O Fim Da Personalidade Juridica

INTRODUÇÃOA pessoa jurídica é um dos institutos mais importantes não só para o direito, mas para toda a sociedade, embora nem sempre seja utilizado para os fins a que deveria se destinar. Pois, além de instrumento da economia de mercado, a pessoa jurídica deve atingir aos fins sociais do próprio direito. Nas situações em que há abuso ou fraude em seu exercício, há a possibilidade de correção em sua utilização, fazendo com que os responsáveis pelos referidos atos sejam responsabilizados, de modo

CENTRO DE HUMANAS CURSO: DIREITO TURMA: 2014.1 – MANHÃ TRABALHO DIREITO CIVIL PESSOA JURÍDICA RUBEMAR DE SOUSA DE ANDRADE GUARABIRA-PB 2014 1. A PERSONALIDADE JURÍDICA 1.1. Aspectos históricos Segundo Lovato, a personalidade jurídica, como sujeito de direito independente das pessoas naturais dos sócios, encontra seus alicerces na Idade Média, mais precisamente, com a necessidade da Igreja Católica proteger o seu patrimônio. Nesse tempo, as terras eram divididas

As Pessoas Jurídicas CONCEITO E NATUREZA JURIDICA Teoria da Ficção: Afirma que a pessoa jurídica não tem existência real + apenas intelectual. Teoria da Realidade: São realidades vivas tendo em vista existência própria. O ser humano e um ser gregário não vivem isolados e desde cedo percebe que ao se unir a outros os seus objetivos podem ser alcançados mais facilmente. Então pessoas com objetivos em comum passam a se unir em busca de disso. O Direito não podia ignorar esta…

Desconsideração da personalidade jurídica a luz do Código Civil brasileiro - requisitos Eneias dos Santos Coelho Resumo: Desconsideração da personalidade jurídica a luz do Código Civil brasileiro – requisitos. Examinam-se os aspectos legais no que atine a personificação a pessoa jurídica, bem ainda os seus efeitos, especialmente a autonomia patrimonial. Constata-se que a autonomia patrimonial não é absoluta, admitindo-se em hipóteses especificas a desconsideração da…

SUJEITO DO DIREITO E PERSONALIDADE JURÍDICA A ordem jurídica procura harmonizar relações entre indivíduos e grupos. As regras jurídicas se destinam a pessoas as quais são chamadas de pessoa natural ou jurídica. O direito é uma ordenação bilateral, ou seja, duas ou mais pessoas estão ligadas por um laço de maneira proporcional ou objetiva, sendo dotadas de poderes para agir e deveres para cumprir, isso é denominado por relações jurídicas. PERSONALIDADE JURÍDICA: O direito pode ser considerado

FACULDADE CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE CURSO DE DIREITO ASPECTOS PROCESSUAIS DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E O ANTEPROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO Vanessa Oliveira Alencar Professor Orientador: Ms. Marcio Morena Pinto São Paulo 2012 VANESSA OLIVEIRA ALENCAR ASPECTOS PROCESSUAIS DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E O ANTEPROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO Trabalho de Conclusão…

UE - V DAS PESSOAS JURÍDICAS – CC art. 40 ao 69. INTRODUÇÃO. O ser humano para que possa atingir seus fins e objetivos une-se a outros homens formando agrupamentos. Com a necessidade de personalizar tais grupos, para que participem da vida jurídica, com certa individualidade e em nome próprio, a própria norma de direito lhes confere personalidade e capacidade jurídica, tornando-os sujeitos de direitos e obrigações. Algumas vezes, trata-se de uma formação histórica necessária,…

entre norma jurídica, regra moral e regra de etiqueta; 02 - Comente sobre a classificação das normas jurídicas: 02.1 - Quanto a imperatividade 02.2 – Quanto à sua aplicação; 02.3 – Quanto a autonomia legislativa; 02.4 – Quanto a sistematização. 03 – Conceitue hermenêutica jurídica e discorra sobre os métodos de interpretação das normas jurídicas. 04 – Comente sobre flexibilização, subsunção e integração das normas jurídicas. 05 – Discorra sobre a validade temporal das normas…

Prof. Bruno Torquato de Oliveira Naves Resumos Personalidade É a aptidão de ser titular de direitos e deveres, isto é, ser partícipe de relações e situações Art. 2º A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. jurídicas. É ela que permite que alguém seja sujeito de direitos. Trata-se de uma aptidão genérica, pois Há, pois, uma contradição no art. 2º, já abrange inumeráveis…

PESSOAS JURÍDICAS 1) Conceito: “Conjuntos de pessoas ou de bens arrecadados, que adquirem personalidade jurídica própria por uma ficção legal” (Flávio Tartuce). Denomina-se também de pessoas coletivas, morais, fictícias ou abstratas. O CC adotou a teoria da realidade técnica. 2) Questionamento: a pessoa jurídica possui direitos da personalidade? Apesar da divergência prevalece o entendimento de que as pessoas jurídicas possuem direitos à personalidade. (artigo 52 do CC – aplica-se…