O Estupro No Codigo Penal Antigo E Atual

revela o atual entendimento jurídico. Neste sentido, faremos um resumo dos pontos relevantes à medicina legal, cumulados com uma adaptação às normas vigentes, visando dar ao presente trabalho de pesquisa um toque de contemporaneidade. Em 2009, a lei n° 12.015/2009 substituiu o conceito anterior de “presunção de violência” (também conhecido como “estupro presumido”) pelo novo conceito de “estupro de vulnerável”. A violência presumida era até então prevista no antigo artigo 224, “a”,…

vivia da agricultura tal como a maioria das pessoas da região. Faziam pastoreio de ovelhas, cabras, plantava uva, trigo, etc. A característica mais marcante era que este povo era Monoteísta, ou seja, acreditavam num único Deus. Isso pode ser visto no Antigo Testamento, a Torá (lei), os Profetas e os Escritos. Este Deus único, para eles, revelou-se a um Patriarca, Abraão, onde os que se relacionava com o mesmo eram chamados de “escolhidos”. Não se pode entender este povo sem a…

21/08/2014 Direito Penal IV Crimes contra a Dignidade Sexual Introdução Lauro de Freitas – Bahia Agosto de 2014 Todos os dispositivos legais citados nos presentes slides sem referência ao diploma legal respectivo, referem-se ao Código Penal Brasileiro. 1 21/08/2014 CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL INTRODUÇÃO 1. Dignidade sexual x Costumes 2. Bens jurídicos tutelados 3. Noções sobre sexualidade 4. Atos libidinosos 5. Liberdade sexual 6. Consentimento 7. Dissenso

problema da anencefalia. SUMÁRIO 1. Introdução. 2. Desenvolvimento: 2.1. Abordagem constitucional; 2.2. O aborto; 2.3. O aborto eugênico; 2.4. O aborto e o Código Penal; 2.5. Excludentes do crime de aborto. 3. Considerações finais. Referências. 1. INTRODUÇÃO O presente artigo destina-se a realizar o estudo acerca dos aspectos penais da prática do aborto. Inserido em nossa legislação entre os crimes contra os costumes, o aborto é uma prática muito antiga e que tem…

em Direito Constitucional da Escola Superior de Magistratura do Ceará – ESMEC erica.aguiar@sdh.gov.br SUMÁRIO 1. Considerações iniciais; 2. Breve evolução histórica 3. Disciplina constitucional; 4. Estatuto da Criança e do Adolescente; 5. Estupro de vulneráveis; 6. Conclusão; 7. Referências. RESUMO O presente artigo busca apresentar, de forma sucinta, crianças e adolescentes como sujeitos de direitos a serem assegurados pela família, pela sociedade e principalmente pelo…

DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL Trata-se do Título VI do Código Penal. A redação anterior, modificada pela Lei nº 12.015/2009, identificava a rubrica como “Crimes Contra os Costumes”. A modificação da nomenclatura da rubrica veio a atender a antigos anseios da comunidade jurídica, posto que a gama de delitos capitulados no título estabelecem um núcleo bem mais abrangente que os meros “costumes”, expressão esta já ultrapassada e incapaz de identificar adequadamente os delitos carreados

ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PENAL & CRIMINOLOGIA DISCENTE: EDNILSON JOSÉ DE BARROS MÓDULO DE DIREITO PENAL – Parte Especial Profº FLÁVIO ASSUNTO EM DEBATE: Análise das Principais alterações legislativas da parte especial do Código Penal ocorridas após a Constituição de 1988 à Luz dos Princípios Penais constitucionais. EDNILSON JOSÉ DE BARROS 18 de Março de 2010 2 INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo, dentro da disciplina do Curso de Pós-Graduação em Direito Penal e…

criança e o adolescente é um assunto sério e bastante delicado. Ele inclui um grupo integrante de possíveis molestadores de crianças que merece uma atenção especial, composto por indivíduos portadores de uma grave patologia – a pedofilia. Nos dias atuais, o assunto tem ocupado crescente espaço na mídia. O jornal Correio Braziliense, por exemplo, na reportagem denominada “No topo da degradação”, publicada em 28 de julho de 2010, mostrou que o Brasil está entre os quatro países do…

em Direito Constitucional da Escola Superior de Magistratura do Ceará – ESMEC erica.aguiar@sdh.gov.br SUMÁRIO 1. Considerações iniciais; 2. Breve evolução histórica 3. Disciplina constitucional; 4. Estatuto da Criança e do Adolescente; 5. Estupro de vulneráveis; 6. Conclusão; 7. Referências. RESUMO O presente artigo busca apresentar, de forma sucinta, crianças e adolescentes como sujeitos de direitos a serem assegurados pela família, pela sociedade e principalmente pelo…

| |4. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA ATUAL .................................................... |11 | | 4.1. Constituição Federal Brasileira ............................................... |11 | | 4.2. Código Civil ............................................................................... |13 | | 4.3. Código Penal ..............................