O Estudo De Impacto Ambiental Eia

Hidrelétricas do Madeira e impactos teleguiados Por Telma Monteiro Revisando minhas anotações colhidas durante a pesquisa dos vários documentos que integram o processo de licenciamento dos aproveitamentos hidrelétricos Santo Antônio e Jirau do Complexo do Madeira, em Rondônia, como o Estudo de Viabilidade e o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), acabei me deparando com muitas afirmações que nos levam a questionar a legitimidade desses empreendimentos. Os técnicos das empresas…

Política Nacional do Meio Ambiente Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 Art 2º - A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. A Política Nacional do Meio Ambiente foi estabelecida em 1.981 mediante a edição da Lei 6.938/81, criando o…

de impedir a degradação. Consoante às palavras de Machado: "Em caso de certeza do dano ambiental, este deve ser prevenido, como preconiza o princípio da prevenção. Em caso de dúvida ou incerteza, também se deve agir prevenindo. Essa é a grande inovação do princípio da precaução. A dúvida científica, expressa com argumentos razoáveis, não dispensa a prevenção" (MACHADO, Paulo Afonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2001. p.55). Deste modo, conclui-se que o…

UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA UNOESC - CAMPUS JOAÇABA ÁREA DAS HUMANIDADES CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO AMBIENTAL PROFESSOR: RICARDO MARCELO DE MENEZES PERÍODO: 2/2015 ACADÊMICO(A): ENIO PAULO CENCI DATA: 19/08/2015 Atividade à distância 1 INTRODUÇÃO O sistema legal de proteção ambiental no Brasil, embora breves iniciativas anteriores, teve como grande marco a edição da lei 6.938/81, motivada em grande parte à situação bizarra encontrada na cidade de Cubatão/SP, que buscou

PRINCÍPIOS QUE NORTEIAM OS ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL: principalmente o princípio da precaução, mas também o princípio da informação. IMPACTOS AMBIENTAIS: os que interessam a ordem jurídica são os impactos que causam danos. Podem ser diretos ou indiretos, negativos ou positivos, imediatos ou de médio/longo e prazo, impactos temporários ou permanentes, reversíveis ou não (voltar ao que era antes da ação humana). Dimensão cumulativa dos impactos: uma grande exposição pode provocar…

o[pic] Faculdade Integrada do Ceará Pós-Graduação em Engenharia Ambiental e Saneamento Básico Disciplina: Avaliação Ambiental Prof: José Wilmar da Silveira Neto Os Estudos de impactos Ambientais de indústrias da construção civil Equipe: Giovanna Idalina de Andrade Sales Renata Franco Nunes de Almeida Roselena Barreto Cavalcante …

1. O licenciamento ambiental é: Um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia empreendimentos que possam causar degradação ambiental. O art. 1º, da Resolução CONAMA 237/97, define licenciamento ambiental como sendo um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras

LICENCIAMENTO AMBIENTAL Este documento tem por objetivo trazer as informações básicas sobre o licenciamento ambiental. 1. Conceito e previsão legal O licenciamento ambiental é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, instituída pela Lei nº 6.938/81, tendo sido previsto em seus arts. 9º, inciso IV e 10. A matéria foi regulamentada pelo Decreto nº 99.274/90 (arts. 17 a 22). Posteriormente, o CONAMA, que possui competência para estabelecer normas e critérios para o…

Amélia Soares Leite Camila Faria da Silva Nunes Helton de Souza Ribeiro PROBLEMAS AMBIENTAIS EM OBRAS DE ENGENHARIA: CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS E ENCHIMENTO DO RESERVATÓRIO 2 3 4 Trabalho apresentado à disciplina de Geotecnia Ambiental, do curso de Engenharia Civil, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, com o intuito de apresentar os Problemas Ambientais na Construção de Barragens e Enchimento de Reservatório. 5 Orientador: Profº…

sustentável O que é desenvolvimento sustentável? Qual a importância do desenvolvimento sustentável? Quais as sugestões para o desenvolvimento sustentável? Principais temas desenvolvidos: I. Impacto Ambiental O que é impacto ambiental? Impacto Ambiental no Brasil O que é EIA e RIMA? Atividades que exigem EIA/RIMA II. Agenda 21 O que é a Agenda 21? Qual a importância para sociedade? Onde ocorre a Agenda 21? Agenda 21 em Osasco e outras cidades III. Transgênicos O…