O Federalismo

Argentina, Venezuela são Estados federais. No caso do Estado brasileiro, a primeira Constituição que disciplinou o Estado Federal foi a de 1891 e depois disso todas as demais Constituições continuaram adotando esta mesma forma de Estado. O FEDERALISMO BRASILEIRO O Brasil-Império era um Estado juridicamente unitário, mas, na realidade, era dividido em províncias. O ideal da descentralização política, no Brasil, vem desde os tempos coloniais. Os primeiros sistemas administrativos…

ORGANIZAÇÃO DO ESTADO Federalismo 1 - DO FEDERALISMO 1.1 – Histórico: → A forma federativa de Estado tem sua origem nos EUA, e data de 1787. → Anteriormente, em 1776, tivemos a proclamação da independência das 13 colônias britânicas da América, passando cada qual a se intitular um novo Estado soberano, com plena liberdade e independência. → A federação brasileira surge com o Decreto nº 1, de 15.11.1889. A consolidação veio com a primeira Constituição Republicana, de 1891. As…

diferença entre Confederação e Federação, segundo os federalistas. O federalismo surgiu nos Estados Unidos, em 1789, com a promulgação da Constituição dos Estados Unidos da América, e serviu de base para a formação do federalismo brasileiro. Este difere daquele quanto a sua origem, pois foi criado em consequência de segregação, enquanto o supracitado se constituiu por agregação. A principal ideia que recai sobre o federalismo é a descentralização do poder, através da distribuição de parcelas de

constituição republicana de 1891, elegendo como questões básicas o federalismo e o individualismo. Inicialmente, a proclamação da republica foi a continuação de um processo de esgarçamento do governo imperial, tendo em primeiro lugar o manifesto republicano de 1870, e em 1888 a abolição da escravatura, fazendo ruir de vez a base do regime imperial. O modelo constituinte de 1891 é a constituição dos Estados Unidos da América. O federalismo implantado na república, oferece aos Estados uma…

membros. Nesse mesmo artigo observamos uma limitação ao poder de não tributar ou de isentar o objetivo desta é manter a repartição constitucional da receita entre os membros federativos. O art. 152 visa concretizar os princípios constitucionais de federalismo e da igualdade de tratamento em matéria tributária. O princípio da igualdade de tratamento deve ser protegido de distorções tarifarias decorrentes de incentivos ou barreiras fiscais. Seção III - DOS IMPOSTOS DA UNIÃO O art.…

observar que a técnica de repartição de competências depende da natureza e da história de cada país. Em alguns a descentralização é maior, como é exemplo o federalismo por agregação, onde se estabelece aos entes regionais competências mais amplas, como ocorre federação norte-americana. Em outras, a centralização é maior, como é exemplo o federalismo por desagregação, onde o ente central recebe a maior parcela de poderes, como é o caso da federação brasileira. Competência: Derivado do…

jurista Miguel Reale (1910-2006) acenará com um projeto político-cultural em que a alocação de recursos produtivos para o território, um plano de viação nacional, a ocupação das “frentes pioneiras”, a definição do ordenamento estatal (em prol de um federalismo corporativista) e um projeto de modernização do parque industrial (prenúncio do modelo de substituição de importações?), antecipariam a práxis do planejamento no Brasil, a qual só amadurecida com o planejamento tecnicista dos…

a obtenção e atribuição de nota da Atividade Avaliativa. Sob a Orientação do Professor – Tutor Presencial – Marcelo Silva Pereira Introdução Nesse trabalho abordaremos as principais transformações ocorridas no Federalismo Norte-Americano, Federalismo Europeu e o Federalismo Brasileiro. Tomaremos como base o programa do livro texto PLT – 2011, tele aulas ministradas e fontes de pesquisas encontradas. Com o desenvolvimento dos países norte-americanos e europeus surgiram novas…

Questão 1: ( Estado e Poder Local ) Descreva, brevemente, o desenvolvimento do Federalismo norte-americano. Resposta: a primeira grande fase foi a do Federalismo dual, onde o acordo entre as duas esferas de poder(poder central e estado) pendiam para os estados, com a união tendo pouca força e só agindo nos casos definidos pela Constituição, estando todas as outras decisões a cargo dos estados-membros. Com o esgotamento do grande liberalismo econômico e das crescentes demandas…

informação Pluralismo: multiplicidade dos grupos de interesse, dispersão e sobreposição dos conflitos. Pressão sobre o governo é exercida de forma descentralizada Estados unitários e centralizados, sem dispersão regional de poder característica do federalismo Concentração de poder em parlamentos unicamerais Flexibilidade constitucional: mudanças constitucionais não requerem maiorias qualificadas (3/5, 2/3, etc.) Ausência de revisão judicial: constituição não escrita reduz a…