O Estatuto Da Criança E Do Adolescente Não é Bem Colocado Em Pratica Nos Dias De Hoje

nº 12.010/09 promoveu algumas alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente, precisamente no Capitulo III, a Subseção IV que trata da adoção. Foram sancionados 30 artigos e tendo acréscimo significativo em 16 artigos, onde ressaltou e afirmou em diversos pontos o direito da criança e do adolescente, em coabitar em uma família e viver dignamente em comunidade. ANTECEDENTES HISTÓRICOS A adoção teve origem pela necessidade de pessoas que não tinham filhos em dar continuidade à família

O PAPEL DO PSICÓLOGO JUNTO AO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI Oliveira, A.L.; Amaral, A.L.; Silva, A.; Fonseca, C.; Santos, C.; Cunha, G.; Cançado, L.; Pedro, S.; Silva, S.; Pereira, S.[1] Discentes no curso de Psicologia matutino – 3º período FUNEDI - UEMG Resumo Este artigo tem por finalidade retratar o adolescente em conflito com a lei. Será dado enfoque ao trabalho do psicólogo apresentando as práticas psicológicas utilizadas frente às constantes mudanças…

respeito aos direitos da criança e do adolescente hoje no Brasil, mesmo com toda evolução histórica sobre o tema, observamos que ainda se trava uma luta constante pela não discriminação, maus tratos e abandono desses menores. Ao final do século XX com a Constituição de 1988, em seu artigo 227, a criança e o adolescente passam a serem sujeitos de direitos, tornando-se dever do Estado, da família e da sociedade assegurar de forma plena e prioritária os direitos fundamentais para o bem…

para as crianças e adolescentes, que é uma das prerrogativas do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. Constatamos através das funções que exercemos como servidores públicos do município de Pinhais/PR, que ainda não existem procedimentos de parceria entre as unidades de ensino do município e o conselho tutelar e neste instrumento vamos mostrar uma pesquisa que demonstra o problema apresentado, bem como citações sobre as dificuldades que os conselheiros tutelares têm no seu dia a…

MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS: INSERÇÃO DOS ADOLESCENTES EM CURSOS PROFISSIONALIZANTES[1] RESUMO Este trabalho analisa a importância da reinserção social aos adolescentes em conflito com a lei, encaminhados pelo Poder Judiciário para cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto, no município de Araras, através da inserção em cursos profissionalizantes. A partir de um breve histórico sobre o adolescente e o ato infracional, nota-se que a prática de atos infracionais vem crescendo,…

Campo Belo – MG 2015 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 2. OBJETIVOS 5 2.1. Objetivo geral 5 2.2 Objetivos específicos 5 3. REFERENCIAL TEÓRICO 6 3.1. A Maioridade Penal no Brasil e no Mundo X Constituição Federal de 1988 6 3.2. Estatuto da Criança e do Adolescente 6 3.3. A Norma Constitucional e a Inimputabilidade do Menor..............................................7 4. MATERIAL E MÉTODO 9 5. PLANO DE EXECUÇÃO DE PESQUISA 10 6. RECURSOS 11 7. PLANO DE TRABALHO 12 7.1. Conceito 12 7.1.1 Maioridade

Adrielle Cristina da Silva O CONSELHO TUTELAR: NA GARANTIA DO DIREITO A CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES SÃO PAULO 2012 Adrielle Cristina da Silva O CONSELHO TUTELAR: NA GARANTIA DO DIREITO A CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado ao Centro Universitário FMU, Curso de Serviço Social, como exigência…

cada vez pior a violência praticada pelo menor, a impunibilidade assusta a população e compromete a justiça social. Não podemos ignorar esta realidade, imputáveis são usados por elementos e muitas vezes induzidos a praticar atos criminosos. Indivíduos não são punidos severamente por conta da idade, gerando assim, um grande numero de delitos provocados por menores. Temos ainda a pratica de atos infracionários nas redes de computadores, são hackers que invadem servidores de empresas para…

INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP A QUESTÃO DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Mayara Yamada Dias Fonseca Presidente Prudente/SP 2006 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP A QUESTÃO DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Mayara Yamada Dias Fonseca Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel em Direito,…

clausura pétrea da constituição federal não se altera com simples mudança de lei ou emenda constitucional! De certo que hoje os jovens são bem distintos dos jovens de 1940 quando se estabeleceu em 18 anos a maioridade penal na legislação brasileira. Acredito ser uma unanimidade que hoje, ano de 2014 os jovens de 16 anos de idade são jovens adultos em todos os sentidos e temos sim que encarar de frente o problema da criminalidade juvenil, o rumo que iremos tomar não tem fácil decisão…