O Estupro E Culpa Da Mulher

Doutrina sobre estupro A Lei nº 12.015/2009, que entrou em vigor no dia 10/08/2009, reestruturou o Título VI da Parte Especial do Código Penal. Referido título era antes denominado "DOS CRIMES CONTRA OS COSTUMES", sendo que, por força da norma em evidência passou a ser intitulado "DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL", conforme segue: Título VI – Dos crimes contra a dignidade sexual Capítulo I – Dos crimes contra a liberdade sexual – arts. 213 a 216-A Capítulo II – Dos crimes sexuais…

NOS CRIMES DE ESTUPRO ANA PAULA NII PRESIDENTE PRUDENTE/SP 2012 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE VITIMOLOGIA – O PAPEL DA VÍTIMA NOS CRIMES DE ESTUPRO ANA PAULA NII Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Prof. Dr. José Artur Teixeira Gonçalves. PRESIDENTE PRUDENTE/SP 2012 VITIMOLOGIA – O PAPEL DA VÍTIMA NOS CRIMES DE ESTUPRO…

relação entre crimes contra os costumes Estupro e os crimes sexuais está no preconceito contra as mulheres. Por esse motivo, a expressão “crimes contra os costumes” foi substituída por “crimes contra a dignidade sexual” (Lei 12.015/09). Anteriormente previa-se a figura da “mulher honesta”. 1.1 Art. 213 – Estupro (strupum: desonra/vergonha): A nova lei trouxe outra acepção ao vocábulo estupro. Significa conjunção carnal violenta contra homem ou mulher (estupro em sentido estrito) e…

DIREITO PENAL IV Aula 1 1 – CRIMES CONTRA OS COSTUMES 1.1- Estupro. O estupro é a conduta de constranger mulher à conjunção carnal mediante violência ou grave ameaça, conforme art. 213 do Código Penal. De acordo com Luiz Régis Prado, “o estupro é a cópula sexual, secundum naturam, do homem com a mulher, mediante o emprego por aquele de violência física (vis corporalis) ou moral (vis compulsiva), com a ‘intromissão do pênis na cavidade vaginal’. 1.2- Bem jurídico…

conta da exploração excessiva da sexualidade da mulher? a busca de uma imagem perfeita? a exploração de roupas mais sensuais, a vaidade, a mulher fica a mercê dos tarados de plantão? Mulheres são estupradas, agredidas e mortas dentro de suas casas. Mulheres são estupradas lavando louça, de burca, de calça comprida, de roupa de inverno, coberta até a cabeça. Mulheres são estupradas com roupas decotadas, de biquíni, sem blusa, seminuas, nuas. Mulheres são estupradas de todos os jeitos, de…

Preconceito na Atualidade – O Machismo do Século XXI Nas últimas semanas, as redes sociais tem exercido papel importante na ação contra a violência sexual, homens e mulheres de todo o país se uniram contra o machismo em pleno século XXI. “Mulheres que usam roupas muito curtas merecem ser violentadas.” Essa foi uma frase de efeito horrendo que circulou por todas as mídias. Trata-se do resultado de uma pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) entre maio e…

DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL (LEI 12.015 DE 2009) Estupro Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: (LEI 12.015 DE 2009) Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos. § 1o Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 (dezoito) ou maior de 14 (catorze) anos: Pena - reclusão, de 8 (oito) a 12 (doze) anos. § 2o Se da

vote, to hold public office, to work, to fair wages or equal pay, to own property, to education, to have equal rights within marriage, and to have maternity leave. (Os movimentos feministas fizeram campanha e continuam lutando pelos direitos das mulheres , incluindo o de votar, de ocupar cargos públicos , o de trabalhar,o de salários justos ou a igualdade de remuneração , à propriedade, à educação, aos direitos iguais dentro do casamento e ter a licença de maternidade .) -Feminists have…

movimento internacional de mulheres criado em abril de 2011 na cidade de Toronto, no Canadá, em resposta ao comentário de um policial que disse que, para evitar estupros no campus, as mulheres deveriam parar de se vestir como “sluts” (vadias, em português). Assim, teve início a SlutWalk, em que mais de 3 mil mulheres canadenses foram às ruas para protestar contra o discurso de culpa das vítimas de violência sexual e de qualquer outro tipo de violência contra as mulheres. A partir daí,…

macabras para a grávida e até criaram o termo “bolsa estupro”. Os mais desonestos chegaram a comparar um feto com uma semente, afirmaram que a lei era um ato de terror e que ela apenas recompensava o estuprador. Para variar, tudo mentira. No post de hoje vamos analisar os principais argumentos dos abortistas e depois vou mostrar os principais argumentos dos defensores da vida humana. 10 motivos para ser contra o Estatuto do Nascituro 1- Caso uma mulher engravidar de um estuprador,…