O Estado Responde Por Danos Sofridos Em Enchentes

condição, do termo e do encargo — arts.. 121 a 137. CAPÍTULO IV — Dos defeitos do negócio jurídico — arts.. 138 a 165 Seção 1— Do erro ou ignorância — arts.. 138 a 144 Seção II—Do dolo—arts. 145a 150 Seção 111—Da coação—arts. 151 a 155 Seção 1V — Do estado de perigo — arts. 156 Seção V— Da lesão — arts 157 Seção VI — Da fraude contra credores — arts.. 158 a 165 CAPÍTULO V — Da invalidade do negócio jurídico — arts.. 166 a 184 TITULO II DOS ATOS JURÍDICOS LÍCITOS Art. 185 TÍTULO III DOS…

normativa. Finalmente, passa-se a perquirir a possibilidade de responsabilização penal do ente público frente à atual situação do ordenamento pátrio sobre o tema, levantando-se os argumentos prós e contrários a essa tese, as penas aplicáveis ao Estado e os benefícios que estas podem trazer à tutela ambiental. 2. O bem jurídico meio ambiente e sua proteção constitucional 2.1 Conceito de meio ambiente A discussão sobre a possibilidade de responsabilização penal dos entes morais em…

condição, do termo e do encargo — arts.. 121 a 137. CAPÍTULO IV — Dos defeitos do negócio jurídico — arts.. 138 a 165 Seção 1— Do erro ou ignorância — arts.. 138 a 144 Seção II—Do dolo—arts. 145a 150 Seção 111—Da coação—arts. 151 a 155 Seção 1V — Do estado de perigo — arts. 156 Seção V— Da lesão — arts 157 Seção VI — Da fraude contra credores — arts.. 158 a 165 CAPÍTULO V — Da invalidade do negócio jurídico — arts.. 166 a 184 TITULO II DOS ATOS JURÍDICOS LÍCITOS Art. 185 TÍTULO III DOS…

pedisse dinheiro emprestado e sempre se certificasse de ter pago tudo o que devia. Ele ficava verificando se havia fechado a torneira ou desligado a luz e os aparelhos elétricos. De outro modo, pensava, alguém poderia se ferir ou poderia ocorrer algum dano. Ele passava tanto tempo verificando as coisas que tinha pouco tempo para estudar, e por isso abandonou a faculdade sem se formar. No exame psíquico não houve suspeita de sintomas psicóticos. Qual é a sua hipótese diagnóstica para…

COBERTURA ADICIONAL - DANOS A BAGAGENS DE HÓSPEDES DENTRO DO HOTEL E SIMILARES ................121 10. COBERTURA ADICIONAL - DANOS A BENS DE CLIENTES EM GUARDA-VOLUMES ..........................................122 11. COBERTURA ADICIONAL - DANOS ÀS MERCADORIAS EM TRÂNSITO .............................................................124 12. COBERTURA ADICIONAL - DANOS CAUSADOS POR PROBLEMAS HIDRÁULICOS ...........................................125 13. COBERTURA ADICIONAL - DANOS…

e a respectiva ordem de conhecimento.”1 O Direito é, portanto, uma ciência cultural e técnica. O Direito é dividido em Direito Público e Direito Privado. O Direito Público compreende o Direito Constitucional (trata do modo como se estrutura o Estado, as funções das instituições que o compõem, 1 REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito, p. 2-3. 9 dos direitos sociais e dos direitos e garantias individuais), Direito Administrativo (conjunto de princípios e normas…

condição, do termo e do encargo — arts.. 121 a 137. CAPÍTULO IV — Dos defeitos do negócio jurídico — arts.. 138 a 165 Seção 1— Do erro ou ignorância — arts.. 138 a 144 Seção II—Do dolo—arts. 145a 150 Seção 111—Da coação—arts. 151 a 155 Seção 1V — Do estado de perigo — arts. 156 Seção V— Da lesão — arts 157 Seção VI — Da fraude contra credores — arts.. 158 a 165 CAPÍTULO V — Da invalidade do negócio jurídico — arts.. 166 a 184 TITULO II DOS ATOS JURÍDICOS LÍCITOS Art. 185 TÍTULO III DOS…

DA PREVENÇÃO x PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO 22 4.4 PRINCÍPIO DA PARTICIPAÇÃO 23 5 PESSOA - CONCEITO 24 5.1 PESSOA JURÍDICA 25 5.2 DA RESPONSABILIDADE POR DANOS AMBIENTAIS 25 5.3 A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA 26 5.4 RESPONSABILIDADE PENAL E SUA ABRANGÊNCIA: PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO E DE DIREITO PÚBLICO 29 5.5 REPARAÇÃO DO DANO AO MEIO AMBIENTE 32 6 OS CRIMES AMBIENTAIS 33 6.1 OS CRIMES AMBIENTAIS E A PESSOA JURÍDICA 35 7 A LEI 9.605/98 – LEI DOS CRIMES…

SEGURO 1 A socialização dos riscos 1.1 Elementos essenciais do seguro 1.2 Classificação do contrato de seguro 1.3 Espécies de contratos de seguro 2 A relação de seguro 3 Formação do contrato de seguro 4 Obrigações das partes 5 Seguros de danos 6 Seguros de pessoa 6.1 Seguro de vida 6.1.1 O beneficiário do seguro de vida 6.1.2 A reserva matemática nos seguros individuais 6.2 Seguro de acidentes pessoais 6.3 Suicídio do segurado CAPÍTULO 36 DEPÓSITO 1 Conceito e…

partes se nomeia A Lápia fria, a inculta Noruega, Escandinávia Ilha, que se arreia Das vitórias que Itália não lhe nega. Aqui, enquanto as águas não refreia O congelado Inverno, se navega Um braço do Sarmático Oceano Pelo Brús[s]io, Suécio e frio Dano. «Entre este Mar e o Tánais vive estranha Gente, Rutenos, Moscos e Livónios, Sármatas outro tempo; e na montanha Hircínia os Marcomanos são Polônios. Sujeitos ao Império de Alemanha São Saxones, Boêmios e Panônios E outras…