O Estado Romano

1. Eficácia da Lei (no tempo e no espaço) O direito romano destinava-se aos cidadãos romanos, pois ele se baseava no princípio da personalidade, em contraposição ao do território, pelo qual o direito se aplica a todos os que residem no respectivo território. Note-se, entretanto, que os estrangeiros também podiam estar em relações jurídicas com cidadãos romanos, ou entre si, no território romano, caso em que o direito a eles aplicável seria o jus gentium. A eficácia da regra…

vislumbrar heranças jurídico-políticas e desnaturalizar construções da modernidade. Para tanto, percorre-se a organização jurídica dos povos germânicos; o direito canônico e as formações jurídicas eclesiásticas; o direito feudal; o renascimento do direito romano e a formação das universidades e da cultura do ensino jurídico; os significados do medievo para a construção da modernidade; e, por fim, as conexões e genealogias da idade média na formação do direito penal moderno, a partir de…

das Doze Tábuas (Lex Duodecim Tabularum ou simplesmente Duodecim Tabulae, em latim) constituía uma antiga legislação que está na origem do direito romano. Formava o cerne da constituição daRepública Romana e do mos maiorum(antigas leis não escritas e regras de conduta). * Jus civile ou jus Quiritium: é o direito próprio e peculiar dos cidadãos romanos. É mais antigo, mais restrito, mais rígido. Predominou nos primeiros tempos. Quirites (lit. "lanceiros", em latim, de quiris, "lança")…

Direito Romano teve início com a fundação da cidade, um conjunto de princípios, preceitos e leis utilizados na antiguidade pela sociedade de Roma e seus domínios. A aplicação do Direito romano vai desde a fundação da cidade de Roma em 753 a.C. até a morte do imperador do Oriente Justiniano. Neste longo período, o corpo jurídico romano constituiu-se em um dos mais importantes sistemas jurídicos criados desde sempre, influenciando diversas culturas em tempos diferentes. O Direito…

Grécia clássica * Politicamente- cidades-estado (independentes e autónomas), ausência de unidade, mantêm-se unidas devido a aspectos religiosos e culturais. * Juridicamente- polis, cada cidade tinha o seu direito. Regiam-se por regras de natureza consuetudinária, religiosa que quando codificadas davam origem ao nomos (lei) que se opõe à physis (natureza humana). * Direito- derivava de uma ideia difusa de justiça que regulava as cidades estado, era pouco dependente da…

Charlemagne. Pirenne defende em sua tese, que a continuação do estado romano sobreviveu à era merovíngia e foram a expansão Ocidental do Islã e o fechamento do Mediterrâneo ao comércio, os responsáveis pelo seu fim e início da Idade Média. Nessa concepção, a administração de Carlos Magno está intimamente ligada e só pode ser explicada pela intromissão árabe. Bark rebate fortemente as afirmações de Pirenne e demonstra o irreversível colapso romano e as modificações sociais internas já nos…

Elementos da Teoria Geral do Estado, Capítulo: Evolução Histórica do Estado Gabriel Lucas Santos Bonfim O capítulo Evolução Histórica do Estado do livro Elementos da Teoria Geral do Estado, de Dalmo Dallari, apresenta diferentes formas fundamentais de Estado, de distintos períodos da história. Dalmo Dallari começa explicando que esse tipo de estudo contribuirá tanto para a busca da tipificação do Estado, facilitando assim um diagnóstico mais apurado das formas de Estado, como também…

O DIREITO ROMANO Introdução A história de Roma é a história de todos nós. Há muitos que pensam que os romanos eram apenas broncos violentos com ânsia de conquistas e há muitos que nem sequer sabem que em nossa “genética cultural” há tanta romaniedade que nem podemos enumerar. Somos romanos política e administrativamente. Principalmente, somos romanos quando falamos em Direito, quando fundamos nossa sociedade em um Estado de Direito. Direito este sistematizado pelos romanos antigos.

perante o ius civile (Direito Civil) romano, esta questão era mais complexa, na medida em que, para se ter personalidade completa, era preciso preencher dois status (Estado ou condição) além do nascimento com vida, quais sejam, o status naturalis e o status civilis status naturalis - Estado Natural (status naturalis), que é mais um estado de guerra, ou seja, um estado no qual ainda que as hostilidades não estejam declaradas, nota-se uma constante ameaça. O estado de paz deve,…

besuntadas de mel e cobertas de penas, com um cesto na cabeça. Períodos Históricos : - Transição da Antiguidade para a Idade Média Por volta do século III, o Império Romano passava por uma grande crise econômica e política. A corrupção dentro do governo e os gastos com luxo retiraram recursos para o investimento no exército romano. Com o fim das conquistas territoriais, diminuiu o número de escravos, provocando uma queda na produção agrícola. Na mesma proporção, caía o pagamento de…