O Legalismo Positivista Do Direito

FICHAMENTO DO LIVRO: MANUAL DE DIREITO PENAL BRASILEIRO Eugênio Raúl Zaffaroni & José Henrique Pierangeli PARTE GERAL 1º BIMESTRE Primeira Parte: TEORIA DO SABER DO DIREITO PENAL 1ª AULA – 18/03/03 TÍTULO I DELIMITAÇÃO DO OBJETO DO SABER DO DIREITO PENAL CAPÍTULO I CONTROLE SOCIAL, SISTEMA PENAL E DIREITO PENAL I – CONTROLE SOCIAL E SISTEMA PENAL 1 - O delito como “construção” e como “realidade” Qual a semelhança entre estes dois fatos sociais:

leis pelas quais é fiscalizado e punido. A retomada do sentido total da ética é um caminho que deve ser trilhado, num esforço de profundas reflexões sobre a consciência humana e na crítica ponderada dos reais reflexos da ética moral, travestida de legalismos, nas ações das sociedades. Esse caminho é coincidente com a busca de um Ser que é Todo e não ente (parte), com o resgate da transcendência no lugar dos dualismos. É, portanto, a reconstrução de uma razão baseada na complexidade…

princípios jurídicos no Estado Democrático de Direito, tratar sobre a temática dos princípios tornou-se fundamental para a compreensão sobre a evolução do Direito no tempo, e como este se encontro atualmente. O exame da natureza jurídica dos princípios jurídicos reporta a diversas definições, tendo destaque três momentos históricos da Filosofia do Direito, não necessariamente excludentes: a fase jusnaturalista, a fase juspositivista e a fase pós-positivista. A afirmação quanto a…

sociológica do Direito. "Sociólogos do direito" ou "sociologia jurídica" são expressões correntes, para designar um método cientifico cujo objetivo é o estudo das relações entre o direito e a realidade social, o que igualmente se designa como estudo da "realidade do direito", ou, num sentido mais estrito, a "pesquisa acerca de fatos jurídicos". Esse estudo, de acordo com os sociólogos que se encontram na esteira de Renato Treves, sustentam que, hoje, a sociologia do Direito é centrada, em

que no mesmo espaço geopolítico vigoram mais de uma ordem jurídica, como o direito estatal e o direito da favela, caso típico da sociedade brasileira, ilustrado por várias pesquisas empíricas já realizadas em diversas comunidades. Portanto, o que chama a atenção e desperta o interesse para a investigação é o fato de que, na sociedade moderna, o Estado se caracteriza, exatamente, pelo monopólio da produção e aplicação do direito, bem como, pelo monopólio da violência física legítima,…

tornando um episódio visível, porém rápido. Com a invenção da guilhotina em 1972, confirma-se esta tendência e exclui-se da pena a execução da dor. Sem dúvida, a pena não mais se centraliza no suplício e toma como objeto a lesão de um bem ou de um direito. É certo que a banalização e o desprezo pelo corpo conservam estreita relação com as condições vigentes na época. As ruínas da doença e da fome, os massacres diário das epidemias, a mortalidade infantil; tudo isso tornava a morte…

conhecimento, incluindo as ciências sociais, e, por sua vez, a ciência jurídica. Importa ressaltar que não se trata, por óbvio, de importar fórmulas matemáticas na resolução dos conflitos sociais, tampouco de sugerir uma hierarquia epistemológica com o Direito, mas sim de desfrutar de conceituações físicas e filosóficas que possam enriquecer nossa compreensão sobre questões sociais e legais, explorando ramificações heurísticas para a lei. Não convém tecer aprofundadas considerações…

BACHARELADO EM DIREITO. UNIVERSIDADE BRAZCUBAS/ MOGI DAS CRUZES 2010 BRUNO JUNGERS VENDRAMINI NEOCONSTITUCIONALISMO Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito da UBC – Universidade Braz Cubas, como exigência parcial para obtenção do grau de bacharel em direito, sob a orientação do professor Paulo Henrique de Oliveira.

tornando um episódio visível, porém rápido. Com a invenção da guilhotina em 1972, confirma-se esta tendência e exclui-se da pena a execução da dor. Sem dúvida, a pena não mais se centraliza no suplício e toma como objeto a lesão de um bem ou de um direito. É certo que a banalização e o desprezo pelo corpo conservam estreita relação com as condições vigentes na época. As ruínas da doença e da fome, os massacres diário das epidemias, a mortalidade infantil; tudo isso tornava a morte…

relacionar-se com colegas. enfatizar que a educação vem das ações do professor. 3. ENTRE AS PRINCIPAIS CONSEQÜÊNCIAS DO ILUMINISMO, PODEMOS CITAR: I. mudanças significativas nas questões de ordem jurídica, principalmente no tocante à garantia legal dos direitos e deveres dos cidadãos. II. o aparecimento, em vários países europeus, do fenômeno conhecido como despotismo esclarecido. III. a influência sobre cultura, ciência e educação da sociedade ocidental no século XIX e XX. De acordo…