O Federalismo Cooperativo E Solidário

devemos considerar como elemento de aplicabilidade o §1o, do art. 5o, onde está disposto que as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata. Finalmente, encontramos no artigo 24 as regras para aplicação do federalismo cooperativo, que também representam elementos formais de aplicabilidade. VOLTAR 23 3 TEORIA DA NORMA CONSTITUCIONAL A teoria da norma constitucional cuida do estudo da aplicabilidade das normas constitucionais. José Afonso da…

territorialidade é uma das dimensões que conformam o Estado-nação e sua soberania se afirma ou se fragiliza diante das disputas políticas internas ou externas a depender, dentre outras dinâmicas do jogo de poder, dos seus mecanismos constitucionais. O federalismo brasileiro compõe uma matriz cooperativa de repartição de competências, em que coexistem competências privativas, concorrentes e suplementares entre os entes, tanto nos aspectos legislativos, quanto nos aspectos…

reconfiguração do papel do Estado levou aos diferentes formatos de reformas, promovidas junto às administrações públicas de diversos países, embora praticamente todos atendessem ao modelo de orientação neoliberal e da terceira via, em conjunto ao discurso ‗solidário‘ do terceiro setor. No Brasil, a reforma do Estado assumiu esse modelo, que pôde ser percebido na concepção do projeto político e governamental vigente no país, a partir de 1990. Dentre outras ações, esse projeto procurou…

ao isolamento. Esse é um forte argumento para o desenvolvimento de redes a partir de inovações nas formas de gestão territorial do SUS. Milton Santos nos indica que não é possível reduzir tudo a produção de redes. Ele refere-se a um ‘acontecer solidário’, uma certa contradição entre o território (espaço vivido) e a produção de redes. Para ele, As redes constituem uma realidade nova que, de alguma maneira, justifica a expressão verticalidade. Mas além das redes, antes das redes,…

Auxilio à Família (PRAF) em Honduras (1990) e o Programa de Educação, saúde e alimentação – PROGRESA, no México (1997); Bono Solidário – Equador (1998); Red de Protección Social (2000) – Nicarágua; Superémonos (2000)- Costa Rica; Família em Acción (2001)- Colômbia; Bolsa Escola (2001) e Bolsa Família (2003)- Brasil; Jefes de Hogar (2002) – Argentina; Chile Solidário (2002)- Chile. Cada um deles correspondentes às realidades específicas de cada país ou localidade, mas restritos à…

Finalmente, registro meus agradecimentos à Cortez Editora, na pessoa de José Xavier Cortez e Elizabete Borgianni, pelos estímulos à publicação deste trabalho e a todos aqueles que me apoiaram nesse empreendimento. Ao André, meu filho, sempre amigo e solidário, que partilhou as alegrias e dificuldades na elaboração deste livro, o afeto de sempre. Enseada de Botafogo, Rio de Janeiro, inverno de 1998. Marilda Villela Iamamoto 14 I PARTE o TRABALHO PROFISSIONAL NA…

que disputavam o controle da pecuária bovina para o mercado europeu. d) por sua posição geográfica privilegiada, interessava muito aos holandeses, pois facilitaria o apoio a seus navios. 07 - (UEL) "(...) As conseqüências da ruptura do sistema cooperativo anterior serão, entretanto, muito mais duradouras que a ocupação militar. Durante sua permanência no Brasil, (...) eles adquiriram o conhecimento de todos os aspectos técnicos e organizacionais da indústria açucareira. Esses…

equipe do Instituto Latino-americano de Estudos Avançados (ILEA/UFRGS) no suporte das atividades cotidianas do Centro como um todo. 10 Governança de TI Também, devemos sublinhar que a riqueza das linhas que seguem é fruto do trabalho coletivo e cooperativo das equipes postas à disposição do projeto, tanto pela SLTI/MP quanto pelo CEGOV/UFRGS. Da parte da SLTI/MP, devemos destacar as contribuições de João Batista Ferri, Cláudio Muniz Machado Cavalcanti, Corinto Meffe, Cristiano Heckert…

premissas maiores jurídicas têm de ser elaboradas a partir da consideração de todo o Código, e mais ainda, socorrendose também de outros Códigos e leis. Subentendemos que as regras de um ordenamento contêm um complexo homogêneo e harmonicamente solidários de pensamentos jurídicos” (Engish,2004:118) direitos socioassistenciais”. Retomando o lócus da assistência social pode-se afirmar que esta difere da saúde, vez que a saúde tem o foco na redução do risco de doença e de outros…

como empreendedores de negócios, […] estão dispostos a investir seus recursos – tempo, energia, reputação, dinheiro – para promover uma posição em troca da antecipação de ganhos futuros na forma de benefícios materiais, orientados a suas metas ou solidários (Idem, p. 179).9 ciadores e mantêm conexões políticas; são persistentes na defesa de suas idéias, levando suas concepções de problemas e propostas a diferentes fóruns. Conseguem, além disso, “amarrar” os três fluxos, sempre…