O Estupro E Culpa Da Mulher

Sujeito Ativo: é qualquer pessoa Sujeito Passivo: imediato é a coletividade. Secundariamente, também é sujeito passivo a pessoa que tenha sofrido prejuízo (à integridade física ou ao patrimônio) em razão do incêndio. Elemento Subjetivo: é dolo e a Culpa Culpa consciente- há previsão do resultado, mas o agente acha que ele não vai acontecer. Dolo eventual- há previsão do resultado, e o agente não poder dizer que esperava que ele não acontecesse. Se o enredo se repetisse diversas vezes, a…

direito de liberdade, seja com a exclusão da criminalidade, seja pelo tratamento mais favorável ao réu. Exemplo de analogia in bonam partem: O Código Penal, no artigo 128, inciso II, não pune o aborto praticado por médico se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido do consentimento da gestante ou de seu representante, se incapaz. O médico, por analogia, também não deve ser punido se a gravidez resultar de atentado violento ao pudor. Observação: alguns doutrinadores entendem…

implicando necessariamente sua expulsão do organismo. O produto da concepção pode ser dissolvido, reabsorvido pelo organismo da mulher ou até mumificado em seu ventre, ou pode a gestante morrer antes de sua expulsão. Não deixará de haver, no caso, o aborto. Segundo Gerardo Humberto Alves da Silva Junior, no Brasil, o aborto mal feito é a quarta causa de internação de mulheres em hospitais públicos e a terceira causa de morte materna. O aborto pode ser espontâneo ou natural (problemas…

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER: ALGUMAS CONSIDERAÇÕES1 JÂNIA CAPRA2 RESUMO: Reunimos neste trabalho dados sobre a discriminação e a violência contra a mulher, destacando a situação em Barra do Garças. Dividimos em quatro partes este trabalho: Na primeira reunimos estudos sobre a discriminação da mulher ao longo da História. Na segunda parte, juntamos alguns dados e pesquisas sobre a violência doméstica de um modo geral, na terceira parte, partimos para a análise específica de caso da

Saraiva, vol. II,1993. Código Penal Anotado. Rio de Janeiro: Saraiva, 1993. MIRABETE, J. F. Manual de Direito Penal, Atlas. CAPÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009) Estupro Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009) Pena -…

http://www.pstu.org.br/node/9022 http://conceito.de/machismo http://colunastortas.wordpress.com/2013/07/26/machismo-o-que-e/ feminismo Se você é mulher e nunca ouviu essa palavra antes é melhor desligar o botão da preguiça e sair pesquisando. O feminismo foi o maior evento de luta por igualdade entre homens e mulheres, feita pelas mulheres. Fiz esse post para as meninas entenderem melhor o que é e o que foi o feminismo, que para mim é super importante até os dias de hoje. Antes da preguiça

filha, mas ao se deparar com o reflexo de seu rosto no vidro da janela ela entra em pânico e então suicida jogando-se da janela. 3- Norma, a filha Roberto tem problemas psicológicos (fobia social) causados pela morte da mãe. Passa por um suposto estupro no jardim de uma casa, durante uma festa. Nesse jardim havia vários jovens fazendo sexo de todas s formas possíveis, inclusive homossexuais. Pode-se Ouvir os gemidos de orgasmos em todos os cantos do jardim. - Dr. Ledgard procura pela…

ultrapassar a memória do morto. Elemento................... …............................. …........................ 23/10/2014 TITULO VI DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL ESTUPRO (art. 213) Estupro Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos. § 1o…

decorrentes da entrada em vigor da lei 12.015 de 07 de agosto de 2009, que definiu novos tipos penais e identificou aqueles, aos quais, não mais possuem eficácia. Trata de conceitos novos criados a partir da lei concernentes à vulnerabilidade e ao estupro. O trabalho reporta-se aos dispositivos revogados, elaborando um estudo comparativo junto aos novos tipos penais criados. Apresenta a natureza da ação penal, que passou a ser pública condicionada à representação e não mais, mediante…

embrião ou feto, mediante uso de medicamentos ou realização de cirurgias. O QUE BUSCAMOS: Desmistificar os tabus, preconceitos e esclarecer dúvidas sobre o tema aborto. E com isso mostrar para a sociedade que mulheres que optaram por interromper uma gravidez, sejam vistas como mulheres comuns, mães, esposas, filhas, companheiras, que,após essa decisão passaram a ser consideradas suspeitas ou criminosas pelo Estado. INTRODUÇÃO: O que se pretende com o trabalho e discutir a…