear burguesa é fechada em si, por isso considera-se intimista. Reduzida ao pai, mãe e alguns filhos que vivem sós, sem criados, agregados e parentes na casa. Este é o “modelo” de família nesta conjuntura, no mesmo momento em que o liberalismo e os progressos tecnológicos da revolução industrial ganham força. Na mesma argumentação, a autora define a mulher dentro desse modelo familiar, a mulher além de ser mãe por instinto, rainha do lar, era ainda o elo entre os filhos e o…