O Estupro E Culpa Da Mulher

com ele se pratique outro ato libidinoso. • Estupro: artigo 213 > antes de 2009 o estupro era tratado como delito contra os costumes, porém, após 2009, passou a ser tratado como crime contra a dignidade sexual. • Antes de 2009 havia o artigo 213 (estupro) e o 214 (atentado violento ao pudor). • Hoje, a dignidade sexual não é preconceituosa. O artigo 213 fala em alguém, e não mais da mulher. Portanto, pode ser vítima de estupro qualquer pessoa. Já o artigo 214…

Edson Gomes Flávia Rocha Manaus - Am 1- Pra você Breno a mulher que você transando no primeiro encontro vale apena ser namorada? R: não 2- Por quê? Porque uma pessoa que transa no primeiro encontro você não tem total confiança! 3- Então você acha que uma pessoa que não vale apena? R: não 4- Essa mulher pra você e promiscua ? R: eu nem iria com ela na primeira vez 5-E se mesmo assim você transasse no primeiro encontro tu iria

http://blogueirasfeministas.com/2013/11/cada-vez-mais-estupros-por-que/ 21:40 http://www.revistaforum.com.br/blog/2013/04/cultura-do-estupro/ 22:00 http://vicentemaggio.jusbrasil.com.br/artigos/121942479/o-estupro-e-suas-particularidades-na-legislacao-atual http://oglobo.globo.com/brasil/em-quatro-anos-registros-de-estupro-cresceram-157-7345872 OBJETIVO O objeto desse trabalho é tratar desse abuso, que muito ocorre nos dias atuais, o estupro, contra homens e mulheres, pois por…

DIREITO Ronald Haas Sulzbacher Estupro Santa Cruz do Sul, 04 de Outubro de 2012 I - INTRODUÇÃO: A Lei n.º 12.015 de 2009 alterou a redação dos artigos que dispõem sobre o estupro, abrangendo tanto o estupro simples quanto o qualificado, bem como o estupro de vulnerável, tratando, ainda, de incluí-los na Lei n.º 8.072 de 1990, a Lei dos Crimes Hediondos. II – DO ESTUPRO SIMPLES: Com o advento da legislação…

Crimes Contra Dignidade Sexual LEI 12.015/09 1.0 Dos Crimes Contra Liberdade Sexual. 1.1 Do Estupro. A lei 12.015 de 07 de agosto de 2009 alterou substancialmente o capítulo I e II do Código Penal, dentre as grandes novidades, o crime de Atentado Violento ao Pudor, descrito no antigo 214, do Estatuto Repressivo foi incorporado pelo o art. 213 do Código Penal, terminando com a distinção entre Estupro e Atentado Violento ao Pudor. Embora não seja objeto de nossos estudos a lei…

ARTIGO 213: ESTUPRO “Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.” Pena: reclusão de 6 a 10 anos Núcleo: constranger alguém = obrigar, compelir, forçar alguém mediante violência ou grave ameaça. Elementares: - Conjunção carnal - Outro ato libidinoso - Violência ou grave ameaça É necessário que a vitima se oponha ao ato, que lute com o

Estupro - Um Grito Silencioso Recentemente, a divulgação polêmica de pesquisa efetuada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em março deste ano, denominada Tolerância Social à Violência contra as Mulheres, trouxe à tona a discussão sobre o comportamento machista e violento nas grandes cidades brasileiras. A pesquisa revelava elevado índice de pessoas (homens e/ou mulheres) que acham que as mulheres que mostram o corpo “merecem ser atacadas”. Ainda que posteriormente os…

Estupro é Crime! Introdução De acordo com o Código Penal Brasileiro artigo 213 na redação dada pela lei 12.015 de 2009, estupro é: constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça ,a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ela se pratique outro ato libidinoso. O estupro é um dos crimes mais violentos e é considerado um crime hediondo. Atualmente a pena no Brasil é de 6 a 10 anos de reclusão para o criminoso, aumentando para 8 a 12 anos se há lesão corporal…

querer matar alguém) → De 2º Grau: Consequências necessárias e inevitáveis da conduta, por sua vez conhecidas pelo autor da mesma. • Dolo Direto ≠ Dolo Eventual (que é quando o sujeito não quer o resultado mas assume o risco) • Dolo eventual ≠ Culpa consciente ______________________________ A) § 1º → CASOS DE DIMINUIÇÃO DE PENA § 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta…

bacterianas, defeitos dos órgãos genitais, anomalias congênitas, traumas físicos e emocionais. Do feto: espermatogênese defeituosa, gametogênese materna anormal, má formação fetal, deformação causada por ação medicamentosa. 02- Aborto habitual. Há mulheres que abortam habitualmente. Seus organismos, por questões, algumas ignoradas e outras conhecidas, rejeitam o feto. Com tratamento e bom acompanhamento ginecológico o útero aceita e retém o zigoto, possibilitando parto normal ou…