O Federalista Senado

para caracterizá-la: um número razoável de pessoas (multitudo); uma comunidade de interesses e de fins (communio); e um consenso do direito (consensus iuris). Nasce das três forças reunidas, entre, uma mistura da libertas do povo, da auctoritas do Senado e da potestas dos magistrados. Assim, os soberanos nos oferecem o amor paternal; os grandes, o sábio conselho; o povo, à liberdade. As transformações no Brasil Em 1822, ao se tornar independente de Portugal, o Brasil foi o único da…

concebida para assegurar a liberdade dos indivíduos. MONTESQUIEU diz que, quando na mesma pessoa ou no mesmo corpo de magistratura, o poder legislativo está reunido ao poder executivo, não há liberdade, pois que se pode esperar que esse monarca ou esse senado faça leis tirânicas para executá-las tiranicamente. Proposta essa idéia de maneira sistemática no século XVIII, com o fim exclusivo de proteção da liberdade, mais tarde (século XIX) seria desenvolvida e adaptada a novas…

l Executivo: exercido pelo Presidente da República, pelo vice-presidente e pelos ministros. * Nos Estados, o titular do poder era o presidente de Estado. * l Legislativo: exercido pelo Congresso Nacional, formado por duas Casas, a Câmara Alta ou Senado e a Câmara Baixa ou Câmara dos Deputados, com titulares eleitos por voto direto. * As Assembleias Legislativas exerceriam tal poder no plano estadual. * l Judiciário: cujo principal órgão era o Supremo Tribunal Federal, secundado por…

representação popular, pelas associações profissionais reunidas em 4 grupos (lavoura e pecuária, industria, comercio e transportes; profissões liberais e funcionários públicos). É garantido à minoria o poder de instaurar Comissão Parlamentar de Inquérito. O senado passa a ter a função de coordenação dos poderes e competência para suspender a execução das leis declaradas inscontitucionais pela Corte Suprema. O numero de senadores por Estado é reduzido para 2 e a duração do mandato é…

executada pelo poder público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. Assim, vê-se que em face do princípio federalista, o desenvolvimento econômico, como princípio que é, deve ser garantido não apenas pela União, mas também pelos demais entes federados, tais qual a União, os Estados, Distrito Federal e Municípios § 1º O plano diretor, aprovado pela…

do golpe militar de 1889, antes, no período da monarquia, o país era subdividido em províncias. Durante a República velha a ocupação do poder executivo no Brasil era ocupado em alternância entre Minas Gerais e São Paulo. Sabemos que num sistema federalista todo imposto recebido pelo estado são repassados ao Governo Federal (atualmente referido também como União) para ser redistribuído proporcionalmente entre os estados, na época da República Velha, como Minas Gerais e São Paulo…

representar a garantia do pacto e garantir os direitos das minorias, o bicameralismo, no qual a segunda câmara é a representante dos interesses regionais. A representação nacional dos indivíduos é feita na câmara baixa e a representação regional destes, no Senado. Os territórios menos populosos são sobre representados na câmara baixa, portanto é necessário encontrar um ponto ótimo entre a representação nacional e a representação regional. Infelizmente, essa distorção está menos ligada à…

aprovaram a sua primeira e, até hoje, única Constituição. A Constituição exprime um meio - termo entre a tendência estadista defendida por Thomas Jefferson, que queria grande autonomia política para os Estados membros da federação, e a tendência federalista que lutava por um poder central forte. O Presidente dos Estados Unidos é eleito pelo período de quatro anos pelos cidadãos eleitores num sistema em que os candidatos não ganham diretamente pelo número absoluto de votos no país, mas…

o Poder Legislativo e Judiciário, e no qual os Estados (as antigas províncias) não tivessem autonomia. Os grandes proprietários agrários, sobretudo os ricos cafeicultores paulistas, se opunham a esse modelo e defenderam um regime republicano federalista, onde os Estados fossem autônomos a ponto de poderem ser controlados econômica e administrativamente em benefício dos seus interesses. A Constituição de 1891 A mais importante medida do Governo Provisório foi a promulgação da…

(Ministro da Fazenda) e Quintino Bocaiúva (Ministro do Exterior). O Governo Provisório tomou inicialmente as seguintes medidas: - dissolveu as Assembleias Provinciais, as Câmaras Municipais e a Câmara dos Deputados; - extinguiu a vitaliciedade do Senado; - decretou a expulsão da família real; - transformou as províncias em estados; - nomeou interventores, principalmente militares, para governar os estados; - criou a bandeira republicana com o lema positivista “Ordem e…