O Leigo No Tribunal Do Juri

preside o Tribunal do Júri, esperava uma decisão unânime, seja para culpar, seja para inocentar. Independentemente da decisão tomada pelo Júri, ela deveria ter unanimidade. O juiz em momento algum, nos crimes aos quais o Tribunal do Júri é formado, pode esperar sobre determinada decisão. Ele não tem poder de voto. No Tribunal do Júri, quem julga é a sociedade com jurados leigos em matéria jurídica representados por pessoas comuns dos mais diversos segmentos sociais. 2 Se um dos…

Relatório Palestra – Tribunal do Júri Palestrante André Machado Maya A competência definida pela Constituição Federal/88 (artigo 5º, XXXVIII), com a organização que assegura a plenitude de defesa, o sigilo das votações, a soberania dos veredictos e a competência para julgamento dos crimes dolosos contra a vida. Tribunal do Júri, rito especial, é único tribunal de primeiro grau competente para julgar crimes dolosos contra a vida, tentados ou consumados e também os conexos. Constituído…

Direito TRIBUNAL DO JÚRI: ORIGEM E EVOLUÇÃO THALITA DE LIMA SILVA Orientador: Prof.: Elias Moraes Rio de Janeiro 2010 1 THALITA DE LIMA SILVA TRIBUNAL DO JÚRI: ORIGEM E EVOLUÇÃO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Escola de Ciências Jurídicas do Centro Universitário da Cidade – UNIVERCIDADE – como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em direito. Orientador: Prof. Elias Moraes Rio de Janeiro 2 THALITA DE LIMA SILVA TRIBUNAL…

PRUDENTE TRIBUNAL DO JÚRI E SEUS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Camila Aranda dos Santos Presidente Prudente/SP 2008 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE TRIBUNAL DO JÚRI E SEUS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Camila Aranda dos Santos Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do Prof. Jurandir José dos Santos. Presidente Prudente/SP 2008…

[pic] CAMPUS MÉIER CURSO DE DIREITO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO CONSELHO DE SENTENÇA DO TRIBUNAL DO JÚRI: SETE SAPATEIROS CONSERTANDO UM RELÓGIO TANILAMAR REIS RIO DE JANEIRO NOVEMBRO - 2012 TANILAMAR REIS CONSELHO DE SENTENÇA DO TRIBUNAL DO JÚRI Projeto de Pesquisa apresentado à Profa. Beatris…

INTRODUÇÃO É concebível que a Constituição brasileira de 1988, deu novo contorno no que se refere ao Júri popular, atribui importância inegável à Instituição. Porém, segundo alguns autores, seus elementos basilares ainda padecem de divergências e questionamentos, e com certo tom forte por boa parte dos doutrinadores e estudiosos, bem como da opinião pública, tornando assim, um objeto da ciência jurídica, ainda carente de constantes estudos e pesquisas científicas que tenham como…

JURADOS E TRIBUNAL DO JÚRI CURITIBA 2010 JURADOS E TRIBUNAL DO JÚRI Curitiba 2010 Maria Izabel Ribeiro Feitosa JURADOS E TRIBUNAL DO JÚRI Monografia apresentada no Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Daniel Ribeiro Surdi Avelar CURITIBA 2010 TERMO DE APROVAÇÃO Maria Izabel Ribeiro Feitosa JURADOS E TRIBUNAL DO…

iniciou-se a fase do Tribunal do Júri. Os irmãos foram absolvidos no primeiro Júri realizado. Na sessão de julgamento, houve a negativa das confissões realizadas na fase policial, agregando grande importância os depoimentos de outros presos que, em testemunho, relataram que os acusados teriam sofrido seguidas e infindáveis sevícias na Delegacia de Polícia. É de se ressaltar, ainda, que o delegado especial, tenente Vieira, teria estado presente nas sessões do primeiro Júri. O advogado…

FACULDADES INTEGRADAS DO TAPAJÓS CURSO DE DIREITO VANESSA ANEQUINO DE OLIVEIRA A INFLUÊNCIA DA ATUAÇÃO MIDIÁTICA NAS DECISÕES DO TRIBUNAL DO JURI. SANTARÉM – PARÁ 2014 VANESSA ANEQUINO DE OLIVEIRA A INFLUÊNCIA DA ATUAÇÃO MIDIÁTICA NAS DECISÕES DO TRIBUNAL DO JURI. Trabalho entregue à Professora Roseane Tolentino como requisito para obtenção de nota parcial na disciplina Metodologia Científica do Curso de Direito da…

Criminal, assim como observados os institutos da transação penal e da composição dos danos civis, no juízo comum ou no Tribunal do Júri. Nesses termos, rezam os artigos 1º e 2º da referida Lei: Art. 1o Os arts. 60 e 61 da Lei no 9.099, de 26 de setembro de 1995, passam a vigorar com as seguintes alterações: Art. 60. O Juizado Especial Criminal, provido por juízes togados ou togados e leigos, tem competência para a conciliação, o julgamento e a execução das infrações penais de menor…