O Interesse Basilar Deste Projeto é Traçar A Dimensão Da

à educação no Brasil... TABELA 2- ANALFABETISMO FUNCIONAL DE PESSOAS DE 15 ANOS OU MAIS Regiões % Norte 22,6 Nordeste 36,3 Sudeste 17,5 Sul 18 Centro-Oeste 21,4 Brasil 23,3 FONTE: IBGE, PNAD, 2005. Diante desses dados, pretendemos traçar como se constituíram as políticas públicas de educação no Brasil, analisando seu processo tardio e inacabado, bem como os impactos desse processo na inscrição do direito à educação do ponto vista da racionalidade jurídica e política.…

Aos meus familiares e amigos. 4 AGRADECIMENTOS À minha família, especialmente meus pais que batalharam muito para oferecer condições para que eu pudesse concluir este curso. Aos meus amigos que me deram forças em cada batalha no decorrer destes cinco anos. Aos lutadores(as) do movimento estudantil, em especial aos(às) companheiros(as) do Centro Acadêmico de Direito Orlando Bitar, com quem compartilhei a empreitada de instigar a construção de um Curso de Direito mais crítico,…

A Importância da Educação de Jovens e Adultos na Auto-Estima de Trabalhadores Rurais 09/03/2010 - Maria Theresa Santos de Luna Maria Theresa Santos De Luna¹ A escola tem como objetivo basilar promover o desenvolvimento humano quando garante o acesso e a permanência das crianças e jovens. Entretanto não é esta a realidade que vemos no Brasil, pois a miséria está tão caracterizada que as pesquisas constantemente afirmam que a educação não é uma prioridade nos grupos sociais mais pobres.…

filiados ao PT. A primeira foi com a administração Darci Accorsi, de 1993-1996, e a segunda na gestão Pedro Wilson Guimarães, de 2001-2004. Em 06 de março de 2001, o então prefeito da cidade de Goiânia, Pedro Wilson Guimarães, fez o lançamento do projeto “Orçamento Participativo” na Câmara Municipal de Goiânia. Nessa ocasião pronunciou: "[...] é um dos instrumentos mais importantes para que a atual administração atinja o seu objetivo, que é o de construir uma sociedade mais justa e…

envolveu a participação de diversos atores sociais unidos no Movimento de Reforma Sanitária que defendia o projeto de um sistema de saúde, um plano abrangente de políticas públicas capazes de incidir sobre as condições de vida e de trabalho da população, além de prover a proteção coletiva contra agravos, garantindo a sua saúde em todos os aspectos (Valla e Stotz, 1994). Desse projeto de sistema de saúde e de muitas lutas e debates, nasceu, na Constituição de 1988, o Sistema…

Fundou a Universidade do Distrito Federal, em 1935, depois transformada em Faculdade Nacional de Filosofia da Universidade do Brasil. Em sua cidade natal, iniciou os estudos no Colégio São Luís Gonzaga, de jesuítas, continuando depois sua formação basilar em Salvador, em 1914, no Colégio Antônio Vieira, também dessa Ordem Religiosa. Filho de fazendeiro, estudou em colégios de jesuítas na Bahia e cursou direito no Rio de Janeiro. Diplomou-se em 1922 e em 1924 já era inspetor-geral do…

....................................................... Relação entre Minimo Existencial e Efetividade dos Direitos Sociais.......... Conceito e Conteúdo do Minimo Existencial................................................. Minimo Existencial e Dimensão Subjetiva dos Direitos Sociais.................... Minimo Existencial como Nucleo Essencial dos Direitos Sociais................. 5. Reserva do…

da teoria dos atos de comércio consiste em não abranger atividades econômicas tão ou mais importantes que o comércio de bens, tais como a prestação de serviços, a agricultura, a pecuária e a negociação imobiliária, prestados de forma empresarial. Deste modo, o cerne da teoria da empresa está nesse ente economicamente organizado que normalmente costuma chamar de empresa, a qual pode se dedicar tanto a atividades eminentemente comerciais como as atividades de intermediação de serviços ou…

Sanitário, hodiernamente, vem adquirindo acentuado valor na esfera jurídica, pelo simples fato de que, como ramo do Direito Público, vem a corroborar o enorme cabedal de legislações volvidas à segurança do direito fundamental à vida, como alicerce basilar à saúde do indivíduo e da coletividade. O Estado, por meio de políticas sociais e econômicas tem o dever de garantir a saúde pública. O cidadão, por sua vez, tem o direito subjetivo de exigir do Estado que lhe seja garantido o acesso…

integração regional para abordar diretamente a integração regional sul-americana. O foco principal é a análise da Unasul e a viabilidade de seu projeto político, econômico e social. Com a premissa de que o nível de desenvolvimento dos estados sul-americanos é determinante para o êxito da integração regional – em que contam a convergência de interesses nacionais e a capacidade de concertação política – o estudo propõe o conceito de “densidade nacional”, cunhado pelo economista Aldo…