Trabalho Civil I 2015A

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA – UNISUL
DISCIPLINA: INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL - NOTURNO
PROFESSORA: MARIA NILTA RICKEN TENFEN

ALUNOS: ____________________________________________________________

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Conforme previsto no Programa de Disciplina esta atividade integrará a terceira nota de avaliação parcial e deverá ser entregue na data já prevista no programa de disciplina (29/04/2015). A nota máxima será de 5,0 (cinco) pontos. O trabalho será realizado em dupla e manuscrito. Necessário citar as fontes de pesquisa.

01 - Conceitue e estabeleça a diferença entre direito, ética e moral. Da mesma forma faça a distinção entre norma jurídica, regra moral e regra de etiqueta;

02 - Comente sobre a classificação das normas jurídicas:
02.1 - Quanto a imperatividade
02.2 – Quanto à sua aplicação;
02.3 – Quanto a autonomia legislativa;
02.4 – Quanto a sistematização.

03 – Conceitue hermenêutica jurídica e discorra sobre os métodos de interpretação das normas jurídicas.

04 – Comente sobre flexibilização, subsunção e integração das normas jurídicas.

05 – Discorra sobre a validade temporal das normas jurídicas (início e fim) e fale, inclusive, sobre revogação, retroatividade, irretroatividade e repristinação.

06 – Defina personalidade jurídica e capacidade civil da pessoa natural. Fale sobre o início e fim destes institutos. OBS. A pesquisa é livre, podendo ser utilizada a bibliografia escolhida pelo aluno. Abaixo sugestões.

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil. São Paulo: Atlas, 2003.
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito civil. São Paulo: Saraiva, 2003.
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro: teoria geral do direito civil. São Paulo: Saraiva, 2007.

BOM TRABALHO!

1 – a) Os direitos da personalidade são normalmente definidos como o direito irrenunciável e intransmissível de que todo indivíduo tem de controlar o uso de seu corpo, nome,imagem, aparência ou quaisquer