O Leigo No Tribunal Do Juri

INTRODUÇÃO O Tribunal do Júri é uma instituição única no Poder Judiciário. Cheio de formalismos e atos solenes, tal instituto teve origem em tempos muito remotos, mas não perdeu ainda sua essência: o julgamento de um cidadão pelos cidadãos, ou seja, por seus pares. Sua competência está restrita, no Brasil, a processos que apuram crimes dolosos, ou seja, aqueles em que há a intenção do agente, contra a vida e, apesar de sua grande maioria está concentrada em homicídios, o Tribunal…

O artigo 5°, XXXVIII, da Constituição Federal assegura ao Tribunal do Júri, órgão colegiado e heterogêneo, a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida, na sua forma consumada ou tentada, bem como os crimes conexos àquele. Dentre os princípios básicos que regem tal instituto, tem-se a soberania dos veredictos, que se traduz na impossibilidade de outro jurisdicional modificar a decisão dos mesmos. Por seu turno, a revisão criminal é um instituto que possui por objetivo o

TRIBUNAL DO JURI AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS NO TRIBUNAL DO JURI Consolidado na sua razão de ser permaneceu, na Constituição de 1988, no título que assegura os nossos DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS - CAPÍTULO I - DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS; “XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados: a) a plenitude de defesa; b) o sigilo das votações; c) a soberania dos veredictos; d) a competência para o julgamento dos crimes

Tribunal do Júri: Aspectos críticos sobre sua aplicação no sistema jurídico brasileiro. Belo Horizonte 2011 Tribunal do Júri: Aspectos críticos sobre sua aplicação no sistema jurídico brasileiro. Belo Horizonte 2011 Conteúdo 1-Introdução teórico-metodológica 4 1.1.-Conceito do tribunal do Júri na Historia e no Brasil 4 1.2- Forma de Aplicação e suas primeiras criticas e a reforma de 2008 do Tribunal do Júri.... 5 1.3- Metodologia 7 1.3.1- Marco…

TRIBUNAL DO JÚRI  Histórico do instituto Traços comuns - ideal de democracia e participação popular; - Julgamento de crimes considerados graves; Origens - Imprecisão Histórica - Ausência de acervos históricos; - Grupos sociais esparsos e fragmentados; - Carência de traços mínimos para definição do instituto;  As primeiras experiências históricas • A lei mosaica; - Tribunal Ordinário, Conselho dos Anciãos , Conselho d’Israel; - Escolha dos juízes; - Estímulo aos…

116 O TRIBUNAL DO JÚRI NO ORDENAMENTO JURÍDICO PORTUGUÊS: UMA ABORDAGEM NA PERSPECTIVA DA PSICOLOGIA* Glória Jólluskin Professora Auxiliar Faculdade de Ciências Humanas e Sociais - UFP gloria@ufp.edu.pt como referenciar este artigo: JÓLLUSKIN, Glória - O tribunal do júri no ordenamento jurídico português: uma abordagem na perspectiva da psicologia. Revista da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais. Porto : Edições Universidade Fernando Pessoa. ISSN 1646-0502. 6 (2009)…

TRIBUNAL DO JÚRI 1 – Rito Escalonado 1ª Fase 2ª Fase 2 – Libelo crime acusatório - Conceito: Escrita, escalonada, feita pelo MP onde coloca o nome da circunstância agravante. Seria uma denuncia da primeira fase. - Lei nº 11.689/2008 (extingue o Libelo) - Contrariedade ao Libelo (foi extinto junto a lei 11.689/2008) 3 – Desaforamento - Conceito: É o deslocamento da competência territorial do Tribunal do Júri para uma comarca mais próxima. - Ordem Pública - Segurança do réu

CHALITA, Gabriel. A sedução no discurso: O poder da linguagem nos tribunais de júri. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2007. O livro “A Sedução no Discurso” de Gabriel Chalita é resultado de seu Doutorado em Comunicação e Semiótica pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, obtido em 1997. Nascido em Cachoeira Paulista (SP) no ano de 1969, o autor ainda possui Doutorado em Filosofia do Direito e, atualmente, ocupa o cargo de vereador em São Paulo desde 2008, quando se sagrou…

FACULDADE DE FILOSOFIA E CIENCIAS HUMANAS DE GOIATUBA FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIR DE GOIATUBA LEONARDO AUGUSTO DIAS SOARES TRIBUNAL DO JÚRI Goiatuba 2013 LEONARDO AUGUSTO DIAS SOARES TRIBUNAL DO JÚRI Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial para obtenção de nota. Orientador: Prof. Regina Paula GOIATUBA 2013 SUMÁRIO • 1 DADOS DE…

TRIBUNAL DO JÚRI João Batista Barroso (*) O artigo 5º, inciso XXXVIII, e alíneas da Constituição Federal, reconhece a instituição do Júri , com a organização que, lhe der a lei, assegurados a plenitude de defesa, o sigilo das votações, a soberania dos veredictos e a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida. Para o egrégio Tribunal do Júri há o rito especial e é o único tribunal de primeiro grau competente para julgar os crimes dolosos contra a vida, tentados ou