O Exame Do Sentimento De Justiça Abrange

tão antigo quanto o homem. Existe porém, registros de uma trajetória da história dessa violência sexual durante todo o período na França dos séculos XVI ao XX. Durante o Antigo Regime (período anterior à Revolução) era muito pouco penalizado pela justiça, mesmo sendo fortemente condenado pelos textos legais. Os olhos da população desviavam dessa violência e a carência de legislação específica crescia. O vocábulo “estupro” inexiste naquele momento. O ataque sexual é punido eventualmente,…

Superior Tribunal de Justiça RECURSO ESPECIAL Nº 1.334.097 - RJ (2012/0144910-7) RECORRENTE ADVOGADOS RECORRIDO ADVOGADO : GLOBO COMUNICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S/A : JOSÉ PERDIZ DE JESUS E OUTRO(S) JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA E OUTRO(S) : JURANDIR GOMES DE FRANÇA : PEDRO D'ALCÂNTARA MIRANDA FILHO E OUTRO(S) RELATÓRIO O SENHOR MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator): 1. Jurandir Gomes de França ajuizou ação de reparação de danos morais em face da TV Globo Ltda.…

o transtorno de personalidade em questão, em segundo plano, foi mostrado as implicações na área do Direito para se saber qual o trato dado pela legislação com relação a esse transtorno, e por fim juntou-se esses conhecimentos, adequando a Justiça correta às personalidades psicopáticas criminosas. A partir de doutrinas e jurisprudências demonstramos a importância do tema e suas problemáticas, para então chegar a conclusão de que a questão, de como tratar ou penalizar um…

SEGUNDO QUESTIONÁRIO! O próximo questionário é sobre Platão. 1- Fazer uma discussão do que Platão está propondo no livro I da República? Resposta: O tema deste livro, República, é evidente desde o seu início: encontrar uma definição da justiça. No livro I, Sócrates voltando de suas preces à deusa Bendis de um novo culto trácio em Atenas, como lhe é típico, se utiliza de seu método investigativo para conduzir discussões, partindo da definição de seus interlocutores que encontra, a princípio

portanto, o gênero a que se acomodam todas as formas de pactuação de prestação de trabalho existentes no mundo jurídico atual”. Surge-se com isso, a seguinte indagação, qual a amplitude da referida norma (Lei n°9.029/95), se abrange somente as relações empregatícias ou se abrange todas as relações de trabalho? Sobre a incidência normativa do preâmbulo, no caso específico da Constituição da República Federativa do Brasil, o ilustre constitucionalista, Alexandre de Morais, em sua obra…

faculdade, que ora, é necessário para que torne possível sua realização. Segundo Válio 2006. p.38 apud (MACEDO,2009), configura a dignidade da pessoa humana sendo: A dignidade é valor espiritual e moral inerente à pessoa humana, que conduz um sentimento de respeito consciente e responsável da vida e pelos seus pares. Tratar dignamente uma pessoa é respeitar o próximo e a si mesmo, assegurando assim uma vida saudável de respeito e moralidade, assim define dignidade. A igualdade…

verificamos que o sentimento hoje construído de justiça atinge a todos, desde aqueles que são vítimas, como também aos infratores da lei, visto que, quando indiciados pelo ato praticado possuem o direito de responderem por determinada conduta, ou seja, o direito ao acesso ao devido processo legal, assim como, a ampla defesa e ao contraditório. Diante do exposto, observamos claramente o amparo da Carta Magna a todos os cidadãos, dando ao Estado condições de responder ao clamor por…

COSTA DE BOER APELANTE UNIMED PELOTAS SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO APELADO ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos. Acordam os Magistrados integrantes da Quinta Câmara Cível - Regime de Exceção do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em dar provimento ao apelo. Custas na forma da lei. Participaram do julgamento, além do signatário (Presidente), as eminentes Senhoras Des.ª Isabel Dias Almeida e Dra. Maria Cláudia Mércio Cachapuz. Porto…

de INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO C/C DANOS MORAIS e ESTÉTICOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de ..., e ....., pelos fatos e fundamentos que adiante seguem: 1. LIMINARMENTE Nos termos da Lei nº 1.060/50, requer-se o benefício da justiça da assistência judiciária gratuita, em razão do Requerente ser nitidamente hipossuficiente, e, portanto, não pode arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios da demanda, e para tanto pede que o patrocínio se de ao patrono…

diversos sentidos. Em um sentido mais amplo, a família abrange todos os indivíduos que estiverem ligados pelo vínculo da consanguinidade e afetividade. Logo, em um sentido lato, a família abrange, além dos cônjuges ou companheiros e filhos, os parentes de linha reta, colateral e até mesmos os afins, que são denominados os parentes do outro cônjuge, considerando-se assim todos como membros. Já em sentido mais restrito, a família somente abrange pessoas unidas pelos laços matrimoniais e a…