O Exercício Da Soberania Sobre O Território Compreende

convivência harmônica dos indivíduos e a ordem social, de maneira que os seres humanos consigam se desenvolver, proporcionando o bem estar a toda sociedade. É um instituto político-social juridicamente projetado para desempenhar os objetivos da soberania nacional. O primeiro autor que adotou a expressão Estado, no significado próximo do atual, foi Maquiavel, em sua obra “o príncipe”. O Estado, do mesmo modo que a própria sociedade, sempre existiu já que o homem desde que vive na terra…

instituições políticas da sociedade, as quais dominam um determinado território e são orientadas por leis. As formas de Estados Estado unitário: entidade única, sem subdivisões territoriais. A soberania (autoridade superior) é do governo central. Federalismo: subdividida em territórios autônomos, dotadas de governo próprio. A soberania é do governo central. Confederação: a mesma organização territorial da Federação. No entanto, a soberania é dos entes federativos. Formas de governo…

Definições Introdutórias O Estado é a Nação politicamente organizada, sendo seus elementos constitutivos:     População Território Governo Soberania 7 Definições Introdutórias População Quantitativo demográfico dentro de determinada fronteira, submetida ao império das leis de um país. Conjunto heterogêneo. Inclui estrangeiros e apátridas. Território Âmbito geográfico da Nação, onde ocorre a validade da ordem jurídica de um país. 8 Definições…

aprimoramento didático, aqui refletiremos duas divisões. O Direito Natural e o Direito Positivo (Direito Público, Direito Privado e Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos). Direito Natural. O ius naturale, em apertada síntese, compreende a concepção que deve existir um sistema normativo de condutas que independe da vontade dos homens, e, diante disso, a leis positivas são, pois, promulgadas pelas conclusões da lei natural. É um direito que possui o motivo…

GERAL DO ESTADO: SUA POSIÇÃO NO QUADRO DAS CIÊNCIAS JURÍDICAS. RELAÇÃO. HISTÓRICO. CONCEITO. - Qual é o tríplice aspecto da Teoria Geral do Estado? R. - Sociológico, Político e Jurídico. A Teoria Geral do Estado, na sua exataconceituação, compreende um conjunto de ciências aplicadas à compreensão do fenômeno estatal, destacando-se principalmente a sociologia, a política e o direito. Daí seu desdobramento, geralmente aceito, em Teoria Social do Estado, Teoria Política do Estado e…

Oeste Potiguar. Profª: Allan Reymberg Souza Raulino PAU DOS FERROS/RN 2015 1. INTRODUÇÃO O estudo sobre as formas de Estado mostra como ocorre a articulação político-econômica entre Estados-membros, o Poder Central e Organismos Internacionais. O Estado Federal pode ser entendido, simplificadamente, como um ente dotado de soberania onde os Estados-Membros são entes dotados de autonomia, com a distribuição de poderes entre eles. Desta forma, a…

INFLUÊNCIA DOS RECURSOS NATURAIS NA TRANSFORMAÇÃO DO CONCEITO DE TERRITÓRIO Paulo Henrique FARIA NUNES* I. INTRODUÇÃO O presente texto é fruto de reflexões e discussões a respeito do território, elemento de estudo de diversas ciências, e da constatação da necessidade de reinterpretação de concepções que têm sido apresentadas e repetidas de forma acrítica no meio acadêmico. Propomos, então, uma análise da evolução do conceito de território vinculada à exploração dos recursos…

define que o direito natural é a liberdade que cada indivíduo possui para usar seu poder e sua força, de acordo com suas vontades. Para Hobbes, os homens no estado de natureza são todos iguais, até mesmo o mais forte não possui a garantia de poder sobre os demais. Possuem, ademais, a mesma inteligência, entretanto devido à vaidade humana (requisito comum a todos) cada indivíduo se sente e se considera mais inteligente que o seu semelhante. Para Hobbes, quando dois homens desejam a mesma…

como passou a ser chamado após o século XVIII para distinguir-se de outros tipos semelhantes de organizações da antiguidade, pode apresentar várias definições. Praticamente todas conceituam o Estado como organização político-administrativa, com soberania reconhecida nacional e internacionalmente, contida em um determinado espaço físico, onde governantes e governados possuem como objetivo comum o bem público, para que todos possam conviver e evoluir socialmente. As ideias de Nicolau Maquiavel

em seu território e soberania em relação aos demais estados existentes, ou seja, independência em relação aos demais estados.  Estado – sinônimo de país: unidade da federação.  Estado – unidade da federação: não tem soberania, mas apenas autonomia em relação aos demais estados da mesma federação; pode adotar leis próprias. Teoria do Estado  O Estado, como pessoa jurídica de direito público, tem tradicionalmente três elementos fundamentais: povo, território e…