O Juiz Ao Proferir Sentença Condenando

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE ............... ................., empresa devidamente constituída, inscrita no CGC/MF. sob nº ,............, por seus representantes legais, com sede na Avenida ............., Estado de , por sua advogada e procuradora bastante, infra assinada, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA (PROCESSO Nº ), que lhe move ......., em andamento perante este D. Juízo e Secretaria respectiva, vem, respeitosamente, a presença de V

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 40ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CURITIBA/PR Processo nº XXXXXXXXXXXXXXXXX Leoonardo XXXX, já qualificado nos autos do processo em epigrafe, da qual é réu, movido por Gustavo XXXX, inconformado com a sentença proferida às folhas XXX, vem, por seu procurador, pelas razões anexas, e nos termos dos Artigos 508 e 513 do Código de Processo Civil interpor RECURSO DE APELAÇÃO. Outrossim, de acordo com o 520 do Código de Processo Civil, requer…

Lisandro da Cunha foi processado perante 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte, como incurso no art. 155 do Código Penal praticado em 03 de março de 2009. Normalmente transcorrido o processo criminal, sobreveio sentença condenatória que impôs ao réu pena de reclusão de 2 anos e 2 meses. O juiz sentenciante afastou qualquer possibilidade de concessão da substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos e da suspensão condicional da pena em razão dos antecedentes…

SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE INDAIATUBA/SP Proc. nº 005/2014 Concessionária da Rodovia dos Montes S/A, já qualificado nos autos do processo em referência, pelo qual contende contra Neymar do Rosário Albuquerque, representado por sua genitora Celestina do Rosário, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seus advogados e bastantes procuradores que esta subscreve (doc. 1) para; inconformado com a respeitável sentença…

tome as providências que entender cabíveis. O Parquet, após a análise dos autos, decide pelo arquivamento do feito, por faltas de provas de autoria. A vítima ingressou em juízo com uma ação penal privada subsidiária da pública, que foi rejeitada pelo juiz da causa, que, no caso acima, agiu a) erroneamente, tendo em vista a Lei Processual admite a ação privada nos crimes de ação pública quando esta não for intentada. b) corretamente, pois a vítima não tem legitimidade para…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 40ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE CURITIBA. AUTOR: Gustavo RÉU: Leonardo Autos nº XXXXXX LEONARDO, já qualificado nos autos, por seu advogado devidamente constituído nos autos da ação de indenização por dano material que lhe move GUSTAVO, também já qualificado nos autos, inconformado com a r. sentença de fls., vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 513 e seguintes do CPC, interpor…

petita, alguns juízes não tem imposto a condenação por dumping social sem que fundamento legal para tanto, afrontando diretamente os arts. 128 e 460 do CPC, que preconizam que o juiz deve decidir nos limites em que foi proposta a ação, sendo-lhe vedado conhecer de questões que a lei exija a iniciativa da parte, proferir sentença em favor do autor de natureza diversa da pedida ou condenar o réu em quantidade superior ou em objetivo diverso do que foi demandado. Nesse tipo de situação, há…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Santo Augusto- RS. Recurso de Apelação Cível Processo Nº : xxxxxxxxxxxxxxxxx MARIA DA SILVA, já qualificada nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO promovida por JOÃO SEBORRÃO, processo em epígrafe, não se conformando com parte da veneranda sentença de primeira instância, no prazo legal, vem interpor Recurso de Apelação com as razões em fls.…

I – BREVE SÍNTESE DOS FATOS 13 13. Síntese da decisão e dos fatos: a apelação é o recurso cabível da sentença, deforma que nesse momento o recurso, que já é a peça das razões, endereçada aoórgão de segundo grau, é importante iniciar as razões por um breve resumo dasentença ou mesmo da demanda judicial. Tratando-se de Exame da OAB,invariavelmente a questão não pode se limitar apenas à sentença, trazendovaliosas informações em especial sobre a petição inicial – ao menos sobre oobjeto do processo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 40ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE CURITIBA Processo nº 000.7575.00 LEONARDO DACINCO, já qualificado nos autos, por seu advogado devidamente constituído nos autos da ação de indenização por dano material que lhe move GUSTAVO MAGRINE, também já qualificado nos autos, inconformado com a r. sentença de fls., vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 513 e seguintes³ do CPC, interpor…