O Federalismo Cooperativo E Solidário

questionamento da voracidade por recursos naturais e energéticos por parte dos países desenvolvidos em detrimento dos países em desenvolvimento parece um elemento fundamental. A equidade no uso destes recursos, sem dúvida, tornaria o mundo mais solidário e fraterno rumo a uma economia mais harmônica com o meio ambiente, lançando-se mão de outras linhas teóricas, além da neoclássica, para busca de alternativas à rota degradadora que se assiste atualmente. REFERêNCIAS…

rotatividade no exercício do poder político. Isso significa a realização de eleições periódicas para preenchimento dos cargos existentes nesses entes federativos. 46 Direito Eleitoral • Gomes A Constituição de 1988 inaugurou um federalismo de tipo cooperativo. Em razão disso, não só se criou um sistema de repartição vertical de competência legislativa – no qual uma mesma matéria é simultaneamente atribuída, em diferentes níveis, a diferentes entes federativos, sendo, pois, a competência de

explorar o potencial da capacidade legisladora interagências. Expandir as ideias apresentadas neste projecto, para além das relações interagências dentro do Estado federal, poderá levar à redefinição e modificação das ideias acerca do conceito de federalismo. Mais ainda, o uso crescente de relações intersectores — isto é, relações entre o público, sector privado e organizações sem fins lucrativos — marcam o Estado virtual. Existe uma forte evidência que sustenta que a integração…

em relação aos impostos discriminados nesta Constituição, a dos respectivos fatos geradores, bases de cálculo e contribuintes; b) obrigação, lançamento, crédito, prescrição e decadência tributários; c) adequado tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas. d) definição de tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas e para as empresas de pequeno porte, inclusive regimes especiais ou simplificados no caso do imposto previsto no art. 155, II

ambiente. Trata-se de responsabilidade solidária, ensejadora do litisconsórcio facultativo”35. 4 Responsabilidade civil ambiental e omissões do estado Suscita dúvidas a possibilidade de o Estado, quando poluidor indireto, figurar como devedor solidário, independentemente de culpa, da obrigação de reparar determinado dano ao meio ambiente, especialmente no que se refere a forma pela qual deva ser executado, tendo-se em vista o regime constitucional de sua responsabilidade. Édis Milaré…

monarquia descentralizada até a proclamação de uma República, a reforma na Constitui­ção de 1824, ampliando principalmente a autonomia pro­vincial, batendo-se pelo federalismo. Sem muita clareza, exigiam reformas na estrutura econômica e social. Apela­vam para a violência, arrastando as forças de composição variada, sob a bandeira do federalismo. Eram também chamados de jurujubas ou farroupilhas, e se organiza­vam em tomo da Sociedade Federal e de clubes federa­listas espalhados…

primário que se realiza mediante a garantia de um direito fundamental. A liberdade de expressão pode colidir com a manutenção de padrões mínimos de ordem pública; o direito de propriedade pode colidir com o objetivo de se constituir um sistema justo e solidário no campo; a propriedade industrial pode significar um óbice a uma efidente proteção da saúde; a justiça pode colidir com a segurança etc. Na solução desse tipo de colisão, o intérprete deverá ob­ servar, sobretudo, dois…

explorar o potencial da capacidade legisladora interagências. Expandir as ideias apresentadas neste projecto, para além das relações interagências dentro do Estado federal, poderá levar à redefinição e modificação das ideias acerca do conceito de federalismo. Mais ainda, o uso crescente de relações intersectores — isto é, relações entre o público, sector privado e organizações sem fins lucrativos — marcam o Estado virtual. Existe uma forte evidência que sustenta que a integração virtual,…

domésticos e estrangeiros. De um modo geral, pode-se também dizer que quanto mais de esquerda fosse o político, mais provável seria que defendesse o princípio (jacobino) de centralização e de um executivo forte contra os princípios (girondinos) do federalismo, descentralização ou divisão dos poderes. Esta perspectiva comum era grandemente reforçada pela forte tradição de internacionalismo, que sobrevivia mesmo entre os nacionalistas separatistas que se recusavam a aceitar a liderança…

domésticos e estrangeiros. De um modo geral, pode-se também dizer que quanto mais de esquerda fosse o político, mais provável seria que defendesse o princípio (jacobino) de centralização e de um executivo forte contra os princípios (girondinos) do federalismo, descentralização ou divisão dos poderes. Esta perspectiva comum era grandemente reforçada pela forte tradição de internacionalismo, que sobrevivia mesmo entre os nacionalistas separatistas que se recusavam a aceitar a…