O Estado Segundo Dalmo

o ordenamento jurídico, positivado ou não, envolvendo normas supraconstitucionais, constitucionais e infraconstitucionais, na interpretação constitucional detém-se à metodologia de interpretar o conteúdo do documento político constitutivo de um Estado. Inocêncio Coelho sustenta, apoiado em Carlos Cossio, que “do ponto de vista epistemológico, lei e Constituição – enquanto objetos culturais – são idênticas e possuem as mesmas características que distinguem essa classe de objetos no universo

particulares. E é essencialmente o currículo do ensino médio o objeto do concurso vestibular, donde se conclui que tem maior possibilidade de chegar à universidade justamente aquele que desfruta de uma condição econômica mais satisfatória, podendo cursar um segundo grau numa escola particular, ou mesmo um cursinho pré-vestibular. 13 Visando facilitar a explanação, deixou-se de se referir ao pardo. O termo taxa está empregado em seu sentido corriqueiro, não-jurídico. 15 Nas três…

AULA 1 1 TEORIA GERAL DO ESTADO MÓDULO 1 – TEORIA GERAL DO ESTADO A SOCIEDADE, O ESTADO E O DIREITO 1 TEORIA GERAL DO ESTADO: CONCEITO, FINALIDADE, OBJETO DE ESTUDO O estudo da teoria geral do estado é importante porque dá ao profissional do direito uma visão abrangente da sociedade, para que este não se limite apenas aos aspectos formais da profissão, mas saiba também olhar de forma crítica as instituições e a sociedade. O mercado…

argumentava em sua grande obra A Política: "Se assegurar o bem individual já é por si só desejável, fazê-lo no caso de um Estado ou de um povo é algo muito mais nobre e sublime." 1 ⃰ Sociólogo e Cientista Político, Doutorado em Ciências Sociais (UFRN), Mestrado em Ciência Política (UFPE), Graduado em Ciências Sociais (UNICAP), Professor de Ciência Política e Teoria Geral do Estado e membro do Núcleo de Estudos Eleitorais, Partidários e da Democracia – Programa de Pós Graduação em…

2.1 - Aspectos Positivos (benefícios): Enumeram-se como benefícios do implemento da matéria, não só a satisfação do sentimento de impunidade da sociedade ante o tratamento dado, atualmente, pelo Estado aos menores infratores, os quais, em razão da forma da legislação em vigor, têm sido recrutados por organizações criminosas, que sabedores das prerrogativas destes os têm imputado a autoria dos delitos cometidos por aqueles. Mas também cita-se a eventual redução nos índices de criminalidade, em

problema da dignidade humana na infância e na adolescência Todo homem é digno de respeito, desde a sua concepção até a sua morte.2 E não obstante o problema da injustiça social, o discurso empresarial vem se voltando 1 Doutora em Direito do Estado – Direito Constitucional pela PUC/SP, Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP, Especialista em Direito Processual Civil pela PUCCAMP. Professora Universitária em Graduação e Pós-Graduação, Consultora Jurídica. Pesquisadora Científica

Yago.Giselle.Lary.Paula.Thais. 2/3O que são (aspectos jurídicos, quem podia criar, como eram instituídos); Objetivo (funções, idéia inicial) Os Atos Institucionais foram decretos arbitrários emitidos após o golpe militar de 1964. (DALMO A., DALLARI; A ditadura brasileira de 1964) Os AIs foram normas inéditas na história de legalidade do país, seja na era monárquica ou republicana e “passavam por cima” de qualquer garantia constitucional, individual ou coletiva básica. Os Atos Institucionais

1° aula: Regulação Jurídica do Poder Político: 3/2/2014 Introdução ao Plano de Estudo da Disciplina Esquema: 1) O que é poder político? O GRUPO ORGANIZADO DE PESSOAS É DENOMINADO ESTADO a) mantém-se com o uso da força = exercício do poder político; b) reserva para si o seu uso exclusivo= exercício do poder político; c) não reconhece poder interno superior ao seu; d) não reconhece poder externo superior ao seu ( é soberano). 2) O que é Soberania? **…

aquelas concepções mais antigas, possui um caráter próprio e possui duas categorias: formal e substantiva. A cidadania formal é, conforme o direito internacional, indicativo de nacionalidade, de pertencimento a um Estado-Nação, por exemplo, uma pessoa portadora da cidadania brasileira. Em segundo lugar, a cidadania substantiva é definida como a posse de direitos civis, políticos e sociais. Ocorre a partir do estudo clássico de T.H. Marshall – Cidadania e classe social, de 1950 – que…

DA PERSONALIDADE JURÍDICA DO ESTADO INTRODUÇÃO O nosso objetivo nessa aula é a análise da existência ou não de sua personalidade jurídica do Estado. Essa discussão interessa ao Direito, uma vez que, somente aqueles entes dotados de personalidade jurídica podem ser sujeito de direitos e contrair obrigações. Ou seja, ter personalidade jurídica (ser pessoa para o Direito) significa a possibilidade poder assumir direitos e contrair obrigações. Pessoa Jurídica é um ente…