O Juízo Portanto Pode Ser Definido Como O Ato Em Que O

cidadão é parte legitima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovado a má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;” 2. Conceito É uma ação constitucional de natureza civil, atribuída a qualquer cidadão, que visa a invalidar atos ou contratos administrativos que causem lesão ao…

pois se num momento podem tornar nulo atos processuais imprescindíveis a ampla defesa e contraditório e devido processo legal, doutro ponto poderiam dispensá-los sem hesitações, em face das incompetência absoluta dos juízos que já havia se pronunciado favoravelmente à tese da defesa. Até que ponto as nulidades, em que pese tidas como absolutas, poderiam ser convalidadas? Qual interpretação se mostra mais razoável diante do princípio da conservação dos atos processuais absolutamente…

Atos processuais 1 Marcelo Cardoso Figueiró Matos 2 Introdução “O processo consiste em uma sucessão de atos que se encadeiam logicamente, e que visam alcançar o provimento jurisdicional” (Direito Processual Civil Esquematizado, pag. 258) “São atos processuais aqueles atos humanos, realizados no processo. Não se confundindo com fatos processuais, que são acontecimentos naturais, que podem ter relevância no processo, contudo não dependem de conduta humana” (Direito Processual Civil…

a 338) Senso moral e consciência moral Juízo de fato e de valor Ética e violência Os constituintes do campo ético Capítulo 5 – A filosofia moral (págs. 339 a 342) Ética ou filosofia moral BH 2012 Fichamento Cap. 4 (A existência ética) – Senso moral e consciência moral Em diversas situações do nosso cotidiano, estamos sujeitos a lidar com várias situações que exigem agirmos ou pensarmos de alguma forma. Todos esses sentimentos manifestam o que é definido como senso moral. Situações…

mais recursos. Os títulos extrajudiciais são todos os outros como, cheque, nota promissória, contrato assinado por duas testemunhas, etc. 2) Qual a força contida no título executivo judicial? GENERALIDADES. Para DINAMARCO, título executivo "é um ato ou fato jurídico indicado em lei como portador do efeito de tornar adequada a tutela executiva em relação ao preciso direito a que se refere" (in "Instituições de Direito Processual Civil", IV, 1ª. Edição, SP: Malheiros Editores, 2004, p.…

diversas acepções e duas finalidades. Com efeito, a prova serve, principalmente, para que o juiz forme seu convencimento, resolvendo a crise da incerteza e também objetiva convencer a parte contrária. Ademais, a prova pode ser entendida como fonte e, nesse diapasão, as fontes podem ser coisas, pessoas, etc. Outrossim, a prova como meio é entendida como conjunto de técnicas que servem para extrair a prova da fonte, por exemplo, técnicas de interrogatório. Todavia, a mais importante,…

1 Profº Nivaldo Azevedo Doutrina Direito Administrativo DOS ATOS ADMINISTRATIVOS I - DAS CONSIDERAÇÕES INICIAIS O estudo do regime jurídico dos atos administrativos certamente é uma das matérias mais relevantes para concursos públicos, uma vez que consta, reiteradamente, do conteúdo programático da quase totalidade dos certames promovidos para seleção de agentes públicos para as melhores carreiras da…

guarda elementos em comum com nenhum outro instituto jurídico, assim sendo o processo é o gênero que comporta espécies. Conceituar significa expor em palavras o que é, qual é a definição de dado instituto jurídico. Processo é a sequência ordenada de atos, realizado em contraditório, porém processo jurisdicional guarda certas peculiaridades que os demais processos (administrativo, p.ex.) não possuem. A principal peculiaridade é que no processo jurisdicional existe uma relação…

provados neste Tribunal. A defesa de alguns dos acusados não nega os fatos sobre os quais se baseia a acusação, mas apenas contesta a qualificação jurídica que os tornaria puníveis. Em síntese, a defesa propõe a tese de que estes indivíduos cometeram atos que, independentemente da avaliação moral a seu respeito, foram perfeitamente legítimos de acordo com a ordem jurídica que prevalecia no tempo e no lugar em que foram realizados. Os processados, segundo esta tese, eram funcionários…

qual o significado de não estarmos de acordo com a moral? Por exemplo, quando duas pessoas discordam se uma baleia é peixe ou mamífero. Normalmente uma está com a razão, está certa, e a outra esta errada. Nesse caso existe algo que é independente do ato das pessoas e por força do qual a opinião de uma está certa enquanto a da outra errada. Mas a opinião, a doxa, não nos conduz a verdade, e sim a vagarmos sem a menor razão sobre o certo e o errado, o que é a verdade. É pela razão que…