O Estado Segundo Dalmo

1085/República Italiana, DJe de 16.4.2010). Na ocasião, o Tribunal reconhecera a discricionariedade do Presidente quanto à eficácia do acórdão, bem como salientara que a atuação presidencial estaria limitada aos termos do tratado celebrado entre o Brasil e o Estado requerente. Ocorre que, após o arquivamento da extradição, o Presidente concluíra, com fundamento em parecer da Advocacia-Geral da União – AGU, pela existência de ponderáveis razões — nos termos do art. III, 1, f, do referido…

quando não são de fato os executores assumem a responsabilidade do crime para proteger adultos criminosos, pois são sabedores da lei que os protege ou abranda sua punição, esse é o ponto em desequilíbrio que a sociedade clama por ver uma resposta do Estado. PALAVRAS-CHAVE: Criminalidade. Maioridade penal. Jovens. Infratores. Cláusula pétrea. Inconstitucionalidade. Crimes hediondos. 1. INTRODUÇÃO O tema criminalidade infanto-juvenil é um dos temas mais controversos que…

presos na caverna realizaram contato com a superfície por meio de um ‘‘rádio transistorizado capaz de receber e enviar mensagens’’ (FULLER, LON L., p. 6, 1976). Com medo de morrer por inanição, um dos integrantes, de nome Roger Whetmore, sugeriu, segundo os companheiros presentes na cavidade subterrânea, a seguinte questão: usando um par de dados que trazia consigo - em seu bolso -, seria realizado um ‘’jogo de sorte’’, onde a sorte seria a de continuar vivo. O membro que perdesse para…

A Sociedade e seus elementos característicos ( Livro Elementos de teoria geral do Estado de Dalmo de Abreu Dallari) Numa visão genérica do desenrolar da vida do homem sobre a Terra, desde os tempos mais remotos até nossos dias, verificamos que, à medida que se desenvolveram os meios de controle e aproveitamento da natureza, com a descoberta, a invenção e o aperfeiçoamento de instrumentos de trabalho e de defesa, a sociedade simples foi-se tornando cada vez mais complexa. Grupos…

houve uma transgressão aos direitos humanos. Portando, segundo Warat, a luta pela redemocratização legitimava os movimentos contradogmáticos, que se adequavam ao momento histórico. O uso do contradogmatismo em regimes autoritários é absolutamente justificável, haja vista que em tais circunstâncias, o direito é instrumento de repressão à cidadania. Contudo, não cabe mais uma postura contradogmática no presente, já que se vigora no Brasil um Estado Democrático de Direito (WARAT, 1994).…

pacifica o ser humano desde o seu nascimento deve pelo processo educacional-civilizatório, ser orientado, onde a família, a escola, a igreja, a comunicação de massa e a própria comunidade encarrega-se- iam em prepará-lo para a vida social. “O Estado anômico é caracterizado por uma situação de desregramento social devido ao qual as normas estão ausentes ou perderam o respeito. A sociedade deixa de estar presente o suficiente para regular as paixões individuais, deixando-as correr…

índios são aquelas "por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições”. A abordagem metodológica basear-se-á em uma pesquisa teórica, com levantamento histórico e bibliográfico da doutrina e da legislação brasileira concernentes à temática. A partir deste arcabouço…

Ciência Política e Teoria Geral do Estado Professora: Natália 2014/2  CAPÍTULO I:  NOÇÕES INTRODUTÓRIAS À CIÊNCIA POLÍTICA Ciência Política e Teoria Geral do Estado 1- TERMINOLOGIA CIÊNCIA POLÍTICA 1.1- Conceito de Ciência •A ciência é um conjunto de conhecimentos racionais, certos ou prováveis, obtidos metodicamente [regras lógicas e procedimentos técnicos], sistematizados e verificáveis, que fazem referência a objetos de uma mesma natureza [objetos pertencentes a…

dos povos, repudiando a intervenção direta ou indireta nos negócios políticos e econômicos de outros Estados”. II - Prevalência dos direitos humanos; Está ligado aos direitos da pessoa humana, os direitos fundamentais. São direitos públicos – subjetivos, de pessoas (físicas ou jurídicas), contidas em dispositivos constitucionais e, portanto, que encerram caráter normativo supremo dentro do Estado, tendo como finalidade limitar o exercício do poder estatal em face da liberdade…

DO ESTADO 1) Conceito 2) Origem da palavra 3) Origem do Estado 4) Formação do Estado 5) Evolução Histórica 6) Elementos constitutivos do Estado CONCEITO Para se compreender o conceito de Estado, deve-se ter em mente o conceito de sociedade e suas características, pois a seu modo o Estado nada mais é do que uma sociedade organizada política e juridicamente, visando o bem estar social, possuindo poder determinado e próprio, com território determinado.  Deve-se lembrar que…