O Fenômeno Da Constitucionalização Do Direito Civil

PELO PROCESSO CONSTITUCIONALIZADOR DO DIREITO PRIVADO. Felipe da Veiga Dias1 Iumar Junior Baldo2 Introdução. A sociedade contemporânea depara-se com uma pluralidade de questões a serem solucionadas, pois apesar dos avanços tecnológicos, econômicos, sociais, etc., restam questões sem respostas, e, por conseguinte em uma relação problemática continua. Nesse contexto inicialmente explanado, encontram-se tópicos como a maior efetivação dos direitos fundamentais, inerente ao…

Trabalho de Ubiguidade Constitucional 1)Introdução Ubiguidade Constitucional seria o fenômeno decorrente do fato de que a Constituição Brasileira, nos últimos tempos, se tornou fundamento de quase todos processo, ou pelo juiz ou pelas partes, em discursão parlamentar, nas reinvidicações da sociedade civil. Ou seja, a Constituição está com participação no caso concreto, tanto em situações bem difícieis como no corriqueiros, deixou de ser algo distante, sem força normativa, com função de

CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL E SEUS EFEITOS Douglas Luiz De Oliveira* Joana D. R. G. Cegala** Eu acredito que cada direito implica em uma responsabilidade, cada oportunidade em uma obrigação; e cada posse, um tributo. John d. Rockfeller. RESUMO Tema já bastante comentado pela doutrina, mas ainda com grandes indagações, tem o presente trabalho por escopo analisar, em linhas gerais, os reflexos da constitucionalização…

COLEGIADO DE DIREITO “DIREITO CIVIL” ALUNO: BRUNA MIRELE DO NASCIMENTO SOUZA PROFESSOR: SIDNEI TURMA: CAL II PERIODO FICHAMENTO “CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO” PARIPIRANGA/2014-2 1. REFERÊNCIA SILVA, Virgílio Afonso da. A Constitucionalização do Direito. Malhares ed. São Paulo. 2.CREDENCIAIS DO AUTOR Virgílio Afonso da Silva é mestre em Direito do Estado (USP, 1998),doutor em Direito (Universidade de Kiel, Alemanha, 2002),livre-Docente em Direito…

CAPÍTULO I CONTEÚDO DO DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO O direito civil é o conjunto de normas que regulam as relações entre as pessoas, naquilo que o Direito, considera como relevante e necessário para a regulação mínima das condutas. Este é o direito comum das pessoas. O sujeito “pessoa” que é o objeto do direito civil, não fica limitado apenas as pessoas naturais. As pessoas jurídicas e outros entes não personificados também praticam relações de direito civil, exemplo prático é o nascituro ainda

INCIDÊNCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES PRIVADAS  RIVA SOBRADO DE FREITAS1 ALEXANDRE SHIMIZU CLEMENTE2 RESUMO: Inseridos no fenômeno denominado “constitucionalização do direito”, pelo qual passa grande parte dos ordenamentos jurídicos atuais, os direitos fundamentais, que originalmente foram concebidos para tutelar os indivíduos das freqüentes arbitrariedades estatais, assumem hodiernamente funções protetivas ainda maiores. Em face do aumento das violações dos…

Neoconstitucionalismo e constitucionalização do direito (O triunfo tardio do direito constitucional no Brasil) NEOCONSTITUCIONALISMO E CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO (O TRIUNFO TARDIO DO DIREITO CONSTITUCIONAL NO BRASIL) Revista de Direito Constitucional e Internacional | vol. 58 | p. 129 | Jan / 2007 Doutrinas Essenciais de Direito Constitucional | vol. 1 | p. 143 | Mai / 2011 Doutrinas Essenciais de Direito do Trabalho e da Seguridade Social | vol. 1 | p. 357 | Set / 2012DTR\2007\86…

3ª. FASE: CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL A terceira fase de interpretações entre o Direito Civil e o Direito Constitucional é marcada pela passagem da constituição para o centro do sistema jurídico, de onde passa a atuar como filtro axiológico por meio do qual se procede à leitura do Direito Civil. Por acarretarem grandes transformações, destacam-se dois desenvolvimentos dessa fase: O primeiro deles diz respeito ao princípio da dignidade humana na nova dogmática jurídica, que se…

Guilowski de Abreu Hupalo A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO DE FAMÍLIA APÓS A CONSTITUIÇÃO DE 1988. CURITIBA 2013 ALUNA: Maristela Guilowski de Abreu Hupalo A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO DE FAMÍLIA APÓS A CONSTITUIÇÃO DE 1988. Trabalho apresentado na Disciplina Direito de Família para graduação no curso de Direito. Prof. Francisco Cunha …

Constitucionalização do Direito Civil O código de Napoleão de 1804 marcou uma época muito importante. A falta de sistematização do direito civil ,favoreceu o processo de unificação do direito privado. Na França como vimos, o código de Napoleão teve tamanha força, que se teve a sensação que o direito civil teria sido apagado e substituído pela nova lei. Então, surge um movimento chamado movimento codificador, esse teve um inegável progresso sob o olhar legislativo, significou