votos nuremberg

Santiago Nino, Carlos. Introducción al análisis del derecho, 8ª ed., Barcelona: Editorial Ariel, 1997, p. 18-27.

"Na cidade de Nuremberg, em 1º de outubro de 1946, o Tribunal Internacional Militar das Forças Aliadas reúne-se para dar a sentença aos presos aqui presentes, por crimes cometidos contra a humanidade e crimes de guerra. Tendo escutado os argumentos da acusação e da defesa dos processados e analisado as provas, os juízes deste Tribunal se manifestam nos seguintes termos:

Voto do Juiz Semprônio:
Distintos colegas: estamos aqui reunidos para julgar um conjunto de homens que participaram ativamente na realização daquilo que foi, sem dúvida alguma, o fenômeno social e político mais desumano da história da humanidade. Temos o testemunho de outros fatos históricos, em que certos homens lançaram a destruição, provocando a morte e o sofrimento de enormes grupos humanos. Mas, dificilmente se poderá citar um evento anterior comparável aos fatos que estes homens, sentados hoje neste banco dos réus, contribuíram para desencadear. Dezenas de milhões de seres humanos afetados pelas ações criminosas destes indivíduos. Imbuídos de um messianismo tresloucado, motivados por uma fanática crença na superioridade da “raça ariana” e no destino de dominação mundial por um povo e seu líder, estes indivíduos impuseram aos seus semelhantes danos e sofrimentos, criando um verdadeiro inferno na extensa região do mundo onde suas armas dominaram. Estes são os fatos que temos que julgar hoje, decidindo se corresponde ou não a eles, tal como pede a acusação, a aplicação de uma pena aos processados pelos crimes que foram provados neste Tribunal.
A defesa de alguns dos acusados não nega os fatos sobre os quais se baseia a acusação, mas apenas contesta a qualificação jurídica que os tornaria puníveis. Em síntese, a defesa propõe a tese de que estes indivíduos cometeram atos que, independentemente da avaliação moral a seu respeito, foram perfeitamente legítimos de acordo com