O Exercicio Da Advocacia Na Roma Antiga

orientação sexual. Artigo 13º da Constituição da Republica Portuguesa Igualdade de Género Princípio da Igualdade ‐ Corresponde à ausência de assimetrias entre mulheres e homens em todos os indicadores relativos à organização social, ao exercício de direitos e de responsabilidades, à autonomia individual e ao bem estar; ‐ Pressupõe o igual reconhecimento do valor social dos homens e das mulheres e do respectivo estatuto na sociedade; ‐ Implica a participação…

cadernos do CREA-PR Série de fascículos monográficos sobre ética, responsabilidade, legislação, valorização e exercício das profissões da Engenharia, da Arquitetura e da Agronomia no Paraná. 6. Edição ª n.1 ° Ética e Responsabilidade Profissional Arquiteto Jaime Pusch 1 EM BRANCO (Verso da 1a capa) Arquiteto Jaime Pusch Ética e Responsabilidade Profissional CURITIBA - 2010 Gestão 2010 PRESIDENTE: Eng. Agrônomo Álvaro José Cabrini Júnior 1º…

de seus pais, se forem conhecidos; V- Certidão do óbito do cônjuge falecido, de sentença declaratória de nulidade ou anulação de casamento, transitada em julgado ou registro da sentença de divórcio. Haverá a oitiva do Ministério Público em exercício no Registro civil, o objetivo é a HABILITAÇÃO DE CASAMENTO, em que deve ser verificada a ausência de impedimentos matrimoniais e a capacidade matrimonial dos requerentes, para que se possa obter a certidão autorizativa para o…

(SAMPAIO FERRAZ JUNIOR, Tercio. Introdução ao Estudo do direito: técnica, decisão, dominação. 3.ed. São Paulo: Atlas, 2001, pg. 131.) Ulpiano, quando fez a distinção entre direito público e direito privado, tinha em mente em especial as coisas de Roma pois, naquele período histórico configurava –se bastante nítida esta divisão de ramos. A partir da Idade Média iniciou-se um processo de projeção da esfera privada sobre a esfera pública, em decorrência da introdução de um novo…

conselhos (como os "Estados Gerais", na França) que facilitem a administração. Porém o poder de decisão em última instância é sempre do príncipe, sob pena de desmoronamento da soberania, que é tão alta e tão sagrada. Dentre as demais prerrogativas que o exercício da soberania confere ao governante estão os direitos de decretar a guerra e a paz, criar cargos públicos, condenar ou perdoar os réus, cunhar moedas, estabelecer ou suspender impostos. Mas a monarquia de poder absoluto…

extremamente atual, pois quando falamos em acessibilidade muitas pessoas relacionam isso com o veículo e esquecem que o pedestre assume um papel importante como elemento do trânsito. Para o exercício da cidadania, é importante que cada pessoa conquiste a sua autonomia e independência, pois parte deste exercício tem envolvimento direto com a qualidade de vida. 11 O espaço público da cidade deve permitir o acesso a todo e a qualquer cidadão, pois na cidade, ocorre a socialização…

bandeira do Império Alemão mas utilizou um novo design: uma suástica sobre um disco branco sobrepostos ao fundo vermelho. A suástica tem origens antigas – encontradas em diversas culturas desde os Hindus aos nativos americanos – e uma associação contemporânea à grupos germano-austríacos de direita.” A bandeira (FIG. 4) foi inclusive inspirada no emblema da antiga Sociedade Thule, que foi uma sociedade secreta ocultista da Bavária na qual pregava o anti-semitismo. A suástica em si…

seu sentido humanista e inclusive foi descrito como a primeira declaração de direitos humanos. Documentos muito posteriores, como a Carta Magna da Inglaterra, de 1215, e a Carta de Mandén, de 1222, se tem associado também aos direitos humanos. Na Roma antiga havia o conceito de direito na cidadania romana a todos romanos. A primeira declaração dos direitos humanos da época moderna é a Declaração dos Direitos da Virgínia de 12 de junho de 1776, escrita por George Mason e proclamada pela…

sentido, o Sociólogo do Direito estuda como os fatores econômicos, políticos e ideológicos da realidade social influenciam o funcionamento das instituições jurídicas (por exemplo, Poder Legislativo, Poder Executivo, Poder Judiciário, Polícia, Advocacia) e a criação das diversas normas jurídicas (por exemplo, leis, atos administrativos, decisões judiciais, contratos, doutrina, costumes), bem como examina como a ordem jurídica, enquanto complexo institucional e normativo de regulação…

O impasse gera insegurança e é sempre motivo de angústia e tensão individual e social. Essa indefinição não interessa a ninguém, surgindo, daí, em regra, os denominados conflitos de interesses, caracterizado pela disputa dos bens limitados, ou o exercício de direitos sobre esses bens que exige determinadas formalidades a serem fiscalizadas pelo Estado. Desse conflito, que para alguns pareceria mais adequado denominar-se "convergência de interesses", não chegando seus titulares a uma…