O Federalismo No Brasil

A CONTRIBUIÇÃO DO FEDERALISMO PARA UMA MAIOR PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS Marcelo Ribeiro Marmo1 RESUMO Este trabalho tem por finalidade discutir as novas atribuições assumidas pelos municípios mediante a Carta Magna de 1988. Para isso, será apresentado um breve histórico do surgimento do Federalismo nas treze colônias norte-americanas até alcançar sua implementação no Brasil e, mais adiante, na Constituição Federal de 1988 e suas consequências na distribuição de…

DESCENTRALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO FEDERATIVA NO BRASIL: LIÇÕES DOS ANOS FHC Fernando Luiz Abrucio1 O Estado sofreu intensa transformação nas últimas duas décadas em várias partes do mundo. Entre os aspectos mais importantes desse processo, está a descentralização, pela enorme abrangência de países atingidos, pelos impactos que causou na organização estatal e pela mudança que trouxe às relações entre os governos e a sociedade, aumentando a preocupação com a accountability democrática. Tal…

ORGANIZAÇÃO DO ESTADO Federalismo 1 - DO FEDERALISMO 1.1 – Histórico: → A forma federativa de Estado tem sua origem nos EUA, e data de 1787. → Anteriormente, em 1776, tivemos a proclamação da independência das 13 colônias britânicas da América, passando cada qual a se intitular um novo Estado soberano, com plena liberdade e independência. → A federação brasileira surge com o Decreto nº 1, de 15.11.1889. A consolidação veio com a primeira Constituição Republicana, de 1891. As…

O Brasil é uma república federativa. Modo esse de governo que consiste na não centralização política, onde as unidades federadas elegem os seus representantes e agem com autonomia sobre seus territórios. O emprego do termo descentralização, num país com o sistema de governo como o brasileiro, não está colocado corretamente, pois estaríamos falando de uma hierarquia. Descentralização significa a existência de uma autoridade central que pode centralizar ou descentralizar seu poder a partir dos

Competências Constitucionais I. Formas de Organização do Estado: a. Estado Unitário; b. Federação; c. Confederação. II. Origem do Federalismo: a. Federalismo por agregação: Tem por característica a maior descentralização do Estado, no qual os entes regionais possuem competências mais amplas, como ocorre nos Estados Unidos da América do Norte (EUA). b. Federalismo por desagregação: Caracteriza-se por uma centralização maior. O ente central recebe a maior parcela de poderes,…

Primeira tarefa avaliativa – Federalismo e Educação. Questão 01 - Cite três características presentes nas definições de Federalismo de diversos autores comentados pela autora Rosana Cruz. As principais características das definições sobre federalismo, no artigo de Rosana Cruz, entram em concordância quando falam que o federalismo depende de uma divisão de poder, que os Estados, por exemplo, devem ter autonomia na elaboração de suas leis e política; também que o federalismo deve…

formalmente os primeiros-ministros, aprovando certas leis e concedendo honras. O monarca possui ainda o poder de veto, isto é, pode vetar um projeto de lei que deverá retornar ao parlamento para nova discussão, semelhante à maneira como ocorre hoje no Brasil quanto às relações entre o presidente da república e o congresso nacional. O chefe de estado possui ainda papeis oficiais em relação a outras organizações, como as Forças Armadas. E) República: A república é uma forma de governo,…

ano de 2000 foi um passo para o fomento da cooperação intergovernamental na segurança pública. O Governo Federal mostra-se relutante em assumir um papel mais relevante na coordenação e planejamento estratégico das políticas de Segurança Pública. No Brasil, até a década de 90, questões relativas à segurança Pública eram tratadas essencialmente como responsabilidade dos governos estaduais; sendo verdade que a maior parte do trabalho de polícia é realizada pelas polícias locais militar e…

que se faz presente toda vez que acendemos uma lâmpada, pegamos um ônibus, recebemos nosso holerite, e até quando dormimos. Acredito fortemente que conhecimento é poder. Por isso, quanto mais pudermos nos informar sobre o caos tributário que é o Brasil, mais ferramentas teremos para organizar esse caos. Como funcionam os impostos? Impostos são valores pagos por pessoas físicas e jurídicas, em moeda nacional, aos governos federal (União), estadual (Estado) e municipal (Município). Podem incidir

Segurança Pública, Cultura e Cidadania. Luiz Augusto Vieira de Oliveira Polícia Militar e Federalismo Brasileiro: uma análise comparativa Monografia apresentada para o Curso de Especialização em Segurança Pública, Cultura e Cidadania da UFRJ. Orientador: Dra. Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira Rio de Janeiro novembro de 2011 Luiz Augusto Vieira de Oliveira Polícia Militar e Federalismo Brasileiro: uma análise comparativa Monografia apresentada para o Curso de…