Seminário

DESENVOLVIMENTO, DIREITOS HUMANOS E ESTADO DE SOLIDARIEDADE:
DOS DIREITOS IMPOSSÍVEIS AOS DIREITOS CONCRETOS

Eduardo Pordeus Silva
Mestre em Direito.
Professor do Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas da FAFIC.
Coordenador do Projeto de Extensão Divulgando Direitos Humanos.

Resumo: O artigo em questão trata-se da concretização do direito ao desenvolvimento humano, na perspectiva do estado de solidariedade. E assim o tema é importante porque apresenta as visões que dizem respeito a conjugação do direito ao desenvolvimento excludente de uma maneira que se possa colocar em cheque os direitos humanos sociais. Uma abordagem que merece relevância pelo fato de que um assunto que ronda grande parcela da população brasileira é o fato de que a pobreza e a miséria estão presentes desde a formação do estado brasileiro. Neste sentido dialoga com autores como Culleton (2009), Hannah Costas Douzinas (2009), Weis (2010), Sachs (2008), Farias (1998), Campos (1989), Zockum (2009), Veiga (2008) e sendo assim o aporte teórico que dá base para a construção do texto vão reforçar a questão pertinente quanto ao desenvolvimento absoluto do ser humano. Questões que passam pela necessidade da solidariedade social a ser inserida nas estratégias de desenvolvimento. E valendo-se de termos que vão desde o de Bem Estar Social à qualidade de vida, para que se possa chegar ao desenvolvimento humano, não apenas no sentido econômico, mas que passe pela compreensão social, ambiental, cultural, política e por fim econômica. Uma discussão mais voltada para a questão das políticas públicas em que o autor vai mostrar a perspectiva de vários autores e assim contribuir para a conscientização dos direitos das pessoas e assim possibilitando uma vida melhor para todos. Reiterando a tese de que o Estado deve servir ao homem e não ao contrário Finaliza reforçando que a solidariedade em alguns casos é confundida com outras coisas, e que no ato de o governo tem conceder bolsas, não significa que