O Estado Social E Democrático E O Serviço Público

Ministério Público do Brasil No 2º Congresso do Ministério Público do Estado de São Paulo, um dos objetivos foi o critério para identificar deficiências na atuação institucional e assim poder corrigir para que haja melhorar a prestação de serviço público. O Ministério Público tem por atuação fiscalizar a lei e também defender o patrimônio público, o Ministério Público é uma Instituição aberta ao debate sobre qualquer tema sobre, o serviço que presta. O Ministério Público almeja uma…

- Introdução - Ideologias Políticas.........................................................pág.3 - Conservadorismo - Liberalismo - Socialismo - Sistemas democráticos de governo................................pág.4 - Breve análise das acções políticas em Portugal.............pág.4 - Partidos políticos em Portugal (breve história, valores, ideias e convicções)................

profissão, ou o lapso de tempo durante o qual se exerce tal função, Já o vocábulo Público significa tudo aquilo que pertence à coletividade ou ao povo em geral, sob o domínio do Estado. E expressão Ministério Público siginfica “um ofício pertencente à essência do Estado” (MIRANDA, 1967, p. 323/5) Neste trabalho, expõe-se a noção do Ministério Público, sua origem, organização funcional, objetivo social dentro do Estado Democrático de Direito e a tese do Quarto poder da República.…

assistente social nas instâncias públicas de controle demográfico. Destacando os principais pontos do “Controle Social” Introdução As ideias de participação e controle social estão intimamente relacionadas: por meio da participação na gestão pública, os cidadãos podem intervir na tomada da decisão administrativa, orientando a Administração para que adote medidas que realmente atendam ao interesse público e, ao mesmo tempo, podem exercer controle sobre a ação do Estado,…

atuação do guardião constitucional – o judiciário – na realização do bem-estar social. Palavras-chave: Políticas públicas. Separação dos Poderes. Efetivação pelo Poder Judiciário. 1 - INTRODUÇÃO Com o intuito de se evitar a concentração de poder, surgiu a idéia de separação das funções do Estado, como um sistema de freios e contrapesos. Cada um dos Poderes assume. Ocorre que as funções do Estado têm um destinatário comum: o povo, que é titular do…

cidadania. Isso restringe a concepção de sociedade civil ao campo do consumo umo de espaços e serviços privatizados no âmbito das cidades. Trata-se se de uma pesquisa de caráter bibliográfico, cujo intuito é tecer bases para uma discussão critica acerca da gestão publica. Os resultados aqui apresentados apontam para a necessidade de fortalecimento ortalecimento e consolidação da sociedade civil como espaço publico de fundamental importância para a consolidação democrática. Palavras…

CENTRO UNIVERSITARIO JORGE AMADO BACHARELADO EM SERVIÇOS SOCIAIS LEIDE CRISTINE, NYLZETE SANTANA. AS INSTÂNCIAS PUBLICAS DE CONTROLE DEMOCRATICO E OS DESAFIOS NA ATUAL CONJUNTURA Salvador 2015 LEIDE CRISTINE, NYLZETE SANTANA. AS INSTÂNCIAS PUBLICAS DE CONTROLE DEMOCRATICO E OS DESAFIOS NA ATUAL CONJUNTURA Trabalho apresentado como requisito especial para aprovação na avaliação II da Disciplina Serviço Social e Processo de Trabalho do Centro…

INSTITUIÇÕES, BOM ESTADO, E REFORMA DA GESTÃO PÚBLICA Luiz Carlos Bresser-Pereira In Ciro Biderman e Paulo Arvate (orgs.) Economia do Setor Público no Brasil. São Paulo: Campus Elsevier, 2004: 3-15. Neste capítulo vou examinar o Estado principalmente do ponto de vista da sua organização e administração. Ou seja, vou examinar o Estado enquanto organização, como um sistema social formalmente estruturado, que, como as demais organizações, precisa ser efetivo e eficiente. O Estado,…

RESUMO O Estado social-democrata nas democracias avançadas está gradativamente se transformando em Estado republicano. A onda neoliberal fracassou porque as sociedades modernas precisam de um Estado forte, e não fraco. Um Estado é republicano quando é suficientemente forte para proteger o patrimônio público da captura privada. O Estado republicano que está surgindo é forte sob o aspecto fiscal porque limita sua dívida, é forte administrativamente porque está engajado na reforma da…

1 - PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DO ESTADO DE DIREITO E DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO 4 2 - A DIFERENÇA ENTRE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS 8 3 - DIREITO FUNDAMENTAIS GARANTIDOS PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 10 4 - DIREITO ADMINISTRATIVO PÚBLICO E SEUS PRINCÍPIOS, BÁSICOS E EXPRESSOS. 13 5 - ORGANIZAÇÕES ADMINISTRATIVAS 18 REFERÊNCIAS 20 1 - PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DO ESTADO DE DIREITO E DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO ESTADO DE DIREITO Estado de Direito é aquele em…