O Exercicio Da Advocacia Na Roma Antiga

insegurança em seu país de origem. O refúgio possui o objetivo de proteger o cidadão estrangeiro que por motivos religiosos, raciais ou políticos, estava passando por perigo de vida em seu país. O refúgio é praticado desde os tempos da Grécia Antiga, do Egito e Roma. Um estrangeiro para pedir asilo ao Brasil, deve procurar a Polícia Federal e prestar declarações sobre o tipo de perseguição que tem sofrido. O processo é aberto e encaminhado ao Ministério das Relações Exteriores. A…

singelas observações, as quais estão colaboram na compreensão: I- DIREITO PÚBLICO. Quando, para fins didáticos, procuramos identificar a natureza de determinados institutos utilizamo-nos, não raro, da classificação levada a efeito por Ulpiano (Roma), a qual agrupa o direito em duas grandes árvores a do Direito Público e a do Direito Privado. No nosso caso, por se tratar de normas que estruturam o próprio Estado, podemos asseverar que se trata de um ramo do Direito afeto ao…

lucro, artigos 227 a 230 do Código Penal. Não se confunde com prostituição), o jogo do bicho e até mesmo o tráfico de entorpecentes, deve pagar imposto da mesma forma como aquele que obteve seu sustento pela prática da medicina, da engenharia ou da advocacia. Alguns entendem que o Estado, ao tributar rendimentos oriundos de atividades criminosas, estaria se associando ao crime e obtendo, imoralmente, recursos de uma atividade que ele mesmo proíbe. Entretanto, seria injusto cobrar…

faria parte do poder executivo, por repartir os bens, e por último a Justiça corretiva que iria constituir o poder judiciário (ALMEIDA FILHO; SOUSA, 2008). 14 3. FILOSÓFIA ARISTÓTELICA 3.1 A Igualdade na Filosofia Aristotélica Na Grécia Antiga, ainda que existisse todo o ideal democrático, pode-se notar que, sob um ponto de vista contemporâneo, não existia uma real equidade entre os homens. Em Atenas, fundamental centro político do período, só aqueles apreciados cidadãos é…

na própria atividade da Igreja. Por isso, além de conter os elementos fundamentais da estrutura hierárquica e orgânica da Igreja estabelecidos pelo seu divino fundador ou baseados na tradição apostólica, e ainda as principais normas referentes ao exercício do tríplice múnus confiado à própria igreja, deve o Código definir também as regras e as normas de comportamento. Desde os tempos da Igreja primitiva foi costume reunir em coleções os sagrados cânones que são: Decisão conciliar sobre…

PARA TER ACESSO À MONOGRAFIA NO FORMATO ORIGINAL SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO 12; 2 CAPÍTULO I A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS SISTEMAS PROCESSUAIS PENAIS 17 2. 1. Da Antiguidade à Idade Média 17 2. 1. 1 O Processo Penal na Grécia 18 2. 1. 2 O Processo Penal em Roma 18 2. 1. 3 O Processo Penal no Direito Canônico 20 2. 2. O Processo Penal na Idade Moderna 21 2. 2. 1 O Processo Penal na França 21; 2. 2. 2 O Processo Penal na Alemanha 22 2. 2. 3 O Processo Penal na Espanha 23 2. 2. 4 O Processo Penal…

sua violação coaduna-se com a hierarquia do CDC, qual seja, de lei imperativa. A emenda nº 4, proposta pelo senador MOZARILDO CAVALCANTI, promove a instituição de câmaras de conciliação das relações de consumo de serviços públicos no âmbito da advocacia pública federal, estadual e municipal. A sugestão foi acolhida, pois aprimora a Lei ao proporcionar conciliação na falha de serviços públicos prestados a uma coletividade. A emenda nº 5, de autoria do senador VALDIR RAUPP, propõe…

qual a relação entre si. Quanto ao anonimato, o festejado Pontes de Miranda (in Comentários à Constituição de 1946) com sua peculiar autoridade, lecionava: “o que alguém emita como pensamento, há de estar ligado à sua personalidade. Trata-se de exercício de um dos direitos de personalidade. Se algum jornal, ou revista, ou livro, insere inscritos anônimos (cuja autoria não se revele), é preciso que o diretor de tal jornal, revista ou livro, haja assumido a responsabilidade. Por isso mesmo…

atividade e referente ao momento da avaliação. Na ótica de Rebelo (2008, p. 22), a pessoa com deficiência estará incapacitada para o trabalho quando o exercício de certa atividade corresponda a um risco de agravar sua deficiência, caso em que o deficiente estará incapacitado para o trabalho em específico que poderá lhe causar dano, mas não para o exercício de outra atividade que não constitua risco para sua integridade e saúde física. O autor, ora mencionado, faz distinção entre os…

teoria pluralista, e ambas se contrapõem com vantagem à teoria monista. Efetivamente, Estado e Direito são duas realidades distintas que se completam na interdependência. Como demonstra o Prof. Miguel Reale, a teoria do sábio mestre da Universidade de Roma coloca em termos racionais e objetivos o problema das relações entre o Estado e o Direito, que se apresenta como um dos pontos de partida para o desenvolvimento atual do Culturalismo. ( tem no resumo de I.E.D.) Na equação dos…