O Estado Responde Por Danos Sofridos Em Enchentes

ver deseja Os livros de sua Lei, preceito ou fé, Pera ver se conforme à sua seja, Ou se são dos de Cristo, como crê; E por que tudo note e tudo veja, Ao Capitão pedia que lhe dê Mostra das fortes armas de que usavam Quando cos inimigos pelejavam. Responde o valoroso Capitão, Por um que a língua escura bem sabia: —«Dar-te-ei, Senhor ilustre, relação De mi, da Lei, das armas que trazia. Nem sou da terra, nem da geração Das gentes enojosas de Turquia, Mas sou da forte Europa belicosa; Busco…

vegetação natural. O bioma Cerrado abrange 97% do território goiano. e apresenta uma grande importância no cenário ambiental brasileiro, sendo o segundo maior bioma em extensão territorial perdendo apenas para o bioma Amazônia, nas últimas décadas tem sofrido intensas degradações em virtude da ocupação humana desordenada em toda a região do cerrado. Essa destruição do bioma Cerrado vem ocorrendo de forma muito rápida para o desenvolvimento da agricultura e pecuária, atividades que…

das falhas de adequação e custos de externalidades no episódio do vazamento de óleo ocorrido em 18 de janeiro de 2000 na Baía de Guanabara. Após a mensuração destes custos, realizase uma avaliação comparativa entre os custos para evitar/reduzir o dano ambiental a fim de reduzir/eliminar os custos de externalidades e as falhas de adequação e selecionar a ação ambiental (prevenção ou correção ou controle) mais viável economicamente. v Abstract of Thesis presented to COPPE/UFRJ…

após a adoção de medidas de saneamento das despesas com pessoal ativo e inativo estas permanecerem acima dos limites estabelecidos em lei complementar (atualmente estes limites são de 50% da receita líquida corrente para a União e de 60% para os Estados, DF e Municípios) o servidor estável poderá perder o cargo. A Emenda estabeleceu como medidas obrigatórias a serem adotadas com vista à adequação de despesas aos limites fixados, nesta ordem: 1ª) a redução, em pelo menos vinte por…

após a adoção de medidas de saneamento das despesas com pessoal ativo e inativo estas permanecerem acima dos limites estabelecidos em lei complementar (atualmente estes limites são de 50% da receita líquida corrente para a União e de 60% para os Estados, DF e Municípios) o servidor estável poderá perder o cargo. A Emenda estabeleceu como medidas obrigatórias a serem adotadas com vista à adequação de despesas aos limites fixados, nesta ordem: 1ª) a redução, em pelo menos vinte por…

INSTRUMENTOS DA POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE 32 RESPONSABILIDADE CIVIL 33 Responsabilidade civil por danos ambientais (artigo de José Luiz Junior - 25/fev/2005) 33 Introdução 33 1 - Conceito de responsabilidade 33 2 - Responsabilidade civil 33 3 - Pressupostos da responsabilidade civil ambiental 34 4 - Dano ambiental 34 5 - Reparação do dano ambiental 35 6 - Considerações finais 36 Referências bibliográficas 36 A…

companhias que expressa o quão responsáveis são as mesmas para com as questões sociais e ambientais que envolvem a produção de sua mercadoria ou a realização de serviços, para com a sociedade e o meio ambiente, buscando reduzir ou evitar possíveis riscos e danos sem redução nos lucros. A Responsabilidade Socioambiental corresponde a um compromisso das empresas em atender à crescente conscientização da sociedade, principalmente nos mercados mais maduros. Diz respeito à necessidade de…

condição, do termo e do encargo — arts.. 121 a 137. CAPÍTULO IV — Dos defeitos do negócio jurídico — arts.. 138 a 165 Seção 1— Do erro ou ignorância — arts.. 138 a 144 Seção II—Do dolo—arts. 145a 150 Seção 111—Da coação—arts. 151 a 155 Seção 1V — Do estado de perigo — arts. 156 Seção V— Da lesão — arts 157 Seção VI — Da fraude contra credores — arts.. 158 a 165 CAPÍTULO V — Da invalidade do negócio jurídico — arts.. 166 a 184 TITULO II DOS ATOS JURÍDICOS LÍCITOS Art. 185 TÍTULO III DOS…

condição, do termo e do encargo — arts.. 121 a 137. CAPÍTULO IV — Dos defeitos do negócio jurídico — arts.. 138 a 165 Seção 1— Do erro ou ignorância — arts.. 138 a 144 Seção II—Do dolo—arts. 145a 150 Seção 111—Da coação—arts. 151 a 155 Seção 1V — Do estado de perigo — arts. 156 Seção V— Da lesão — arts 157 Seção VI — Da fraude contra credores — arts.. 158 a 165 CAPÍTULO V — Da invalidade do negócio jurídico — arts.. 166 a 184 TITULO II DOS ATOS JURÍDICOS LÍCITOS Art. 185 TÍTULO III DOS…

condição, do termo e do encargo — arts.. 121 a 137. CAPÍTULO IV — Dos defeitos do negócio jurídico — arts.. 138 a 165 Seção 1— Do erro ou ignorância — arts.. 138 a 144 Seção II—Do dolo—arts. 145a 150 Seção 111—Da coação—arts. 151 a 155 Seção 1V — Do estado de perigo — arts. 156 Seção V— Da lesão — arts 157 Seção VI — Da fraude contra credores — arts.. 158 a 165 CAPÍTULO V — Da invalidade do negócio jurídico — arts.. 166 a 184 TITULO II DOS ATOS JURÍDICOS LÍCITOS Art. 185 TÍTULO III DOS…