O Estudo Dos Enunciados Das Jornadas De Direito Civil Em

ESMAPE CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM PROCESSO CIVIL E DIREITO CIVIL DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE: DA VIDA PRIVADA, DA INTIMIDADE E DO SEGREDO CATARINA RAISSA DUARTE DE ALBUQUERQUE RECIFE 2014 O texto constitucional de 1988, ainda que não tenha inserido em seu ordenamento um dispositivo tutelando expressamente a personalidade humana, reconhece sua importância e resguarda o direito geral de personalidade a partir do princípio da dignidade da pessoa, o qual advém de uma cláusula

ou não vínculo biológico entre eles. Desta forma, os fatos sociais trazem consigo valores éticos e culturais determinantes ao estabelecimento da ordem jurídica e de sua aplicação pelo poder judiciário. O estudo avalia as relações de parentesco que surgem em uma família recomposta. O parentesco civil e por afinidade, e se há distinção entre eles. A análise é feita a partir da paternidade sócioafetiva que o cônjuge vem a desempenhar em relação ao filho anterior do outro, a posição da…

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Marcos Ferrador Monteiro[1] RESUMO Diante da importância que a pessoa jurídica possui para o direito e para a sociedade, o próprio sistema jurídico dispõe de instrumentos para proteger tal instituto, corrigindo eventuais fraudes e abusos no seu exercício. Através da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, a personalidade distinta e a autonomia patrimonial são afastadas temporariamente, fazendo com que sócios e…

1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO EMPRESARIAL Antes de adentrar nos quesitos propostos do presente estudo, é de grande valia ressaltar a historicidade do Direito Empresarial. Apesar de remeter à Antiguidade, apenas na Idade Média este Direito passou a ser regrado e positivado. Fortalecido pelas Corporações de Ofício, e regido neste momento por regras baseadas nos costumes, o direito da época possuía um conceito subjetivo, ou seja, aplicável àqueles que parte faziam das referidas…

face de, XXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº. XXXXXXXXXXXXX, onde deverá ser notificado da presente no endereço Av. XXXXX, n° XXXXX, Zona Industrial, CEP: XXXXXXXX, Goiânia/GO e XXXXXXXXXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ XXXXXXXXXXXXXXXXX, onde deverá ser notificada da presente no endereço Avenida XXXXXXX , SETOR XXXXXXXXXX Goiânia,/GO CEP: XXXXXXXXXXXXX, pelos fatos e fundamentos de direito a seguir expostos: I- DA…

VAGNER DANTAS DE BRITO RA : 6814007079 6° A Período - diurno Professora - Silmara DIREITO CIVIL – V ATOS UNILATERAIS S. André 2015 Promessa

natureza contínua e sua finalidade não é lucrativa a pessoa ou a família em seu âmbito residencial. Eles possuem seus direitos reservados no art. 7º § único da CF, e através da Lei 11.324/2006. As vantagens de uma empregada domestica em ter sua carteira assinada são: - direito de ganhar um salário mínimo ou salário proporcional quando trabalha-se menos de cinco dias ou uma jornada inferior a 8 horas diárias. - receber o pagamento até o quinto dia útil do mês seguinte ao mês de…

NOME: Flávia F. Freitas Fernandes / 7º Período de Direito – Noturno PROFESSOR: Daniel de Araújo Ribeiro TRABALHO DE DIREITO EMPRESARIAL II TEMA DA DISSERTAÇÃO: Títulos de Créditos virtuais, ou digitais, ou eletrônicos, abordando principalmente os Atos Cambiais. A era virtual trouxe junto a ela, impactos no âmbito dos títulos de crédito, valores contemporâneos os quais incidem diretamente na interpretação e na compreensão do estudo a respeito do assunto, em virtude dos…

UMA PÁGINA A SER VIRADA NO DIREITO BRASILEIRO1 Flávio Tartuce2 A RUBENS LIMONGI FRANÇA, Jurista Notável. Sumário. 1. A importância do tema. 2. O conceito de nascituro. 3. A teoria natalista. 4. A teoria da personalidade condicional. 5. A teoria concepcionista. 6. Nossa posição e questões práticas envolvendo a proteção dos direitos do nascituro. 7. Referências bibliográficas. 1. A IMPORTÂNCIA DO TEMA A proteção da pessoa humana é o tema do momento do Direito Civil Brasileiro e,…

UNIÃO EDUCACIONAL DO NORTE – UNINORTE FACULDADE BARÃO DO RIO BRANCO – FAB LUIZ HENRIQUE DA SILVA MOREIRA DIREITOS DA PERSONALIDADE RIO BRANCO 2013 LUIZ HENRIQUE DA SILVA MOREIRA DIREITOS DA PERSONALIDADE Trabalho apresentado como requisito para obtenção de nota parcial refere da Uninorte, sob orientação da professora Jéssica Feitosa. RIO BRANCO 2013 1.…