Espécies de trabalhador

1360 palavras 6 páginas
EMPREGADO DOMÉSTICO

O empregado doméstico é todo aquele que os serviços realizados possuem uma natureza contínua e sua finalidade não é lucrativa a pessoa ou a família em seu âmbito residencial. Eles possuem seus direitos reservados no art. 7º § único da CF, e através da Lei 11.324/2006.
As vantagens de uma empregada domestica em ter sua carteira assinada são:

- direito de ganhar um salário mínimo ou salário proporcional quando trabalha-se menos de cinco dias ou uma jornada inferior a 8 horas diárias.
- receber o pagamento até o quinto dia útil do mês seguinte ao mês de trabalho
- ter garantia de salário mensal no caso de afastamento por doença ou maternidade
- garantia de férias e abono de 1/3 de férias de cada ano trabalhado
- direito ao 13º salário, sendo que a primeira parcela paga em novembro
- possuir estabilidade no emprego ate o quinto mês após o parto
- possibilidade de deposito do FGTS, sendo este facultativo pelo empregador
- direito ao seguro desemprego caso o patrão tenha optado por realizar o deposito do FGTS, e sua demissão não por justa causa.
- direito de descansar aos domingos e feriados, ou um dia da semana.
- aposentadoria por invalidez ou por tempo de trabalho
- aviso prévio de 30 dias sem justa causa
- se homem licença paternidade de 5 dias Licença maternidade , por no mínimo 120 dias
- vale transporte se dela fazer uso
- recebimento de pensão no caso de morte do empregado domestico se este possuir filhos menores, pagos pela Previdência Social.

EMPREGADO RURAL

Empregado rural possui estatuto próprio Lei nº 5.889/73. É toda pessoa que possui propriedade rural ou prédio rústico, e presta serviços de natureza não eventual a empregador rural sob dependência e mediante salário. O empregado urbano diferencia-se do rural pelo fato do local de trabalho.
Possui uma exceção no caso de trabalhador de industrias situadas em propriedade rural como por exemplo usinas de produção de álcool ou açúcar o qual estes

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