O Federalista Senado

estrangeiros.6 Os "portugueses absolutistas", que compreendiam não apenas lusitanos, mas também brasileiros e defendiam uma monarquia absoluta e centralizada, além da manutenção de seus privilégios econômicos e sociais. E por último, os "liberais federalistas", que contavam em seus quadros com portugueses e brasileiros, e que pregavam uma monarquia meramente figurativa e descentralizada, se possível federal, em conjunto com a manutenção da escravidão, além de combaterem com veemência os…

Estrutura e organização Sistema bicameral: por força do sistema federalista Congresso Nacional: Câmara dos Deputados e Senado Federal Sessão legislativa - anual – 02/02 a 22/12 – recessos: 18/07 a 31/07 e 23/12 a 01/02 (art. 57, CF); legislatura (duração de quatro anos); e mandato parlamentar. PODER LEGISLATIVO Convocação extraordinária – art. 57, 6º. Mesas diretoras (Congresso Nacional – presidida pelo Presidente do Senado; Senado Federal; Câmara dos Deputados) – mandato…

influência sobre a revolução em curso. Isso vai fazer com que em já em junho, esse organismo criado para governar em nome do Rei ausente convoque um Congresso Constituinte e, com o começo dos trabalhos do Congresso – majoritariamente republicano e federalista – em inícios de março de 1811, se dissolva para sempre. Em 5 de julho de 1811 é declarada a independência do que ficou conhecido como Primeira República da Venezuela. Tão logo tenha sido declarada a independência, os setores…

Justicia y Democracia Consensual. La teoria neocontratualista en John Rawls. Santafé de Bogotá - Colombia: Siglo del Hombre Editores, Ediciones Uniandes, 1996. p.1-64. NOGUEIRA FILHO, Octaciano da Costa. Introdução a Ciência Política. Brasília: Senado Federal, Edições Unilegis de Ciência Política, 2006. BRANDÃO, Gildo M.;QUIRINO, Célia G.;VOUGA, Claudio. Clássicos do Pensamento Político. São Paulo: EDUSP, 1998. PEREIRA, Luiz Carlos Bresser. Construindo o Estado Republicano:…

extinção do sistema do Padroado e Beneplácito. Quanto a organização dos poderes estes ficam divididos em três poderes, ou seja, o poder moderador foi extinto e o primeiro poder e o Legislativo exercido no nível federal pela Câmara dos Deputados e Senado Federal, cada Deputado exercia mandatos de três anos. No âmbito do poder executivo o presidente do Estado Federados exercia poder pelo mandato de quatro anos, poder judiciário era exercido por juízes, cria-se Supremo Tribunal…

soberania, ganhando apenas uma autonomia político-administrativa, criou-se um sistema de representação dos referidos estados, conjuntamente com a essencial representação popular. No caso dos representantes dos Estados-membros estarem legitimados pelo Senado, apesar de serem eleitos pelo povo, não o representa propriamente, a representação destes fica por conta dos deputados. Este modelo surgiu como solução de organização dos povos com identidades próprias e como modo de otimizar a…

um respeito fora do normal ao texto normativo da Constituição pela população americana. 14. A relevância politica do poder judiciário, em particular da Suprema Corte dos Estados Unidos, pode ser percebida a partir da leitura dos “Artigos Federalistas”, que enunciam os magistrados (Justices) como os “fieis guardiões da Constituição” e que deveriam ter a força jurídica e politica para anular as decisões tomadas pelo poder executivo e pelo poder legislativo que violassem o texto…

conflitos entre as elites brasileiras: Revolução Federalista - A Revolução Federalista, embora não tenha conquistado seus objetivos, nos mostra que a Proclamação da República e seu sistema político não foram aceitos de forma unânime no Brasil. Alguns grupos políticos contestaram, inclusive de forma armada, o regime republicano, o positivismo, a centralização de poder e a presença das oligarquias nos governos estaduais. Portanto, a Revolução Federalista pode ser compreendida dentro…

legal supremo do país. No sistema federalista estado-unidense, os cidadãos são geralmente sujeitos a três níveis de governo: federal, estadual e local; funções de governo local são geralmente divididas entre os condados e os governos municipais. Em quase todos os casos, funcionários do executivo e do legislativo são eleitos pelo voto da maioria dos cidadãos do distrito. O governo federal é composto de três ramos: Legislativo: Congresso bicameral, composto pelo Senado e pela Câmara dos…

dos Estados Unidos, e nela chama o Brasil de Estados Unidos do Brasil. Decretou o regime republicano federalista e transformou as antigas províncias em estados. Separando a Igreja e Estado e o fim do padroado, criou cartórios e a secularização dos cemitérios. E a divisão dos 3 poderes: Executivo: Presidente da República (voto direto e mandato de 4 anos); Legislativo: Câmara dos Deputados e Senado Federal (mandato de 9 anos, não mais vitalício.); Judiciário Supremo Tribunal Federal:…