O Exame Do Sentimento De Justiça Abrange

Na história da humanidade alguns referenciais foram (ou, ainda são) utilizados no que pese o ideal e a busca por justiça. São eles: o senso comum (p.ex., entre as aldeias germânicas da antiguidade), o religioso (p.ex., nos Estados teocráticos) e o filosófico-científico (p.ex., nos Estados laicos ocidentais atuais). DISCUSSÃO! PORTO ALEGRE - A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu, em sessão realizada nesta quarta-feira, não haver motivos para que…

possível, decisões desarmônicas sobre o mesmo fato, o que enfraqueceria a Justiça na sua dignidade e no seu prestígio, criando para as partes um estado de insegurança e de contradição. Assim, embora o juízo criminal tenha competência para decidir todas as circunstâncias constitutivas da figura delituosa ligadas ao mesmo fato, excetua-se no caso a existência de decisão sobre uma questão prejudicial. Tem força vinculante na justiça penal a sentença civil que conclui pela não existência de…

RATIONE MATERIAE (razão da matéria) ex.:art. 33, Lei de Drogas. Vara Federal x Estadual. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO – rejeitar o juiz acusado de parcialidade ou qualquer outro motivo relevante que enseje suspeita de sua isenção em razão de interesses ou sentimentos pessoais. Resumo – PROCESSO PENAL II – Prof. Fernando Tres Fior. Art. 254 CPP – se o juiz não se declarar a parte pode argüir. Os membros do MP e os peritos estão sujeitos aos mesmos impedimentos e suspeições Processamento – Deve…

atenuante não pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal." Verbete reafirmado no julgamento do Recurso Especial Representativo de Controvérsia n.º 1.117.073/PR. 3. "Partindo-se da premissa de que a jurisprudência desta Corte Superior de Justiça não exige a comprovação da efetiva e posterior corrupção do menor, revela-se inviável a aplicação do concurso formal impróprio na hipótese em apreço, tendo em vista que as instâncias ordinárias não indicaram elementos de prova…

conhecer o criminoso, é importante desvendar as forças psicológicas que atuaram em sua mente e que o conduziram ao desfecho final. 3.1 Perfil do Homicida Passional Criminoso Passional é aquele que tira a vida de outrem com quem compartilha sentimentos, emoções. Que está ligado a uma relação afetiva com ou não atividade sexual. Importante destacar que os homicidas passionais são homens com baixo amor próprio. Eles vivem um desequilíbrio de emoções que avassalam a alma. A…

humilhações e a violência em que vive o preso no âmbito carcerário. Sua dignidade e seus direitos não são preservados e a conseqüência disso é um preso que volta a delinqüir (RODRIGUES; SANTOS, 2010). Sob o mesmo olhar Baratta (2002) aborda que exames clínicos realizados com os clássicos testes de personalidade mostraram os efeitos negativos do cárcere sobre a psique dos apenados e a correlação destes efeitos com a duração daqueles. Sobre este aspecto Bitencourt (2001, p. 195)…

e permanente, com apoio nos artigos 1059 e 1539 do CCB. Não cabe deduzir, do montante dessa indenização de direito comum, o valor da indenização, com apoio na legislação da infortunística.” Nesta mesma linha vem decidindo o Superior Tribunal de Justiça como demonstra a ementa seguinte: “ACIDENTE DO TRABALHO. Indenização. Direito Comum. Autonomia. Direito de Acrescer. 1 -A indenização devida pelo empregador, fundada na responsabilidade civil do direito comum, por seu dolo ou culpa,…

mental : É aquela lesão que de algum modo cause desconforto na atividade cerebral. Ex:- provocar convulsão, choque nervoso, doenças mentais na vítima, tudo isso caracteriza um conjunto de lesões que podem ser incriminadas. O delito de lesão corporal abrange tanto a saúde física quanto a mental. Tratando-se de crime comum, qualquer pessoa pode ser sujeito ativo do delito de lesão corporal, bem como qualquer pessoa pode ser sujeito passivo do delito. O crime de lesão corporal se divide…

atividade interpretativa se torne necessária para que haja uma correta aplicação da norma ao caso concreto, assegurando, dessa forma, a realização da justiça. É comum vermos resoluções de casos com as quais não concordamos pelo fato de que elas não asseguram o bem-social, não garantem o direito visado, ou não resolvem a situação tendo como parâmetro a justiça. E isto, na maioria das vezes, ocorre pelo fato de o aplicador da lei não realizar uma atividade interpretativa satisfatória,…

desde então, tornou-se elemento essencial à formulação das políticas públicas no Brasil, que hoje incorporam a perspectiva de gênero de forma transversal, e não mais em ações pontuais. Transcorridos onze anos da Conferência de Pequim, prevalece o sentimento de que as mulheres estão não só mais conscientes de seus direitos como mais capazes de exercê-los, como sintetizou o Secretário-geral da ONU, Kofi Annan. Permanecem, entretanto, grandes desafios no caminho da igualdade. A Declaração e…