O Fato De Viver Na Rua Pode Retirar De Um Individuo Os Direitos De Cidadao

Tabela 3 Ocorrência de pessoas usando drogas em lugares públicos. Tabela 4 Ocorrência de pessoas que destroem ou danificam muros, janelas, postes, orelhões. Tabela 5 Ocorrência de excesso de barulho nas ruas do bairro. Tabela 6 Ocorrência de sujeiras nas ruas do bairro. Tabela 7 Ocorrência de tráfico de drogas no bairro. Tabela 8 Ocorrência de assassinatos no bairro. Tabela 9 Ocorrência, no bairro, de agressões contra pessoas causando lesões…

carne viva. Não conhecem outra economia. Mas, tratando-se de comprar um prazer, são pródigos, então, até à loucura e à mendicidade. E não menos funesto é o fato de arrastarem consigo uma turba de lacaios e mandriões sem estado e incapazes de ganhar a vida. Caiam doentes esses lacaios, ou venha o seu patrão a morrer, e são jogados no olho da rua. Porque é preferível nutri-los para não fazer nada, do que alimentá-los enfermos. Muitas vezes o herdeiro do defunto não está em condições de…

trabalho foi realizado para meus pais, meus irmãos, amigos ou mestres, estarei dizendo meia verdade sobre os merecedores de tal dedicatória. Todas essas pessoas têm direito a um destaque nesta obra. Mas, acima de tudo, devo oferecer essas ideias para todo aquele que com sua história de vida deseja não mais passar despercebido pelas ruas e calçadas de sua cidade, almejam outrossim a possibilidade de ter um lugar para criar raízes e desabrochar em humanidade. AGRADECIMENTOS Nenhuma…

O termo eutanásia é muito amplo e pode ter diferentes interpretações. Um exemplo de utilização diferente da que hoje é utilizada foi a proposta no século XIX, os teólogos Larrag e Claret, em seu livro "Prontuários de Teologia Moral", publicado em 1866. Eles utilizavam eutanásia para caracterizar a "morte em estado de graça". Existem dois elementos básicos na caracterização da eutanásia: a intenção e o efeito da ação. A intenção de realizar a eutanásia pode gerar uma ação (eutanásia ativa) ou

Direitos Individuais O Artigo 5º da Constituição de 1988 O art. 5° enumera ampla relação de direitos individuais e coletivos. São direitos individuais porque asseguram aos indivíduos uma esfera de atuação dentro da qual poderão atuar sem interferência do Estado ou dos demais membros da sociedade política. A Constituição garantiu, também, direitos a coletividades específicas ou genéricas, como acontece com a liberdade de informação e o direito de representação sindical. São…

vezes na rua, outros reclamam pois não tem quase nada para vestir, ou porque apenas só tem alguns trapos para vestir o ano inteiro ou para o resto de suas vidas, enquanto muitos de nós reclamam por comer feijão, outros estariam muito felizes se ao menos tivessem o feijão para comer. Ainda assim, alimentam-se da esperança de um dia poder melhorar as suas condições de vida e alcançar padrões mais altos de sobrevivência. A sociedade precisa se mobilizar para enfrentar esse dilema. A…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO _____ JUIZADO ESPECIAL DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE VOLTA REDONDA/RJ SÉRGIO, brasileiro, solteiro, portador do RG n° ..., inscrito no CPF sob n° ..., domiciliado na Rua 9, quadra 60, lote 100, Setor Bueno, Cidade de Volta Redonda – Rio de Janeiro, por intermédio de seu procuração em anexo, vem com o devido respeito perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 42 da Lei 8.078 de 11 de Setembro de 1990, propor a presente: AÇÃO DE…

necessárias no momento, já que não aceitavam que a proteção ao pobre fosse uma atribuição do Estado; e, por fim, a própria Revolução, em seu movimento de destruição dos privilégios e de instauração de uma sociedade de indivíduos, assume, com a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, a tarefa da realização de uma política social. É inegável que a Revolução não criou o pobre: a pobreza já era bastante grande na França antes mesmo da Revolução. Os estudos de 4 Gutton mostram uma…

Objetivo geral: Proporcionar aos indivíduos encarcerados subsídios que poderão auxiliá-los a refletir e reconhecer suas dificuldades pessoais e sociais, permitindo assim que modifique sua história pessoal e que se incluam no contexto social vigente. 3.2- Objetivos Específicos Provocar reflexões que possam desencadear, no indivíduo, uma melhor relação com a vida, consigo próprio e com as demais pessoas; Auxiliar o indivíduo no desenvolvimento de sua…

MÉTODOS DE PESQUISA QUALITATIVA APLICADA AO DIREITO: UM ESTUDO CRÍTICO SOBRE A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DE CAMAÇARI José Cláudio Rocha – UNEB Denise Abigail Britto Freitas Rocha – UNEB Resumo O presente trabalho discute a aplicação da pesquisa qualitativa para estudos no campo do direito a partir da análise do projeto de pesquisa e iniciação cientifica Acesso à Justiça e Poder Local: Um Estudo Crítico sobre a Legislação Municipal de Camaçari realizado no período de…