O Fim Das Liberdades Democrática

seguintes termos: quais as condições necessárias para evitar o despotismo em sociedades igualitárias? Ou seja: como compatibilizar igualdade e liberdade? O remédio que propôs aos seus contemporâneos contra os males da igualdade foi a liberdade política.25 Nos Estados Unidos, como observou o jovem escritor, a igualdade se associou aos mecanismos da liberdade política.26 Os americanos foram sábios o suficiente para evitar o despotismo e estabelecer os princípios da soberania popular.27…

como princípios básicos: o “pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas” e a “gestão democrática do ensino público” (art. 206). Esses princípios podem ser considerados como fundamentos da autonomia da escola. (p 7) Discutir o tema da autonomia é discutir a própria história da educação, na medida em que podemos ver a história da luta pela autonomia intelectual e institucional da escola, associada à liberdade de expressão e de ensino. (p 9) Educar significa, então, capacitar,…

humanos e à plena vigência das instituições democráticas como requisito essencial ao desenvolvimento do processo de integração. Neste sentido, oportuno refletir sobre a incorporação da Venezuela ao Mercosul, tendo em vista a sua atual realidade político-ideológica, que muitas vezes rompe com o compromisso democrático e a observação de direitos fundamentais exigidos nos documentos norteadores do projeto mercosulino. Importante destacar que a cláusula democrática, incorporada ao…

Direitos Fundamentos - FICHAMENTO. 1. Vigência dos direitos fundamentais: Segundo Norberto Bobbio, “O problema fundamental em relação aos direitos do homem, hoje, não é tanto o de justificá-los, mas o de protegê-los.” 2. Realidade democrática no mundo contemporâneo: “... solo sobrevivan lãs sociedades que mejor puedan satisfacer las demandas Del próprio pueblo, em lo referente a la igualdade y los derechos humanos y a La posibilidad de que todos SUS miembros puedan alcanzar una vida…

discriminação racial: a direta e a indireta. Quando se discrimina um ser humano pela sua raça, também se agride os Direitos Humanos e o princípio da dignidade da pessoa humana. A fim de erradicar e/ou, ao menos, diminuir o índice de discriminação racial no Brasil, foi sancionado o Estatuto da Igualdade Racial. Uma sociedade tão democrática (como nos classificamos) necessidade apreender veemente o que é, de fato, ser cidadão. Tomando por base discussões previamente realizadas em artigos…

inviolabilidade do sigilo das comunicações telefônicas, salvo: | a. | para fazer prova em processo administrativo. | | b. | por ordem judicial, para fins de investigação ou instrução processual penal. | | c. | por ordem judicial, para fins de instrução processual civil ou trabalhista. | | d. | por ordem do Ministério Público, para fins de investigação criminal. | | e. | em matéria de segurança nacional. | Pergunta 2 -------------------------------------------------…

dayane-soares1@hotmail.com Lidiane Almeida Santos las-lidi@hotmail.com EFETIVAÇÃO DA GESTÃO DEMOCRATICA PARTICIPATIVA EM DUAS ESCOLAS DE ANÁPOLIS ResuMO O presente artigo tem por objetivo conhecer os processos democráticos que norteiam a gestão de duas Escolas da cidade de Anápolis, analisando de vários ângulos a fim de entender como se efetiva a gestão democrática no dia a dia, e apontar algumas alternativas para os principais problemas na…

Religiosas. Por conseguinte, Tocqueville atribui a idéia que a Revolução Francesa, não fora algo tão inovador como se supõe, mas a França se apresenta como o grande estopim da Europa. Uma vez que no final do século XVIII, alguns países haviam posto fim a servidão, mas na França, os camponeses tiveram a possibilidade de se tornar proprietários fundiários. Sendo válido mencionar que a administração do campo antes de 1789 fora realizado por designados senhoriais que tinham privilégios.…

autenticidade da vida natural de comunidades tradicionais de caráter rural, mas, ao contrário,por temer a perda da grandeza, da glória e da liberdade que o ancien régime ofereceu e proporcionou,pelo menos aos integrantes da aristocracia dirigente. “Descendente de uma grande família, Tocqueville oscila, nos seus julgamentos a respeito da sociedade democrática, entre a severidade e a indulgência, entre uma reticência do seu coração e uma adesão hesitante da sua razão” (ARON,1993, p.…

valores e princípios constitucionais. Na realidade social, por vezes, determinadas situações são capazes de romper ou ameaçar a normalidade constitucional o qual, se não for devidamente administrado, poderá gerar um grave risco às instituições democráticas. A constituição federal prevê a aplicação de duas medidas excepcionais para restauração da ordem em momentos de crise e anormalidades, a saber: o Estado de Defesa e o Estado de Sítio. Estas medidas são capazes até de suspender…