O Estupro E Culpa Da Mulher

ESTUPRO Art. 213 do Código Penal. A Lei 2015 de 07 de agosto de 2009 alterou os crimes referente a liberdade sexual. Passou a usar o nome Dos Crimes Contra a Liberdade Sexual e mudou a tipificação do crime de estupro do art. 213, que passou a dispor “Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.”, dessa forma tanto o homem quanto a mulher podem ser vítimas do crime de estupro,…

"Cultura do estupro": a culpa é da vítima? Poucos dias depois da divulgação de atos de assédio sexual no metrô de São Paulo e da revelação da existência de uma página intitulada "Encoxadores", no Facebook, o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), órgão vinculado ao Governo Federal, divulgou dados de uma pesquisa sobre o estupro, segundo a qual 65% dos entrevistados (homens e mulheres) concordaram em que mulher que exibe seu corpo, usando roupas curtas e/ou decotadas, "merece…

Introdução Neste trabalho abordaremos alguns estudos e pesquisas que tratam do tema Estupro, inicialmente tentaremos defini-lo da forma mais coerente possível e pretendemos expor como a lei enxerga e trata este crime que por sua brutalidade e crueldade tornou-se um crime hediondo, mesmo sem causar lesão corporal grave ou até mesmo a morte da vítima. Por se tratar de um assunto complexo e extenso sob vários aspectos, exemplificaremos apenas alguns, dentre muitos, perfis de estupradores, bem

"Cultura do estupro": a culpa é da vítima? Poucos dias depois da divulgação de atos de assédio sexual no metrô de São Paulo e da revelação da existência de uma página intitulada "Encoxadores", no Facebook, o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), órgão vinculado ao Governo Federal, divulgou dados de uma pesquisa sobre o estupro, segundo a qual 65% dos entrevistados (homens e mulheres) concordaram em que mulher que exibe seu corpo, usando roupas curtas e/ou decotadas, "merece…

Da tentativa no crime de estupro qualificado Alessandro Júnior de Carvalho Publicado em 07/2006. Elaborado em 06/2006. Página 1 de 1 Cuida-se de perquirir acerca da possibilidade do raciocínio da tentativa no crime de estupro qualificado, casos em que a qualificadora restasse configurada (lesão corporal grave ou morte), muito embora o crime sexual (estupro) permanecesse na forma tentada. Nosso objetivo, com este modesto ensaio, é o de suscitar, no âmbito jurídico-penal, a…

DIREITO PENAL - IV TITULO VI – CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL (LEI 12.015/2009) ESTUPRO A lei 12.015/09 alterou o Titulo VI do Código Penal de Crimes Contra os Costumes para Crimes Conta a Dignidade Sexual ,de forma a reconhecer o direito a Liberdade Sexual de cada ser humano relacionar-se com que lhe aprover, indepentendemente da opção sexual.f Estupro – art. 213 Atentado violento ao Pudor. Art. 214 Constranger MULHER mediante violência ou grave ameaça a ter com ele conjunção carnal…

A Decisão é da Mulher Legalizar o aborto significa que nenhuma mulher poderá ser presa por esta prática e que o Estado estará obrigado a garantir assistência à saúde desta mulher na rede pública. Porém muitas pessoas e principalmente entidades religiosas acreditam que aprovar determinada lei significa um crime contra a vida e fazer apologia ao aborto. A criminalização do aborto faz com que as clínicas clandestinas lucrem no comércio ilegal de abortamentos e milhares de mulheres…

dele disse que não poderia ser mais processado pois ja havia pagoos debitos. E mais ou menos isso! Espero que tenha ajudado!" Tentativa é quando o crime não se consuma por fatos alheios a vontade do agente. Como no caso do cara que iria estuprar a mulher e ouviu um barulho e por causa desse barulho que o crime não ocorreu. O agente já se encontra nos atos executórios. No caso da desistência voluntaria, nesse mesmo caso, seria se quando fosse estuprá-la, arrependesse e não fizesse…

sociedade machista onde as mulheres são os maiores alvos para julgamentos ou criticas. Isso é um corpo como qualquer outro, assim como que a sua mãe tem, ou que a sua irmã tem. A sociedade tem o costume de ser contra as mulheres que querem se vestir de maneira livre e como gostam, julgam-nas como erradas ou lhe chamam de vadia. Mas, ao mesmo tempo, eles julgam as mulheres de outras sociedades, com outras culturas por cobrirem todo seu corpo, e impõem essa necessidade da mulher se mostrar…

O ESTUPRO E SUAS PARTICULARIDADES NA LEGISLAÇÃO ATUALResumo: o presente artigo tem a finalidade de apresentar uma análise detalhada do crime de ESTUPRO (CP, art. 213), visando possibilitar aos operadores do direito uma reflexão sobre as particularidades do delito diante da legislação atual. O Título VI do Código Penal, com a redação dada pela Lei 12.015/2009, (em consonância com a evolução social…Artigos, Atualidades do Direito 10715 Resumo: o presente artigo tem a finalidade de apresentar