O Juízo Portanto Pode Ser Definido Como O Ato Em Que O

criadas pelo homem estão as normas jurídicas. Portanto, estas pertencem ao mundo cultural. Para evitar os conflitos ou para resolvê-los e assim permitir a convivência ordenada entre os homens pode-se utilizar regras que delimitam a ação humana e determinam os comportamentos possíveis em sociedade. Um dos objetivos do Direito é possibilitar a convivência ordenada na sociedade, permitindo assim a paz social. Assim a busca de valores deve ser feita segundo regras…

A Idéia de Justiça A complexidade e abrangência dos temas abordados pela filosofia condicionam a dificuldade de dar soluções definitivas para os problemas que suscita; sua preocupação parece ser muito mais levantar questões e refletir sobre elas, do que dar soluções acabadas. Em nosso tempo, a grande preocupação da filosofia com a liberdade leva a que a filosofia do direito proponha a questão da possibilidade da liberdade no contexto social. A liberdade e a igualdade são idéias, que, desde

sobre prova particular e pública e o respectivo valor probatório. Introdução Prova é o meio que as partes se utilizam para estabelecer uma verdade mediante verificação ou demonstração no âmbito processual, segundo Arruda Alvim, são os “meios definidos pelo direito ou contidos por compreensão num sistema jurídico (v. arts. 332 e 366), como idôneos a convencer (prova como ‘resultado’) o juiz da ocorrência de determinados fatos, isto é, da verdade de determinados fatos, os quais vieram…

Coletivos Profª Maria Angélica Introdução Existem certos direitos que não pertencem a um indivíduo especificamente considerado, mas sim à uma coletividade em geral. Eles não são peculiares a um titular definido, mas abrangem uma coletividade. São interesses que ultrapassam a individualidade do ser humano, constituindo-se em verdadeiros interesses de grupos ou de uma coletividade, isto é, sem um titular individualizado. Esses interesses, chamados difusos, coletivos, supra ou…

acepção técnica e restrita, podendo ser definido como o meio ou “o poder de provocar o reexame de uma decisão, pela mesma autoridade judiciária, ou por outra superior, visando obter a sua reforma ou modificação” ou a sua invalidação.No meio jurídico, o sentido semantico de recurso denomina todo o meio empregado pela parte litigante a fim de defender o seu direito, através de ação, contestação, exceção, reconvenção e medidas preventivas. O recurso não deve ser confundido com outros meios…

auxiliares do juízo, além de outros, cujas atribuições são determinadas pelas normas de organização judiciária, o escrivão, o oficial de justiça, o perito, o depositário, o administrador e o intérprete”. A figura central de todo o juízo é, obviamente, o magistrado. Ainda que o juiz permaneça como o verdadeiro detentor do poder jurisdicional, muitos atos e providências requerem o serviço de auxiliares, tratados pelo Código de Processo Civil como “auxiliares da justiça”. O juízo é constituído

Depois de formadas, as ideias passam a se relacionar entre si. Desta relação surge o juízo. (2) Ou seja, depois que o espírito apreende as ideias, o próximo passo consiste em desestruturá-las e, consequentemente, produz-se um julgamento de inconveniência ou conveniência entre as mesmas. (3) Temos assim um juízo. É através dele que tornamos as ideias falsas ou verdadeiras. O juízo, portanto, pode ser definido como “o ato em que o espírito ‘afirma ou nega uma coisa de outra’” (NERICI,…

Fatos juridicos Fatos jurídicos tratava de disposições preliminares na aquisição, consevaçao, modificação e extinção de direitos. Atualmente o código substitui a expressão ato jurídico por negocio juridico que ainda dos aspectos ligados a manifestação da vontade , a interpletaçao do negocio jurídico e a representação em seguida , disciplina condição o emprego e o encargo e a parte patologia do negoico jurídico: defeitos e invalidades. O direito tem o seu ciclo vital nasce desenvolve…

sim uma fase processual, onde não se faz necessária a citação do réu. Título extrajudicial: documentos não oriundos do Poder Judiciário, mas que tem, na Lei, eficácia executiva (trazidos pelo art. 585). Formam um novo processo. Quanto ao caráter: Pode ser definitiva, que é fundada em título certo, líquido e exigível, onde não caiba recurso judicial para a retirada da certeza do título; quando tem seu trânsito em julgado; Ou provisória, quando se fundamenta em título passível de recurso…

compõe o mínimo existencial processual. 2. FATOS, DIREITO, PROCESSO E PROVA É estreita a relação entre os fatos sociais e o direito, tanto no âmbito objetivo quanto o subjetivo. O Direito Objetivo se realiza na ocorrência dos fatos concretos, portanto ao se colocar diante dos fatos sociais o Direito Objetivo ganha consequências jurídicas, significando a Constituição. O impedimento à Constituição, a extinção ou modificação são os direitos subjetivos. Os elementos que constituem…