Programa DIP B 2015

Direito Internacional Público Professor Daniel Carneiro Leão FADIC - 2015.2 Quintas-feiras 18:45 às 20:10; 21:15 às 22:00 (60 horas-aula) 7º período Explanação sobre a disciplina A disciplina visa atender o conhecimento à nível de bacharelado exigido numa Faculdade de dimensão internacional, com avaliação máxima no MEC do curso de Direito, bem como, também possui Programa de Pós-graduação estruturado nessa área. Nesse sentido, é preciso tencionar os limites da compreensão básica do direito internacional público, pois o estudo direcionado apenas para provas de concurso ou exame de ordem são insuficientes para atender o bacharelado de qualidade. Por óbvio, questões básicas de normativas da temática de direito internacional público serão apresentadas e estudadas, pois são pressupostos para um próximo passo. Busca-se, também, estimular o aluno para o desenvolvimento de estudos na área do direito internacional e formar a base para disciplinas como direito internacional privado, direitos humanos, dentre outras. O desafio é tornar as temáticas de direito internacional não limitadas à disciplina específica (ou ao ramo do direito internacional específico), mas permitir que os alunos problematizem questões de ordem internacional nos mais diversos ramos do direito. E, com isso, se possa permitir a formação internacional de estudantes de Direito, para além do estudo das normas do direito brasileiro. A metodologia consistirá na conjugação de diversos modos de vivenciar o…

primeiro de Costas Douzinas traduzido para o português, é provocativo da primeira à última linha, começando pelo título. Qual seu significado? Douzinas quer encontrar a finalidade dos direitos humanos ou está proclamando a sua morte? Esta última hipótese é no mínimo perturbadora para aqueles estudiosos que até hoje estão ocupados em achar uma fundamentação para os direitos humanos. Parece não fazer muito sentido conclamar seu término na época em que estes são mais festejados por…

ENTRE DUAS ESCRITURAS: MULTICULTURALISMO E DIREITOS HUMANOS Vicente de Paulo Barreto1 Franciele Wasem2 Resumo: O artigo analisa a possibilidade de universalizar 1 Livre docente pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (1976), possui graduação em Direito pela Universidade do Estado da Guanabara (1962). Atualmente, é professor visitante de Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, professor da UNESA e professor colaborador da Universidade do Vale do…

Santos, B.S. Por uma concepção multicultural de Direitos Humanos. Revista Critica de Ciências Sociais, N. 48, p.11-30, 1997. - Neste artigo Boaventura de Sousa Santos tem interesse em desenvolver um quadro analítico que será capaz de reforçar o caráter emancipatório os Direitos Humanos. Tanto no contexto d globalização, quanto na fragmentação e identidades. - Ele divide o texto em quatro partes: Primeira: Para familiarizar o leitor com o universo dos Direitos Humanos apresenta três…

e os Direitos Humanos. A expansão dos Direitos Humanos. A polêmica Relativismo vs. Universalismo. Garantias para a aplicação dos Direitos Humanos. Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos. Programa do Curso O Curso pretende colocar em discussão o desafio da efetivação de um conjunto de direitos humanos construído sob a ótica da unidade do gênero humano em uma sociedade que se caracteriza como hierárquica. Parte deste desafio se complexifica ao encontrar a Constituição…

à construção da alteridade, no respeito ao outro e em uma “ética dos direitos fundamentada no outro marginalizado, no outro refugiado, no outro que nunca teve história”. Assim, o advogado Ricardo Sanin considera a obra O fim dos direitos humanos, de Costas Douzinas. Convidado a refletir sobre a obra em uma entrevista exclusiva, por e-mail à IHU On-Line, ele disse que esse livro “é um imenso desafio para fazer teoria radical, radical em seu estilo, radical em sua proposta rigorosa e…

PARADOXOS DOS DIREITOS HUMANOS - Costas Douzinas - Tradução de Caius Brandão No ano passado, o modelo de capitalismo anglo-saxônico, desregulamentado, ganancioso e de livre-mercado, baseado na especulação financeira, crédito barato e desrespeito a qualquer valor que não seja o lucro, chegou ao colapso. Processos de injeção de liquidez, nacionalização e regulamentação deram um golpe enorme à idolatria do livre-mercado. Mas muito pouco tem sido dito sobre as mais profundas afinidades…

DESENVOLVIMENTO, DIREITOS HUMANOS E ESTADO DE SOLIDARIEDADE: DOS DIREITOS IMPOSSÍVEIS AOS DIREITOS CONCRETOS Eduardo Pordeus Silva Mestre em Direito. Professor do Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas da FAFIC. Coordenador do Projeto de Extensão Divulgando Direitos Humanos. Resumo: O artigo em questão trata-se da concretização do direito ao desenvolvimento humano, na perspectiva do estado de solidariedade. E assim o tema é importante porque apresenta as visões que dizem…

uma distinção entre as teorias e doutrinas do direito natural surgidas ao longo do tempo, as quais não separam a ideologia por trás da teoria e o próprio conteúdo defendido, qual seja, a forma de abordagem da lei natural. O autor entende as diversas vertentes epistemológicas do direito natural como irrelevantes, visto considera-las desprovidas de função na determinação da existência e do conteúdo de leis naturais. É justamente esse equívoco apontado por Finnis que coloca em cena a…

UNICAP Direito-Noite turma:ND7 NOME: Thiago Henrique Nascimento de Aguiar. Direitos Humanos Verifica-se que, que a doutrina dos direitos humanos, ao tentar englobar a totalidade dos homens é obrigada a se preocupar com o abstrato e o universal, e a desprezar o fato que o homem só existe no particular concreto e não no universal abstrato, a doutrina dos direitos humanos transforma a pessoa concreta que sente dor e sofre, a pessoa concreta que tem pai e mãe e mantêm laços…