O Federalista Freios E Contrapesos

Argentina e contra a França, o barão, para usar a feliz expressão de Rubens Ricupero, “legitimou” uma República que até então só tinha conhecido desastres: o encilhamento, os levantamentos militares, a turbulência da época de Floriano, a Revolução Federalista, a Revolta da Armada, Canudos. Recebeu homenagens, tributos e, ainda mais importante para quem não tinha fortuna, uma dotação pecuniária vitalícia. Com ela, pagou as dívidas que contraiu nas missões em Washington e em Berna. 47…

“que sobrepairava sobre os demais, nasce alguma restrição ao poder absoluto do Imperador. O orçamento deveria ser aprovado”5. 1.1.2 Constituição de 1891 Com a Constituição de 1891, na república velha, influenciados pelos ideais republicanos e federalistas, com base no Decreto 1, de 15 de novembro de 1889, foi determinado privativamente ao Congresso Nacional “orçar a receita, fixar a despesa federal, tomar as contas de cada exercício financeiro e legislar sobre a dívida pública,…

seguintes providências: oferecer a denúncia, requerer o arquivamento do inquérito policial ou requisitar diligências84. Portanto, o art. 5.°, LIX, da Constituição Federal, não constitui exceção ao art. 129, I, mas tão-somente um mecanismo de freios e contrapesos constitucional ao exercício, por parte do Ministério Público, dessa função constitucional que constitui ato de soberania, nunca permitido se o titular da ação penal pública manifestar-se, ou propondo a respectiva 83 STF - HC…

graças ao seu acoitamento pela autoridade suprema. Que instrumentos para optar pela tirania!". O efeito de tudo isso será a morte da liberdade e o fortalecimento do absolutismo. Todos terão medo, menos o tirano. Todos ficarão reféns do seu poder sem freio. Eis o sombrio quadro traçado por Necker: "Que acontecerá com a liberdade no meio de todos esses dispositivos políticos? O que o Cônsul quiser. O Tribunado poderá lhe dirigir a palavra. Mas está previsto que não é obrigado nem a…

Público formulado dentro do prazo legal. Em conseqüência julgou-se extinta a ação penal privada movida contra o paciente. Portanto, o art. 5.°, LIX, da Constituição Federal, não constitui exceção ao art. 129, I, mas tão-somente um mecanismo de freios e contrapesos constitucional ao exercício, por parte do Ministério Público, dessa função constitucional que constitui ato de soberania, nunca permitido se o titular da ação penal pública manifestar-se, ou propondo a respectiva denúncia, ou…

deve ter lun caráter geral, pois todo ho­ mem que luta pelo poder não imporá, por si, limites à sua ambição. Conheciam o valor dos governos legítimos, temiam as usurpações, amavam a liberdade e sabiam que tanto os tiranos como as mul­ tidões sem freio constituem am eaças... Afinal, tratava-se de garantir o cidadão contra os podêres. Hoje, dadas as condições sociais, pede-se ao Estado para garantir o cidadão contra as formações sociais maciças. Temos, por fim, o capítulo das relações…

dos séculos XII e XIII, como resposta contra os privilégios monárquicos. O presidencialismo remete ao sistema implantado em 1787 nos EUA, com a criação de um Executivo independente do Legislativo, e, ao mesmo tempo, sujeito ao sistema de pesos e contrapesos de Montesquieu. O modelo político constitucional brasileiro apresenta uma hiperpotencialização do executivo, centrado na figura do Presidente que exerce o papel de Chefe de Estado (celebração de tratados e relações internacionais),…

manifestação de pensamento, a inviolabilidade do domicílio, a liberdade de associação, etc. Segundo o historiador José Maria Bello, na sua obra História da República, Com a Constituinte de 1891, realizava o Brasil, enfim, os seus sonhos republicanos e federalistas. O projeto apresentado pelo Governo modelava-se pela Constituição dos Estados Unidos. Vivas eram as influências argentinas, e muito mais atenuadas as da Confederação suíça. Em vez dos doutrinadores franceses e ingleses de…

Republicano de Lincoln, era o mesmo do de Jefferson. No primeiro período após a Independência, o debate político girou entre os Federalistas, liderados por Alexander Hamilton, que defendiam um governo central forte, e os republicanos, comandados por Thomas Jefferson, cuja principal bandeira era a defesa do self government dos estados. Ao findar a década de 1820, o Partido Federalista havia desaparecido e o Republicano dividira-se entre uma ala “democrata-republicana” e outra…

de limitar o poder seria dividilo entre órgãos diferentes. Assim, as funções de legislar, administrar e julgar deveriam ser realizadas por órgãos diversos em situação de equilíbrio. 71 A divisão de poderes daria origem a um sistema de freios e contrapesos pelo qual cada poder controlaria os restantes. O Executivo deveria ser controlado pelo Legislativo e este pelo Judiciário. Para que esse controle seja realmente efetivo é preciso que a magistratura seja independente e que a…