O Estado Pode Ser Compreendido Por

importantíssimas da práxis jurídica, nosso grupo buscou discutir os principais temas, como por exemplo, a realidade em que o Brasil se encontra em que ainda se vê uma ineficiência do Estado para com a aplicação do Direito. Estamos em pleno Século XXI e podemos dizer com convicção que estamos ainda em pleno Século XIX, onde o Estado Social ainda não existe plenamente e que o (neo) liberalismo nos levou para uma profunda prisão de conceitos antigos e pré-moldados, matando nossas concepções…

onde está previsto legal dela? A literatura jurídica define que para ser considerado Estado um povo precisa ter no seu território a autonomia para tomar as suas próprias decisões sem se submeter à autoridade de outro Estado, necessitando de soberania. A importância da soberania já que essa é a capacidade de um povo de impor a sua vontade própria por intermédio de uma instituição nomeada e legitimada por ele mesmo que é o Estado. É o exercício do seu poder, interna e externamente, para…

Cristino Queiroz Cardoso - 6927 * IPTU – Imposto sobre propriedade territorial urbana A regra-matriz constitucional do IPUT é propriedade predial e territorial urbana. A diferença com o ITR se dá na regra-matriz, já que o ITR não pode levar em consideração construções e benfeitorias. O IPTU deve levar em consideração o valor total do imóvel. Art. 32, CTN: “O imposto de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato…

Sobre o Governo, de John Locke, Do Contrato Social, de Jean-Jacques Rousseau, e A Democracia na América, de Alexis de Tocqueville. O interesse público foi analisado a partir das análises do pensamento desses autores ao tratarem dos conceitos de Estado e de sociedade. A partir da análise feita neste ensaio teórico tornou-se possível compreender, pelo viés histórico, as mudanças no que diz respeito ao entendimento do interesse público. Tal fato se explica devido ao seu caráter universalizante

a. O artigo 153, IV, da CF, estabelece ser de competência da União a instituição do Imposto sobre Produtos Industrializados. b. Seletividade do imposto significa que a lei procederá a discriminação de tratamento estabelecidas em função da essencialidade do produto. c. Na não cumulatividade, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores. d. O aumento de sua alíquota somente pode ser cobrado a partir do exercício…

União, aos estados, ao DF e aos municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça. Todavia, admite-se, constitucionalmente, que a) a União e os estados criem ou aumentem tributo por meio de decreto. De acordo com o inciso I do art. 150 da CF: “ É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I – exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.”. Logo, não há qualquer previsão de exceção que permita a criação ou aumento de tributos por parte dos…

opiniões formadas. Sua apresentação , metodológica é a de tratar os processos sociais como fatos sociais, ou seja, como coisas que não se equiparam à natureza, mas que devem ser analisadas a partir de procedimentos semelhantes. Os fatos sociais tem uma natureza exterior e coletiva, sua sede é a sociedade e não os indivíduos. Podendo ser reconhecidos por possuírem a particularidade de exercer influência coercitiva sobre as consciências individuais e por sua rigidez quanto a processos de…

Empresarial I, ministrada pela Prof.ª, Me. , no semestre letivo de 2014.1 MOSSORÓ/RN 2014 1. DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL O que se entende por estado da técnica? O art. 11 da Lei de Propriedade Industrial trás a definição do que pode compreender por estado de técnica. O estado de técnica corresponde a tudo aquilo que for tornado acessível ao público antes da data de depósito do pedido de patente, por descrição escrita ou oral, por uso ou qualquer…

$6 '2 352&(662 )ODYLDQH GH 0DJDOKmHV %DUURV 3HOOHJULQL   $35(6(17$d­2 A análise que se inicia, será efetuada a partir do estudo dos paradigmas, iniciando com o do Estado de Direito, depois o do Estado Social, para se adentrar no paradigma do Estado Democrático de Direito. Esta tarefa somente poderá ser cumprida com o auxílio de importantes trabalhos de um grupo de constitucionalistas que vêm se dedicando ao estudo da hermenêutica jurídica, em especial da hermenêutica…

específicas para cada tipo. São provenientes do magma ou de lava, ou da consolidação de sedimentos, com elevada resistência só modificável por água e ar em condições especiais. São designadas pelo nome corrente em geologia, mencionando (quando possível) seu estado de fraturamento e alteração. As rochas por: definições, origem, forma de ocorrência, coloração, textura, composição química, estrutura, principais tipos e propriedades. 2.2. TERMINOLOGIA DE SOLOS (também incompleta) Solos…